Mato Grosso

Justiça determina a retomada do transporte municipal em Rondonópolis

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A 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis determinou que 30% da frota do transporte municipal retornem às ruas. A decisão, da noite desta segunda-feira (23.03), foi em caráter liminar, atendendo pedido do Estado de Mato Grosso, e deverá ser cumprida de imediato pelo município.

Os ônibus deverão rodar com 50% da capacidade e com distância mínima entre os passageiros de 2 metros. Medidas de higienização dos veículos deverão ser utilizadas e também a disponibilização de álcool gel (70%) aos funcionários e passageiros nos pontos de entrada e saída dos veículos. Outra medida é que os carros deverão circular com os vidros abertos. Caso as determinações não sejam atendidas, a multa diária é no valor de R$ 5 mil.  

A ação civil pública proposta pelo Estado defende que os serviços essenciais não podem ser interrompidos por completo, principalmente, porque há pessoas que dependem dele e trabalham em áreas como saúde, segurança, energia, saneamento, farmácias, na distribuição e venda de alimentos, entre outros.

Ainda de acordo com o Estado, “todos aqueles que exercem qualquer tipo de serviço cujo teletrabalho seja, por sua própria natureza, incompatível, e que dependam do transporte público, para se ter acesso ao seu local de serviço estarão desassistidos, impedidos, portanto, de prover o sustendo de suas famílias”.

“O próprio Poder Público Federal, visando uniformizar o tratamento dado ao tema [quais são os serviços essenciais], regulamentou a Lei Federal nº 13.979/2020, por meio do Decreto nº 10.282/2020. De 20 de março de 2020, estendendo sobremaneira o rol de serviços e atividades essenciais  e vedando a restrição de circulação dos trabalhadores dessas atividades que pudesse afetar o seu funcionamento”, conforme trecho extraído da petição.

Entenda o caso

No dia 18 de março de 2020, entrou em vigor o Decreto nº 9.407, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre ações e medidas para minimizar a proliferação, entre a população, do Coronavírus, no âmbito do município de Rondonópolis. O decreto foi publicado pela Prefeitura da referida cidade.

O Estado buscou a suspensão dos efeitos do art 9º, XX, do Decreto nº 9.047/2020, com redação dada pelo Decreto nº 9.422. O referido artigo “suspendeu o funcionamento do Transporte Urbano Coletivo, serviços de moto-táxi e transporte por aplicativos”, dentro de Rondonópolis.

Decisão Judicial

Na decisão, o juiz Francisco Rogério Barros, levou em consideração o fato do regulamento federal assegurar o funcionamento do transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros, considerando-o como essencial. 

“Nesse contexto, entendo que não se deve dispensar tratamento diferente ao transporte urbano coletivo, pois, se o decreto federal permitiu o funcionamento do transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros, inexiste razão válida para suspender o transporte de passageiros dentro do âmbito do Município”, decidiu o magistrado.

O juiz ainda ressaltou que apesar de estarmos em um período de quarentena, “diversos profissionais dos setores privado e público continuam trabalhando diariamente para garantir a manutenção dos serviços e atividades essenciais e combater a proliferação do Coronavírus (COVID-19)”.

“Logo, é certo que a manutenção da ordem de suspensão do transporte urbano coletivo deixará inúmeros trabalhadores sem meio de transporte para se deslocarem até os seus locais de trabalho e, ainda, diversos cidadãos impossibilitados de buscarem atendimento médico e irem em supermercados e farmácias para comprar alimentos e medicamentos”, frisou o juiz.

Francisco Barros também ressaltou que “não bastasse o fato de o transporte coletivo ser considerado essencial, o artigo 3º, do decreto n 10.282/2020, estabeleceu que ‘é vedada a restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais, e de cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população’”.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governador anuncia mais 147 leitos para pacientes de Covid-19

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O governador Mauro Mendes anunciou, na manhã deste sábado (28), mais 147 leitos exclusivos para o tratamento de possíveis casos graves de pacientes com o coronavírus.

Os leitos estão sendo preparados no Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá. Serão 30 leitos de UTI e 117 leitos de enfermaria.

“Uma parte desse hospital está sendo totalmente isolada e preparada para também se transformar em uma área de referência para atender ao covid-19. Essa área não terá nenhuma conexão com as áreas que continuarão a atender os outros tipos de enfermidades, de doenças, que nós teremos aqui no Hospital Estadual Santa Casa”, afirmou.

De acordo com Mendes, toda a rede hospitalar no estado está sendo preparada, em articulação com os municípios, para atender de forma exclusiva as pessoas contaminadas com o vírus.

Até o momento, Mato Grosso contabiliza 11 casos confirmados de coronavírus, sendo apenas um hospitalizado em UTI particular, e nenhum internado na rede pública. Nas próximas semanas, estarão disponíveis mais de 500 leitos e 110 UTIs exclusivos para o combate à doença.

“Em Várzea Grande, nós teremos 240 leitos de enfermaria e mais 40 UTIs. Já temos UTIs preparadas em Sinop, Rondonópolis, Alta Floresta. Estamos trabalhando para melhorar a nossa rede de atendimento e aguardando a Prefeitura de Cuiabá, Várzea Grande e dos principais polos colocarem à disposição os leitos para essa rede estadual de atendimento exclusivo do Covid-19”, relatou.

Ampliação do Metropolitano

Ainda na manhã deste sábado, o governador vistoriou as obras de ampliação do Hospital Metropolitano em Várzea Grande, ao lado do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

A construção vai possibilitar a acomodação de 200 novos leitos para casos graves de coronavírus e deve ser finalizada nas próximas semanas. Somada à estrutura já disponível no Hospital Metropolitano, ficará disponível um total de 260 leitos no local.

Essa força-tarefa de reforço para entregar a construção será rápida, pois o modelo do projeto prevê a montagem das paredes com painel isotérmico, mesmo sistema usado na China. Um modelo eficiente de fácil montagem que otimiza o tempo de obra, com valor estimado em R$ 2,5 milhões. A compra dos materiais será realizada diretamente com a fábrica, reduzindo assim o custo.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Agentes apreendem dois drones e três celulares em Rondonópolis

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Dois drones, três celulares e cinco fones de ouvidos foram apreendidos na Penitenciária Major Elder Sá (Mata Grande), em Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), na noite desta sexta-feira (27.03). Foram feitas buscas pela região, mas ninguém foi preso.

A primeira apreensão aconteceu por volta das 21h de sexta-feira quando um agente penitenciário que fazia a vigia em uma das torres avistou o objeto sobrevoando a unidade. Instantes depois, o drone perdeu o sinal e caiu no interior da unidade penal. Neste primeiro equipamento foi encontrado um celular.

Já no início da manhã deste sábado (28.03), os agentes fizeram buscas pelo lado externo da unidade penal e encontraram mais um drone com dois aparelhos celulares.

A penitenciária tem recursos para inibir esta prática ilícita, a exemplo da implantação de telas solares, alambrando que blinda todo o perímetro da unidade e câmeras de videomonitoramento.

Fonte: GOV MT

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