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Justiça determina que Governo de Mato Grosso dispense ou coloque em regime de teletrabalho servidores da saúde do grupo de risco

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A juíza titular da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Deizimar Mendonça Oliveira(foto), acolheu o pedido do Sindicato dos Servidores Públicos de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma) e determinou que o governo estadual dispense ou coloque em regime de teletrabalho todos os servidores da saúde que estejam incluídos nos grupos de risco do novo coronavírus. Em caso de descumprimento, a multa pode chegar a R$ 100 mil.

A decisão foi proferida nesta terça-feira (24). Ao atender a solicitação do sindicato, a magistrada levou em conta a gravidade do momento, diante da pandemia do coronavírus, cuja elevada capacidade de difusão exige medidas emergenciais de proteção aos trabalhadores.

Deizimar Oliveira determinou que no prazo de 5 dias o Estado deve dispensar ou, alternativamente, oferecer teletrabalho aos servidores e empregados da Secretaria de Saúde que integrem o grupo de risco, ou seja, aqueles com mais de 60 anos; diabéticos; hipertensos; com insuficiência renal crônica; com doença respiratória crônica; com doença cardiovascular; com câncer ; com doença autoimune ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico; gestantes e lactantes.

Já em um prazo de 10 dias, o governo terá que apresentar o cronograma de entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), e de realização de todas as medidas preventivas recomendadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O MPT recomendou que o Estado garanta aos profissionais de saúde, transporte, apoio, assistência e demais funções envolvidas no atendimento a potenciais casos de coronavírus, a disponibilização de EPI e coletiva indicados pelas autoridades de saúde locais, nacionais e internacionais de acordo com as orientações mais atualizadas.

 

Otavio Ventureli(c0m Assessoria)

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Servidora pública de Cuiabá denuncia pagamento parcial de salários de fevereiro e cortes em auxílios e horas extras

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Uma servidora da prefeitura de Cuiabá, que por temer represálias preferiu não se identificar, denunciou ao HNT/HiperNotícias que o salário referente ao mês de fevereiro, depositado na terça-feira(31), foi pago de forma parcial e que até o auxílio transporte dos funcionários foi cortados.

De acordo com a servidora, também foram cortados os adicionais de insalubridade noturno dos plantonistas, técnicos e outros profissionais como vigias das policlínas, por exemplo, que não receberam o auxílio transporte.

Por meio de nota, a prefeitura de Cuiabá informou que uma decisão em conjunto com a Secretaria de Fazenda foi determinante na decisão sobre os cortes – que não foram comunicados com antecedência aos servidores.

Conforme o município, os pagamentos extras, como das horas excedentes dos servidores da Educação, serão efetuados em folha suplementar. A Prefeitura esclarece que a quitação será efetuada ainda na primeira quinzena do mês de abril.

Salário poderá atrasar

O prefeito da Capital Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou, na segunda-feira (30), que o pagamento dos 18 mil servidores poderá atrasar nos próximos meses, devido à pandemia da Covid-19, o coronavírus, que já reflete na arrecadação municipal.

Segundo o prefeito, o município trabalha com projeções de queda que podem chegar a 35% na arrecadação, que devem ser vistas a partir do mês de abril, já que em fevereiro os estabelecimentos comerciais mantiveram suas atividades regulares.

Pinheiro adiantou que os reflexos da pandemia comprometeram  a arrecadação do mês de março, porém, em menor escala a contar os últimos 15 dias do mês.

“O impacto vem. Já sentimos no mês de março, em que tivemos queda, principalmente no Fundo de Participação dos Municípios. Deu uma baqueada”, disse o prefeito ao admitir que não esperava pelo “leve” declínio financeiro já que R$ 8 milhões deixaram de entrar nos cofres da prefeitura. A previsão para abril é que o Executivo municipal amargue um prejuízo ainda maior, podendo chegar a R$ 30 milhões.

 

Otavio Ventureli(com hnt)

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Citando excesso de decretos municipais, Governador Mauro Mendes alega “descoordenação” no combate à pandemia do Coronavírus no País

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O governador do Estado, Mauro Mendes(foto), criticou o governo federal nesta quarta-feira (1º) ao alegar que houve “descoordenação” quanto as decisões tomadas no enfrentamento à Covid-19, o coronavírus, no Brasil.

“Houve descoordenação nacional do que deve ou não deve fazer nos estados”, disse o democrata ao citar casos em que prefeitos, sem qualquer registro do coronavírus,  publicaram decretos ordenando o fechamento integral dos estabelecimentos comercias, colocando em risco a economia local.

A afirmação de Mendes, foi feita durante entrevista ao Portal Uol transmitida por meio de videoconferência, pelo Youtube, no início da tarde desta quarta-feira (1). O bate papo com o jornalista e colunista Josias de Souza, contou também com a participação dos governadores Eduardo Leite (PSDB) e Renato Casagrande (PSB), dos estados do Rio Grande do Sul e Espírito Santo, respectivamente.

Os três debateram problemas enfrentados neste período de pandemia no país. Falaram dos critérios adotados em cada estado. Unânimes, os políticos defendem o isolamento social, mas sem que haja prejuízos maiores aos seus territórios. Tanto no Sul, quanto no Espírito Santo, os gestores seguem a mesma linha de Mato Grosso, mantendo os serviços essenciais em pleno funcionamento, mas prevendo quedas consideráveis na arrecadação se o prazo de isolamento social se estender por mais tempo.

“Devemos tomar decisões mais sensatas, equilibradas e técnicas. Prefeitos (em Mato Grosso), têm cedido a pressão das mídias, se baseando por São Paulo que apresenta uma realidade bem diferente da nossa. Precisamos agir de maneira convergente, porque isso vai refletir na vida das pessoas. Empresas quebradas, que talvez nem consigam se recuperar, além do desemprego em massa que uma decisão impensada poderá provocar”, alertou Mendes, apoiado pelo governador do Rio Grande Sul.

O democrata ressalta que São Paulo não é parâmetro para decisões locais, se comparado a Mato Grosso, visto que o estado paulista possui quase quatro vezes mais o número de habitantes, que atualmente contabiliza 3,4 milhões de pessoas. “São Paulo tem muito mais habitantes por metro quadrado, do que Mato Grosso. Então, precisamos seguir o conceito de contaminação local, tomar decisões certas. O mesmo vale para contaminação comunitária. E a partir daí termos condições de dar mais racionalidade nas tomadas de decisões. Não posso dar o mesmo tratamento que São Paulo deu”, argumentou.

Eduardo e Casagrande, seguem o mesmo entendimento de Mendes e disseram que vão observaram o cenário dos próximos dias para definir se o setor produtivo retomará às atividades. Por enquanto, ambos seguem cumprindo o isolamento social, mantendo os estabelecimentos comerciais considerados não essenciais, fechados. Casagrande lembrou dos países asiáticos que combateram a crise, tomando decisões mais enérgicas. No entanto, ele acredita que adotar a mesma medida no Brasil, causaria um grande colapso financeiro.

Guerra política

Durante entrevista, Josias questionou Mauro Mendes se a relação conflituosa entre o presidente Jair Messias Bolsonaro com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta ajudaria provocar o caos no país. “Ele sempre agiu conflitando com o PT e demonstra que quer governar assim, criando conflitos e culpados para a crise no país. Esquece que nosso inimigo, no momento, não são os partidos políticos. Nosso inimigo é o coronavírus.  É preciso deixar as divergências partidárias de lado e colocar em primeiro lugar o que mais importa: crise econômica e o desemprego de milhares de brasileiro”, concluiu o chefe do Executivo de Mato Grosso.

 

Otavio Ventureli(com Uol)

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