Momento Educação

Justiça declara ilegalidade da greve dos profissionais da Educação de MT e determina volta às aulas em 72h

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A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, declarou a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino e determinou que o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) retorne às salas de aula no prazo de 72 horas.

Caso a decisão não seja cumprida pelo sindicato, a magistrada estabeleceu uma multa de R$ 150 mil por dia de descumprimento.

O G1 tentou falar, por telefone, com o presidente do Sintep, mas não obteve retorno até a publicação dessa reportagem.

Na decisão, proferida nesta terça-feira (30), Maria Erotides reconheceu todos os argumentos do estado no que diz respeito aos impedimentos legais para a concessão do aumento salarial da categoria.

“No caso em comento, diversamente do alegado na Ação Civil Pública, que ensejou a presente Reconvenção, resta comprovada a probabilidade do direito sustentado, eis que houve a demonstração de que fora extrapolado o limite de gastos com pessoal pelo Executivo Estadual (…). Ocorre que, diante da extrapolação do limite de gastos com pessoal, há expressa vedação legal para aplicação de quaisquer reajustes ao funcionalismo público, consoante previsto no artigo 29 da Lei Complementar Estadual nº 614 de 5 de fevereiro de 2019”, destacou a magistrada na decisão.

Ainda de acordo com a avaliação da desembargadora, a “negativa do Poder Executivo Estadual em atender momentaneamente a política pública salarial requerida pelo movimento grevista encontra respaldo em dispositivo legal”.

A desembargadora também levou em consideração em seu julgamento o relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta que “a situação irregular vivenciada pelo Estado de Mato Grosso não é inovação da atual gestão, eis que o excesso de gastos com pagamentos de pessoal advém das administrações passadas, sem a observância à Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Ela ainda destacou a importância de que o Executivo “adote medidas mais eficientes para resguardar a higidez das finanças públicas, sob pena de responsabilização pessoal do próprio chefe do Poder Executivo e seus secretários vinculados”.

Na decisão, a magistrada também ressaltou que o quadro financeiro vivenciado pelo estado “não reflete unicamente na categoria representada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público, mas nas demais carreiras que compõem a Administração Pública Direta e Indireta, devendo ser adotada uma forma de gestão apta a atender os anseios de todos os servidores, sejam da educação ou não, sem que isso prejudique no atendimento de toda a sociedade, especialmente de crianças e adolescentes, os quais por sua própria natureza, já se encontram em maior situação de vulnerabilidade, dando-lhe a devida prioridade conferida no art. 227 da Constituição Federal”.

Reposição das aulas

Em sua determinação, a desembargadora ainda determinou que no prazo de 15 dias o Sintep deverá apresentar um calendário de reposição de aula. Ela também manteve a proposta ofertada pelo Estado, por ocasião de audiência conciliação, no sentido de pagar os dias descontados daqueles profissionais que aderiram ao movimento

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Rio anuncia protocolo de retorno às aulas na rede pública do estado

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A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc) anunciou hoje (7) o protocolo de retomada das aulas na rede pública estadual. As atividades nas escolas, no entanto, só voltarão ao regime presencial quando a Secretaria de Saúde (SES) divulgar a bandeira verde no estado, indicando as condições mínimas de segurança de retorno. Bandeira verde significa uma taxa de ocupação de leitos abaixo de 70% e queda na curva de contaminação.

A partir da divulgação desse comunicado, a Seeduc terá um período de 15 dias para promover os preparativos necessários, como testagem e treinamento dos profissionais, além da higienização e da organização dos espaços em todas as escolas estaduais. Por orientação do governador Wilson Witzel, a área da educação será o setor mais cuidadoso no retorno às atividades.

O protocolo foi definido por um comitê constituído por especialistas da Seeduc, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), da associação de diretores, especialistas em educação, por representantes de escolas particulares e pela Secretaria de Saúde.

Determinações

O documento estabelece o uso obrigatório de máscara para todos os alunos, professores e funcionários, cabendo a cada instituição decidir como será a operacionalização. A princípio, retornarão às atividades presenciais os estudantes que estão concluindo os estudos nas diferentes etapas de ensino, ou seja, os alunos da 3ª série do ensino médio; dos 5º e 9º anos do ensino fundamental; e do último módulo da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em escolas híbridas ou de alternância, os estudantes e servidores não retornarão ao mesmo tempo.

Em relação à testagem dos profissionais da educação, a Seeduc está avaliando sua viabilização junto à Secretaria de Saúde. Os testes serão realizados 15 dias após o anúncio da bandeira verde, indica o protocolo. Todas as escolas precisarão ter termômetro disponível.

O documento indica também que o distanciamento entre os alunos deverá ser de um metro nas salas de aula e em todas as dependências da escola, seguindo orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa medida será adaptada a cada unidade de ensino, uma vez que cada colégio tem uma realidade diferente de espaço e número de estudantes.

Foi definido ainda que os colégios terão autonomia pedagógica para elaborarem um planejamento de retorno próprio, definido em parceria com a comunidade escolar e que deve ser validado pelas Diretorias Regionais da Seeduc instaladas pelo estado do Rio de Janeiro. Cada escola desenvolverá trabalho de apoio à questão socioemocional dos alunos. Se algum estudante ou profissional for testado positivo, um comitê com especialistas das áreas de saúde e da educação avaliará o que deve ser feito em relação ao isolamento em cada caso, definiu o protocolo. 

Edição: Aline Leal

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Universidades e institutos federais do Rio planejam retorno das aulas

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Sem aulas desde o dia 16 de março, apenas uma semana após o início do semestre letivo, universidades, institutos de ensino e colégios federais no Rio de Janeiro começam a planejar o retorno às atividades presenciais para quando a pandemia de covid-19 estiver mais controlada.

Segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), desde meados de junho, as curvas de contágio desaceleraram e começam a demonstrar tendência de queda no número de novos casos e óbitos registrados por dia. Os números divulgados ontem (6) indicam que o estado acumula 121.870 casos de covid-19 e 10.698 óbitos decorrentes da doença.

O Grupo de Trabalho Pós-Pandemia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) apresentou um estudo que planeja a retomada das aulas de forma remota entre julho e setembro. Já foram retomadas atividades como colação de grau e defesas remotas e feitos estudos sobre a infraestrutura tecnológica da universidade e acesso dos estudantes e professores às ferramentas digitais. O levantamento indicou que 91% dos estudantes têm internet banda larga.

Para suprir a necessidade dos que não têm acesso à internet, a UFRJ lançou um edital para distribuir 13 mil kits de inclusão digital, com chip ou chip mais modem, e pacote de dados válido inicialmente por seis meses. Podem concorrer estudantes de graduação e pós-graduação que estejam com matrícula ativa e renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.

O início das atividades presenciais ainda em julho depende da avaliação epidemiológica para segurança da comunidade acadêmica. Até setembro devem ser retomadas as aulas de forma remota na graduação e na pós-graduação e aulas presenciais nas disciplinas de pesquisa. As aulas serão ao vivo, mas ficarão gravadas e disponíveis para quem não puder acessar na hora. As áreas não essenciais continuam em trabalho remoto.

Entre outubro e dezembro devem ser reiniciadas as aulas presenciais em sistema de rodízio e híbrido com as aulas remotas, além de testagem e rastreabilidade de pessoas que apresentarem sintomas da doença. Em 2021 voltam as aulas e o trabalho presenciais, mantendo todas as medidas de segurança sanitária e testagem da comunidade universitária.

UFF, Unirio e Federal Rural

A Universidade Federal Fluminense (UFF) admite que não há condições sanitárias de retorno presencial no curto e médio prazos. Em meados de junho, a UFF definiu o planejamento das atividades acadêmicas emergenciais para os concluintes da graduação e implantou o período letivo especial.

Dessa forma, os prováveis formandos que quiserem podem cursar até quatro disciplinas a distância, com duração de dez semanas. As disciplinas com componentes práticos poderão ter a parte teórica adiantada, e os estágios obrigatórios terão o prazo de execução flexibilizado.

A UFF lançou dois editais para auxílio emergencial de inclusão digital para os concluintes beneficiários da assistência estudantil. As inscrições vão até o dia 17 deste mês e serão contemplados até 2 mil estudantes de pós-graduação stricto sensu e 8 mil estudantes da graduação. O estudante poderá escolher entre receber o valor mensal de R$100, um chip com modem ou apenas o chip com pacote de dados.

Além disso, a UFF está capacitando os professores em tecnologias e modelos pedagógicos de ensino remoto.

Na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), os três grupos de trabalho que estudam as possibilidades de atividade na instituição concluíram o relatório na semana passada, e a proposta será analisada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão no próximo dia 14.

Uma das propostas é investir em assistência estudantil para garantir a inclusão digital e as condições materiais a estudantes em vulnerabilidade socioeconômica. A recomendação do relatório é que as atividades administrativas e acadêmicas sejam realizadas preferencialmente de forma remota.

O relatório propõe também que um calendário suplementar para a retomada do ensino de graduação e de pós-graduação com novos formatos de atividades, aproveitamento de carga horária para os concluintes e uso de ambientes virtuais de plataforma livre.

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) está discutindo com a comunidade acadêmica ações de curto prazo propostas para os estudos continuados emergenciais. De dia 13 ao dia 17 deste mês, estará aberta uma audiência pública online para o envio de contribuições.

A proposta para o funcionamento do colégio e dos cursos de graduação e pós-graduação durante o período de pandemia deve levar em consideração questões com a proposição de um período letivo excepcional, com a maioria das disciplinas ofertadas de forma remota, prioridade para estudantes com previsão de concluir o curso no primeiro ou no segundo semestre de 2020 e garantia de acesso a cursos de capacitação para os docentes que declarem impossibilidade de atuação nas ações de curto prazo.

Está prevista também a oferta de suporte a tecnologias online aos professores que queiram usá-las, a criação e adaptação de atividades curriculares ao período excepcional e a garantia de acesso e acessibilidade às plataformas e recursos de tecnologia assistiva para estudantes e professores com deficiências.

Cefet e Pedro II

Rio de Janeiro - Estudantes ocupam colégio Pedro II (Humaitá) desde ontem (31), em protesto contra a PEC do Teto de Gastos Públicos  (Tânia Rêgo/Agência Brasil) Rio de Janeiro - Estudantes ocupam colégio Pedro II (Humaitá) desde ontem (31), em protesto contra a PEC do Teto de Gastos Públicos  (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O Colégio Pedro II fica sem aulas até o dia 12 deste mês – Tânia Rêgo/Arquivo/Agência Brasil

O Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ) prorrogou até o dia 15 deste mês o período de suspensão das atividades presenciais. A instituição tem campus no Maracanã, em Angra dos Reis, Itaguaí, Maria da Graça, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis e Valença e oferece ensino médio e técnico, cursos de graduação e de pós-graduação.

Foram formadas três comissões para tratar da pandemia. Uma delas prepara, junto à comunidade acadêmica, um diagnóstico sobre as condições estruturais, sociais e psicológicas para adoção de atividades remotas. As outras duas estudam as ações acadêmicas em função da pandemia, sendo uma para estudantes dos cursos de graduação e a outra para a educação profissional técnica de ensino médio.

O Colégio Pedro II fica sem aulas até o próximo dia 12.

Em portaria publicada na semana passada, a instituição, que atende desde a educação infantil ao ensino médio, técnico e cursos de pós-graduação, reiterou a “impossibilidade de substituição das aulas presenciais não ministradas na educação infantil e na educação básica, em 2020, por aulas remotas mediadas por recursos digitais ou as demais tecnologias de informação”.

A portaria fala em garantir 800 horas de aulas presenciais quando houver condições sanitárias para isso e autoriza atividades acadêmicas não presenciais inclusivas a partir de setembro. Também orienta a buscar orçamento para oferecer auxílio a famílias de estudantes em vulnerabilidade social.

O concurso para seleção de estudante para o ano de 2021 está suspenso, e as discussões sobre o certame serão retomadas em novembro.

Edição: Nádia Franco

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