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Justiça nega pedido do Hospital Santa Rosa em Cuiabá de voltar a realizar procedimentos médicos eletivos.

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Levando em consideração que o país se encontra em situação excepcional de perigo público, por conta da pandemia mundial causada pelo novo Coronavírus (COVID -19), o juiz da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Roberto Teixeira Seror(foto), negou pedido do Hospital Santa Rosa para voltar a realizar procedimentos médicos eletivos.

A decisão foi proferida quarta-feira(25) e confirmada nesta sexta-feira(27) e responde a uma ação de Tutela Provisória de Urgência de Natureza antecipada proposta pelo hospital em desfavor do Município de Cuiabá objetivando, liminarmente, a suspensão dos efeitos do art. 11 do Decreto nº 7849/2020, para permitir a realização dos procedimentos eletivos nas dependências da unidade hospitalar privada de acordo com a orientação médica.

Diz o Art. 11 que fica estabelecida a suspensão dos agendamentos, atendimentos ambulatoriais e dos procedimentos médicos eletivos nas unidades de saúde do Município de Cuiabá pelo prazo de 23 de março de 2020 a 05 de abril de 2020, podendo ser prorrogado.

“É da sabença de todos que o mundo está atravessando um período de grande apreensão devido à pandemia mundial causada pelo Coronavírus – COVID-19. A situação se reveste da maior gravidade, e o próprio ministro da Saúde, senhor Luiz Henrique Mandetta, em declaração pública, alertou que dentro de algumas semanas – no mês de abril – o sistema de saúde brasileiro entrará em colapso”, contemporiza o magistrado na sua decisão.

Ele afirma que por se tratar de situação excepcional, de perigo público, o Poder Público pode intervir no domínio privado, com intuito de resguardar a saúde da população, como prevê a Constituição Federal em seu artigo 5º, citando o item XXV. “No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;”.

Seror lembra que, o artigo 11 refere-se a rede pública de saúde, que no âmbito municipal é composto três hospitais (Hospital São Benedito, Hospital Municipal de Cuiabá e Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá), mas se necessário, em um eventual agravamento da situação, o Município poderá se utilizar de hospitais particulares para atingir os fins sociais pretendidos, “pois aí o direito de propriedade cede ao direito da coletividade, conforme o art. 5o, XXIII da Constituição Federal”, argumenta.

“Em suma, a regra é clara e está a incidir, por ora, apenas sobre os Hospitais Públicos, daí porque o autor é carecedor da ação, apesar de, como já mencionado, ser permitido que o Poder Público intervenha no domínio privado em casos excepcionais, como o que estamos atravessando (pandemia mundial!), se necessário, e sempre, resguardando-se o direito de um eventual ato nesse sentido, bem como suas consequências imediatas ou mediatas, serem objeto de discussão perante o Poder Judiciário, que está pronto para agir. Sendo assim, e dentro deste contexto, a petição inicial deve ser indeferida, por falta de interesse processual”, determina.

 

Otavio Ventureli(com Assessoria)

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Infectado pelo coronavírus em pelo menos dois eventos Governador Mauro Mendes não cumpriu regra de se manter a 1,5 metro de distância

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Em pelo menos dois eventos, nesta semana, o governador Mauro Mendes(foto) não cumpriu a regra de se manter ao menos 1,5 metro de distância.

No dia 1º, durante o lançamento da retomada da obra da Escola Técnica Federal, havia dezenas de convidados, entre deputados, técnicos, secretários e assessores, além de dezenas de jornalistas.

No dia seguinte, terça-feira (2), o governador voltou a fazer evento com aglomeração, durante a entrega de ambulâncias. Apesar de considerado necessário, o ato poderia ter sido realizado de forma online reunindo poucas e até mesmo sem a presença física do governador.

O evento também contou com a presença de vários deputados estaduais, secretários de Estado, assessores e mais uma vez dezenas de profissionais da imprensa, que cumpre ao seu papel ao atender um ato de cobertura deste porte.

 

Otavio Ventureli(com assessoria)

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Concessões de créditos no País durante a pandemia já atingem mais de R$ 900 bilhões segundo números oficiais do Banco Central

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As concessões de crédito no País para o período de 1 de março a 22 de maio de 2020 já somam R? 914,2 bilhões, incluindo contratações, renovações e suspensão de parcelas.

Estes dados incluem os números oficiais já divulgados pelo Banco Central para os meses de março e abril, que atingiram R$  692,1 bilhões, considerando o total das operações de crédito. Também incluem dados consolidados pela Febraban para até o dia 22 de maio, neste caso, considerando apenas as operações no segmento livre de crédito, que já somam 222,1 bilhões.

Além disso, nesse período de 1 de março a 22 de maio, o setor já renegociou 9,7 milhões de contratos com operações em dia, que têm um saldo devedor total de R? 550,1 bilhões. A soma das parcelas suspensas dessas operações repactuadas totaliza R? 61,5 bilhões.

Esses valores trazem alívio financeiro imediato para empresas e consumidores, que passaram a ter uma carência entre 60 a 180 dias para pagar suas prestações, sendo que a maioria dos agentes beneficiados com prorrogação de parcelas é representada por pequenas empresas e pessoas físicas (R? 33,1 bilhões).

O quadro a seguir traz a evolução das concessões de crédito nos meses de março e abril de 2020, após a pandemia, comparando com o mesmo período em 2019, quando o mercado de crédito vinha em ritmo de crescimento, em especial no segmento livre.

Os números apontam para um crescimento importante das operações de crédito neste período após a pandemia, em especial no segmento de pessoas jurídicas. No caso das famílias, nota-se uma esperada retração da demanda por novas contratações, em linha com a queda da atividade econômica decorrente da estratégia de distanciamento social. Lembre-se que os números já divulgados pelo IBGE registraram um recuo de 1,5% do PIB do 1T deste ano na comparação com o 4T de 2019 e as estimativas de mercado indicam que, no 2T de 2020, a queda pode ser superior a 10%, o que deve impactar fortemente na demanda por crédito.

Conforme antecipado pela Febraban, os dados oficiais do BC mostram que as taxas de juros e os spreads bancários declinaram desde o início da pandemia, como se pode observar no quadro abaixo.

Mesmo com a expansão das concessões, do aumento do risco nas operações de crédito e da inadimplência, que já se refletiu na elevação significativa das provisões, as taxas de juros e os spreads bancários recuaram no período. A taxa de juros para o conjunto das operações de crédito recuou de 23,1% para 21,5% ao ano. E o spread médio das operações de crédito caiu de 18,6% para 17,2%.

 

Otavio Ventureli(com Ascom BC)

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