Momento Educação

Justiça declara ilegalidade da greve dos profissionais da Educação de MT e determina volta às aulas em 72h

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A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, declarou a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino e determinou que o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) retorne às salas de aula no prazo de 72 horas.

Caso a decisão não seja cumprida pelo sindicato, a magistrada estabeleceu uma multa de R$ 150 mil por dia de descumprimento.

O G1 tentou falar, por telefone, com o presidente do Sintep, mas não obteve retorno até a publicação dessa reportagem.

Na decisão, proferida nesta terça-feira (30), Maria Erotides reconheceu todos os argumentos do estado no que diz respeito aos impedimentos legais para a concessão do aumento salarial da categoria.

“No caso em comento, diversamente do alegado na Ação Civil Pública, que ensejou a presente Reconvenção, resta comprovada a probabilidade do direito sustentado, eis que houve a demonstração de que fora extrapolado o limite de gastos com pessoal pelo Executivo Estadual (…). Ocorre que, diante da extrapolação do limite de gastos com pessoal, há expressa vedação legal para aplicação de quaisquer reajustes ao funcionalismo público, consoante previsto no artigo 29 da Lei Complementar Estadual nº 614 de 5 de fevereiro de 2019”, destacou a magistrada na decisão.

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Ainda de acordo com a avaliação da desembargadora, a “negativa do Poder Executivo Estadual em atender momentaneamente a política pública salarial requerida pelo movimento grevista encontra respaldo em dispositivo legal”.

A desembargadora também levou em consideração em seu julgamento o relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta que “a situação irregular vivenciada pelo Estado de Mato Grosso não é inovação da atual gestão, eis que o excesso de gastos com pagamentos de pessoal advém das administrações passadas, sem a observância à Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Ela ainda destacou a importância de que o Executivo “adote medidas mais eficientes para resguardar a higidez das finanças públicas, sob pena de responsabilização pessoal do próprio chefe do Poder Executivo e seus secretários vinculados”.

Na decisão, a magistrada também ressaltou que o quadro financeiro vivenciado pelo estado “não reflete unicamente na categoria representada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público, mas nas demais carreiras que compõem a Administração Pública Direta e Indireta, devendo ser adotada uma forma de gestão apta a atender os anseios de todos os servidores, sejam da educação ou não, sem que isso prejudique no atendimento de toda a sociedade, especialmente de crianças e adolescentes, os quais por sua própria natureza, já se encontram em maior situação de vulnerabilidade, dando-lhe a devida prioridade conferida no art. 227 da Constituição Federal”.

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Reposição das aulas

Em sua determinação, a desembargadora ainda determinou que no prazo de 15 dias o Sintep deverá apresentar um calendário de reposição de aula. Ela também manteve a proposta ofertada pelo Estado, por ocasião de audiência conciliação, no sentido de pagar os dias descontados daqueles profissionais que aderiram ao movimento

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Momento Educação

BNCC é "instrumento poderoso" para ensino de qualidade, diz educadora

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A diretora do Instituto Reúna, Kátia Smole, disse hoje (11) que a implementação integral da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) vai permitir, pela primeira vez, a criação de um sistema coerente de educação no país.

Na avaliação da educadora, o ensino de qualidade homogênea compreenderia um alinhamento entre currículo, material didático, formações inicial e continuada de professores e avaliação, independentemente da esfera de gestão da escola, ou seja, se é de âmbito municipal, estadual ou federal. 

“Nós não vamos ter revolução 4.0, 5.0 se os alunos não aprenderem o que é certo, na idade certa”, afirmou Kátia, que participou hoje do 1º Encontro da OEI de Políticas Públicas de Educação e Cultura, realizado em São Paulo.

Na opinião da diretora, de nada adianta investir em ações de aceleração de aprendizagem se ainda houver distorções na assimilação de conteúdos. 

“A base [BNCC] tem, para mim, um valor importante porque diz claramente, corajosamente, ainda que nós possamos ter muitas sugestões de melhoria: há uma progressão de aprendizagem. É necessário que eu passe pela escola e aprenda na escola o que é certo, na idade certa, não por sorte, não porque eu peguei um professor bom, não porque deu certo de eu estar em uma escola privilegiada, mas porque é direito. É direito. Eu posso saber mais do que está aí [previsto na BNCC], mas eu não posso saber menos”, disse Katia, que foi secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, durante o governo Michel Temer. 

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“Por sorte, eu tive professores que fizeram a diferença. Eu não queria que dependesse da sorte”, destacou.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada pelo Brasil em 2017 para o ensino infantil e fundamental e, em 2018, para o ensino médio, define o mínimo que os estudantes devem aprender a cada etapa de ensino. A BNCC prevê ainda que, em todo o período escolar, além de capacidades acadêmicas, sejam desenvolvidas habilidades socioemocionais. A partir da Base, as redes públicas de ensino e as escolas privadas devem elaborar os currículos que serão implementados nas salas de aula. Os novos currículos estão em fase de elaboração.

Obstáculos da carreira docente

O secretário de Educação do estado de São Paulo, Rossieli Soares, destacou a importância da valorização dos professores da rede pública de ensino. 

Um dos problemas, segundo ele, é a forma como a progressão salarial da categoria está estruturada, além da remuneração inicial baixa. Para o educador, porém, a questão transcende tal aspecto, passando também pela condição de trabalho a que são submetidos, que estaria fazendo com que percam “o brilho no olhar” quanto à profissão.

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Um levantamento sistematizado pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), com base nos dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) de 2015, revelou que apenas 3,3% dos estudantes brasileiros de 15 anos querem ser professores. Se a opção for pela docência na educação básica, o percentual cai para 2,4%.

Edição: Lílian Beraldo

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Momento Educação

Diretor da OEI destaca importância da cultura para a cidadania

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O diretor da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) no Brasil, Raphael Callou, defendeu hoje (11), que as políticas públicas na área da cultura e da educação devem ter como fundamento “evidências” e não “preferências”. A entidade realiza, ao longo desta quarta-feira (11), em São Paulo, reunião para debater os dois temas, da qual participam especialistas e autoridades governamentais. A OEI é uma organização intergovernamental internacional especializada em educação, ciência e cultura.

“É um discurso importante e bastante central, porque quando a gente começa a trabalhar com dados, fatos, avaliações e evidências, a gente consegue trazer, antes de mais nada, a defesa da importância e do valor que algumas políticas públicas oferecem”, disse o representante da OEI, acrescentando que tanto a cultura como a educação contribuem para o pleno exercício da cidadania, já que tornam as pessoas “conscientes de si, de seus direitos e obrigações”.

Potencial

O secretário de Cultura e Economia Criativa do estado de São Paulo, Sérgio Sá Leitão, endossou as palavras do anfitrião. Para ele, o segmento tem relação direta com “o desenvolvimento humano, econômico e social”.

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O secretário destacou números que mostram potencial do setor. Segundo ele, a classe artística responde por 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB) paulista.

Conforme o levantamento apresentado, as atividades culturais chegam a movimentar, no estado, 330 mil empregos. Em 2018, somente os musicais que entraram em cartaz tiveram um impacto de R$ 1,01 bilhão na economia do estado.

Como exemplo da importância do setor, o secretário citou o Projeto Guri, que oferece aulas de música no contraturno escolar. Segundo Sá Leitão, os estudantes que participam da iniciativa têm uma melhora de 50% no desempenho na escola.

“O Brasil é um celeiro de economia criativa. Temos um potencial gigantesco”, disse Sá Leitão.

Edição: Fernando Fraga

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