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Justiça federal libera R$ 1,1 bilhão em atrasados do INSS; saiba se tem direito

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Agência Brasil

Justiça federal liberou R$ 1,1 bilhão em atrasados do INSS nesta quinta (21)

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,138 bilhão nesta quinta-feira (21) para pagar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que judicialmente ganharam ações de revisão ou concessão de benefícios previdenciários.

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Ao todo, 88,5 mil segurados que ganharam ações judiciais contra o INSS receberão valores atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 59.880, neste ano), após autorização dos pagamentos em outubro.

Dívidas acima de 60 salários mínimos passam a ser chamadas de precatório, e o pagamento passa a ser feito em um lote anual. Já as dívidas judiciais abaixo desse teto recebem o nome de Requisições de Pequenos Valores (RPVs) e são pagas em lotes mensais. O beneficiário sempre recebe o valor devido um mês após a autuação do processo.

A data de depósito do dinheiro atrasado nas contas judiciais depende do tempo que o tribunal levar para iniciar e concluir os processamentos.

Como saber se entrou no lote de RPVs

Para conferir se entrou neste lote de RPVs , os credores de órgãos e autarquias da União devem acessar a página na internet do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo local de início da ação. Quem tem advogado pode optar por consultar o escritório contratado.

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No Estado de São Paulo, por exemplo, os pagamentos são feitos pelo TRF da 3ª região , o TRF-3. Lá, o processo dos pagamentos começou nesta quinta e deve acabar até o fim da próxima semana. Moradores de áreas sem sede da Justiça federal são os últimos da fila para receber os depósitos, já que a competência é da Justiça estadual. No TRF-3, 13,4 mil segurados serão beneficiados com R$ 216,6 milhões.

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Conta de luz sobe a partir de hoje na grande São Paulo; Veja como economizar

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Marcos Santos/USP Imagens

Veja hábitos e dicas para economizar na conta de luz

Na grande São Paulo, consumidores pagarão mais caro pela energia elétrica fornecida pela Enel a partir deste sábado (4). 

Cerca de 7 milhões de unidades consumidoras localizadas em 24 municípios sentirão o aumento na conta de luz – os consumidores residenciais terão reajuste de 3,61%, as empresas conectadas em baixa tensão pagarão 3,58% a mais e as de alta tensão, 6%.



Confira dicas para economizar na conta de luz de casa ou do seu comércio:

Distancie a geladeira ou freezer do fogão e deixe longe também  das áreas ensolaradas. Deixe espaço mínimo de 15 cm dos lados, acima e no fundo da geladeira ou freezer. Não deixe a porta da geladeira aberta por mais tempo que o necessário.

Descongele do freezer periodicamente, conforme as instruções da marca. Não use as grades de trás do aparelho para secar panos, roupas ou similares.

Outra dica possível é para quando se ausentar de casa por bastante tempo: esvazie o freezer e a geladeira, desligue-os ou regule à temperatura mínima.

Cheque se a borracha de vedação da porta está em bom estado, visando evitar a fuga de ar frio do aparelho. Caso necessário, troque-a.

No banheiro: só ligue o chuveiro quando realmente for entrar no banho e não demore. Em dias quentes, use na posição de menor potência  de aquecimento elétrico – a maior potência consome normalmente 30% mais energia.

Na iluminação, use lâmpadas tipo LED com potência adequada a cada ambiente e faça as tarefas domésticas durante o dia, aproveitando a luz natural. Na pintura dos ambientes, use cores claras, porque elas refletem melhor a luz solar.

Não deixe luzes acesas sem necessidade e cheque a compatibilidade da voltagem (Volts) da lâmpada com a sua rede.

Quando for usar máquinas de lavar louças e roupas, ligue-as somente com toda a capacidade preenchida. Quando for passar roupas, acumule uma boa quantidade de peças e passe todas de uma só vez.

Não deixe a televisão ligada à toa – não durma com ela ligada.

Limpe os filtros do ar condicionado periodicamente – além de economizar no uso de energia, isso ajuda sua saúde.

Depois de carregado 100%, tire o carregador e o celular da tomada.

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Procon-SP notificou Enel por alta na conta de luz na pandemia

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Houve mais de 12 mil reclamações contra a Enel no Procon-SP

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo notificou a distribuidora de energia Enel para que explique as  altas nas cobranças de energia elétrica durante a pandemia de Covid-19.

No mês de junho foram registradas 12.648 reclamações de cobrança abusiva contra a Enel no Procon.

O Procon questionou o motivo das contas de luz de março, abril e maio terem sido baseadas na média dos doze meses anteriores.

A Enel não fez a leitura presencial dos medidores de energia em domicílios durante a pandemia, sendo que outras concessionárias de serviços essenciais de São Paulo mantiveram a cobrança feita da forma convencional.

Resposta da Enel ao Procon-SP

Em resposta ao Procon, a distribuidora de energia Enel SP informou que as cobranças das contas de energia dos meses de março, abril e maio foram feitas com base na média de consumo dos 12 meses anteriores porque reduziu o número de leituristas para evitar que eles e os moradores contraíssem Covid-19, contribuindo com as medidas de isolamento social.

“Como a maioria dos medidores dos clientes fica dentro dos imóveis, a medida foi adotada para evitar o contato entre o profissional da empresa e os clientes. O objetivo sempre foi preservar a saúde e a segurança dos leituristas e dos clientes, em meio ao avanço da pandemia”, diz o comunicado da Enel.

“A diferença, a maior ou a menor, entre o valor da conta faturada pela média e o real consumo de energia no período, será compensada automaticamente, quando a leitura for efetuada pela distribuidora. Essa diferença, quando for a maior pode ser paga de forma facilitada pelo cliente por meio de um parcelamento, que pode chegar a até 12 vezes, de acordo com a decisão do cliente”, afirma a empresa.

Conta de luz sobe neste sábado (4) em São Paulo capital

Na capital paulista e região metropolitana de São Paulo, as contas de energia elétrica sobem a partir de hoje.

Devem ser impactados pelo aumento cerca de 7 milhões de unidades consumidoras localizadas em 24 municípios. Os consumidores residenciais terão reajuste de  3,61%.

Já as empresas conectadas em baixa tensão pagarão 3,58% a mais e as de alta tensão, 6%.

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