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Líder aguarda mensagem do Governo para regulamentar criação de tilápias em Mato Grosso

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Foto: Ronaldo Mazza

O líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), aguarda a chegada de uma mensagem do Executivo ao Parlamento que vai regulamentar, definitivamente, a produção de peixes exóticos, especialmente a tilápia, no estado. O texto está em fase final de elaboração na Casa Civil e a redação será enviada em conformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em dezembro do ano passado entre o Ministério Público (MP) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

O TAC foi uma alternativa encontrada pelo MP e pela Sema para colocar em vigor uma proposta de Dal Bosco, transformada em lei em janeiro de 2018, para permitir o criatório de peixes exóticos, especialmente a tilápia, em tanques. Após a publicação da lei 10.669/2018, o MP apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pedindo a suspensão dos efeitos da norma.

Os promotores entenderam que a criação em planícies colocaria em risco o equilíbrio natural do ecossistema, uma vez que, com enchentes, os peixes exóticos poderiam ter acesso aos rios e destruírem a ictiofauna nativa, já que algumas espécies exóticas são, naturalmente, predadoras.

“O MP, com razão, se preocupou com o meio ambiente, mas também teve sensibilidade para entender que a nossa proposta busca desenvolver a economia mato-grossense e apresentou uma alternativa sustentável, que, particularmente, achei ótima. Pelo TAC, fica permitida a criação de tilápia em locais adequados mediante o licenciamento simplificado da Sema”, explicou Dal Bosco.

Se a mensagem for aprovada na Assembleia, passam a vigorar as novas regras que vão constar no texto e a Adin perderá o objeto. “É uma ação conjunta muito importante e que mostra a harmonia entre os poderes. Por isso, esta semana fiz questão de visitar e agradecer, pessoalmente ao procurador-geral do MP, José Antônio Borges, e os promotores da Vara do Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini e Joelson de Campos Maciel e, também, para reforçar a importância do diálogo em conjunto para conseguirmos avançar economicamente de forma sustentável”, completou Dal Bosco.

Nos encontros com os promotores, Dilmar Dal Bosco ainda debateu questões institucionais para Mato Grosso ficar integrado com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Organização das Nações Unidas (ONU) e com as 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos. “Foi um bate-papo informal, mas muito produtivo, com sugestões que demos e recebemos para Mato Grosso avançar com responsabilidade”, concluiu o parlamentar.

Fonte: ALMT

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Delegado Claudinei pede para governo alugar quartos de hotéis aos profissionais de saúde durante pandemia

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Foto: Ronaldo Mazza

Diante da pandemia de Covid-19 e com casos confirmados em Mato Grosso, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apresentou Indicação 1253/2020 ao governo do estado para alugar quartos de hotéis aos profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate a essa doença.

O parlamentar aponta Delegado Claudinei aponta que, fora o risco de serem infectados a qualquer momento, os médicos, enfermeiros, auxiliares, técnicos que atuam no combate à Covid-19, ainda precisam lidar com a preocupação do risco de contaminar membros de suas famílias, principalmente nos casos em que estes sejam dos grupos de risco como idosos, doentes crônicos, gestantes, entre outros.

“Por isso, fizemos essa indicação ao Governo do Estado para que esses profissionais sejam abrigados em hotéis durante a pandemia, evitando assim que mantenham contato com familiares em grau de vulnerabilidade”, explica.

Durante a semana foi veiculada a informação que o próprio Conselho de Medicina fez essa sugestão à Secretaria de Estado de Saúde (SES). “Sabemos que os profissionais de saúde são os protagonistas no combate a esse vírus que assombra a toda população mundial. E esses profissionais têm travado uma dura batalha contra um agente invisível que nos ameaça e nos mantém refém. E, ainda assim, eles permanecem na luta diária pelas nossas vidas, correndo o risco de também serem infectados”, conclui o deputado.

O deputado destaca ainda que a iniciativa já foi adotada por outros estados do Brasil e que, além de proteger os familiares dos profissionais de saúde que fazem parte, principalmente do grupo de risco, vai contribuir com o setor hoteleiro mato-grossense. Com queda brusca na movimentação diante da pandemia, muitos hotéis têm fechado as portas. Informações veiculadas na mídia apontam que, pelo menos, 14 hotéis estão fechados em Cuiabá e Várzea Grande.

“Por conta da pandemia, não tem ocorrido viagens, o turismo parou e corre-se o risco de gerar desemprego na rede hoteleira. Então, seria mais uma forma de ajudar na economia da rede hoteleira, criando essa parceria como já ocorre nos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte”, conclui Claudinei.

Essa iniciativa já foi adotada pelos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, além dos municípios de Curitiba (PR), Santa Maria (RS), Criciúma (SC), Presidente Prudente (SP) e Salvador (BA). 

Fonte: ALMT

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Indicação pede instalação de posto de transformação elétrica para escola de Alta Floresta

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Comunidade da Escola Estadual Boa Esperança, localizada no distrito de Ourolândia, município de Alta Floresta, apresentou para o deputado Romoaldo Júnior (MDB) necessidade de viabilização de um posto de transformação elétrica para o colégio que comporta aproximadamente 150 alunos. Em acolhimento ao pedido o parlamentar apresentou a Assembleia Legislativa à Indicação nº 129/2020.

Na justificativa, foi ressaltado que algumas escolas enfrentam problemas sérios para os seus professores atuarem  devida a ausência do equipamento, ou pela incapacidade dos existentes nelas que não atendem a demanda.

 “O alto consumo de energia de um estabelecimento escolar, tais como freezers, lâmpadas, computadores, ar condicionado e outros, exige a instalação desta tecnologia. Inclusive, muitas escolas possuem computadores e ar condicionados que não estão instalados pelo fato de não possuírem posto de transformação”, explicou Romoaldo ao reforçar que o pleno funcionamento dos equipamentos eletroeletrônicos das unidades de ensino reflete diretamente no aprendizado e bem-estar de alunos e professores.

O posto de transformação, ou simplesmente “PT”, é uma instalação onde acontece à transformação da energia elétrica de média para baixa tensão, alimentando a rede de distribuição de baixa tensão. Os níveis de tensão necessários para a boa estabilidade de um sistema elétrico são obtidos por meio das instalações em que se usam os transformadores – os PT’s têm a função de reduzir a tensão de níveis elevados para níveis utilizáveis pelos consumidores finais. 

 

Fonte: ALMT

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