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Justiça federal libera R$ 1,1 bilhão em atrasados do INSS; saiba se tem direito

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Agência Brasil

Justiça federal liberou R$ 1,1 bilhão em atrasados do INSS nesta quinta (21)

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,138 bilhão nesta quinta-feira (21) para pagar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que judicialmente ganharam ações de revisão ou concessão de benefícios previdenciários.

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Ao todo, 88,5 mil segurados que ganharam ações judiciais contra o INSS receberão valores atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 59.880, neste ano), após autorização dos pagamentos em outubro.

Dívidas acima de 60 salários mínimos passam a ser chamadas de precatório, e o pagamento passa a ser feito em um lote anual. Já as dívidas judiciais abaixo desse teto recebem o nome de Requisições de Pequenos Valores (RPVs) e são pagas em lotes mensais. O beneficiário sempre recebe o valor devido um mês após a autuação do processo.

A data de depósito do dinheiro atrasado nas contas judiciais depende do tempo que o tribunal levar para iniciar e concluir os processamentos.

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Como saber se entrou no lote de RPVs

Para conferir se entrou neste lote de RPVs , os credores de órgãos e autarquias da União devem acessar a página na internet do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo local de início da ação. Quem tem advogado pode optar por consultar o escritório contratado.

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No Estado de São Paulo, por exemplo, os pagamentos são feitos pelo TRF da 3ª região , o TRF-3. Lá, o processo dos pagamentos começou nesta quinta e deve acabar até o fim da próxima semana. Moradores de áreas sem sede da Justiça federal são os últimos da fila para receber os depósitos, já que a competência é da Justiça estadual. No TRF-3, 13,4 mil segurados serão beneficiados com R$ 216,6 milhões.

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Nascidos em setembro e outubro sem conta na Caixa podem sacar FGTS

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A Caixa Econômica Federal inicia hoje (6) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em setembro e outubro sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão.

Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto.

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Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (9). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

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A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

*Colaborou Kelly Oliveira

Edição: Kleber Sampaio

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INSS: 1,8 milhão de aposentados e pensionistas podem ter benefício suspenso

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Divulgação

A medida já resultou em uma economia de R$ 336 milhões e, em um ano, chegará a R$ 4,3 bilhões

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, na última quarta-feira (5), que está notificando 1,84 milhão de aposentados e pensionistas cujos benefícios possuem indícios de irregularidades. Caso confirmadas, podem resultar na suspensão dos pagamentos.

De acordo com o instituto, a identificação dos casos suspeitos é resultado da implantação, em abril deste ano, de um sistema que verifica automaticamente a folha de pagamentos dos 35 milhões de beneficiários do órgão.

Entenda o que muda nas regras do INSS após a aprovação da MP do pente-fino

Com as varreduras, o sistema do INSS identificou uma crescente nos casos com possíveis irregularidades. Em comparação ao ano de 2018, os casos aumentaram em 1,3%.

Beneficiários que caírem nesse pente-fino automático serão notificados por meio de carta, com aviso de recebimento. A partir do recebimento da notificação, o segurado terá 30 dias para agendar —pelo telefone 135 ou no site meu.inss.gov.br— o atendimento em uma agência da Previdência.

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pente-fino no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , previsto na medida provisória (MP) 871, que permitiu uma operação especial de análise de processos com suspeitas de irregularidade, resultou no cancelamento e na suspensão de 261,3 mil benefícios em quatro meses de trabalho.

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