Política Nacional

Marco do Saneamento deve ser discutido no Senado após carnaval

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O Senado começa a analisar depois do Carnaval a proposta do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no final de dezembro, pretende unificar as regras do setor sob o guarda-chuva da Agência Nacional de Águas (ANA).  O principal objetivo do projeto é abrir o mercado para a iniciativa privada, de modo a garantir recursos para a universalização do abastecimento de água e da coleta e tratamento do esgoto. Essa abertura de mercado é justamente o que tem travado as negociações que começaram em 2018.

Hoje, prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria diretamente com as empresas estatais. Caso a nova regra seja aprovada, após a publicação da lei, será proibido as empresas estatais firmarem novos contratos para a prestação do serviço. Parlamentares de oposição temem que a mudança na regra prejudique os municípios mais pobres, uma vez que eles não atrairiam os investimentos do setor privado. Eles também argumentam que o prazo para entrada em vigor da concorrência pode levar a aumentos nas tarifas de água no país.

Divergências

Na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é um entusiasta a da proposta, o governo também. Para parlamentares de oposição, a exigência de licitações e as metas de desempenho para contratos tenderão a prejudicar e alienar as empresas públicas. Além disso, o projeto de lei estabelece prioridade no recebimento de auxílio federal para os municípios que efetuarem concessão ou privatização dos seus serviços. O receio dos contrários ao texto é que a mudança na regra prejudique os municípios mais pobres, uma vez que eles não atrairiam os investimentos do setor privado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse na última semana que está em busca de um entendimento para agilizar a votação da matéria. A ideia é que a proposta não receba mudanças de mérito, para que não seja necessário o retorno para a Câmara dos Deputados. Para ele, o projeto é fundamental para expandir o saneamento básico. Na visão de Davi, “não se trata apenas de levar água e esgoto para os milhões de brasileiros que não têm, significa, também, novos investimentos no Brasil”.

“Estamos buscando uma conciliação para que seja um texto que contemple o Brasil. Eu acredito que, logo após o carnaval, esse entendimento já estará construído e iremos votar rapidamente essa pauta”, garantiu o senador.

Relator

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) será o relator do PL 4.162/2019. A proposta é bem parecida com as medidas provisórias que o antecederam, MP 844/2018 e MP 868/2018 (que perderam a validade), e ao do PL 3.261/2019 de autoria de Tasso e foi arquivado. Além de centralizar a regulação dos serviços de saneamento na esfera federal, o PL institui a obrigatoriedade de licitações e regionalizar a prestação a partir da montagem de blocos de municípios.

Mudanças

A principal novidade introduzida pelo projeto é o fim dos contratos de programa, pelos quais os municípios transferem a execução dos seus serviços de saneamento para empresas públicas dos governos estaduais. Os contratos contêm regras de prestação e tarifação, mas permitem que as estatais assumam os serviços sem concorrência. A ideia é substituí-los por licitações, envolvendo empresas públicas e privadas. Os contratos de programa que já estão em vigor serão mantidos e, até março de 2022, poderão ser prorrogados por 30 anos, mas deverão comprovar viabilidade econômico-financeira.

Os contratos também deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto.

Não interrupção dos serviços, redução de perdas e melhoria nos processos de tratamento também estão entre os critérios exigidos. O cumprimento das metas será verificado periodicamente e as empresas que estiverem fora do padrão poderão sofrer sanções do órgão regulador. O texto também diz que as empresas não poderão distribuir lucros e dividendos, caso tenham essa prática. Para viabilizar economicamente a prestação para cidades menores, mais isoladas ou mais pobres, o projeto determina que os estados componham blocos de municípios, que contratarão os serviços de forma coletiva. Municípios de um mesmo bloco não precisam ser vizinhos e a adesão ao grupo é voluntária.

Histórico

Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), na média brasileira, 83,5% da população é servida por rede de água e apenas 52,4% tem o esgoto coletado, dos quais apenas somente 46% são tratados, conforme os dados mais recentes do divulgados em fevereiro. Esses percentuais pouco subiram nos últimos anos, ligando o alerta para a impossibilidade de se cumprir as metas de universalização até 2033, conforme o Plano Nacional de Abastecimento (PlanSab), de 2013.

Edição: Valéria Aguiar

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Antônio Felícia, prefeito do PT, morre de coronavírus no Piauí

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Prefeitura de São José do Divino/Divulgação

O prefeito Antônio Felícia (PT) é primeiro óbito por coronavírus confirmado no Piauí


Na última sexta-feira, 27, o Estado do Piauí registrou a primeira morte causada pelo novo coronavírus . Foi confirmado hoje, 28, que a vítima é Antônio Nonato Lima Homes, ou Antônio Felícia , prefeito de São José do Divino filiado ao Partido dos Trabalhadores ( PT ). O prefeito tinha histórico de diabetes, portanto fazia parte do grupo de risco.

Segundo o governo do Estado do Piauí, foi por conta do histórico de diabetes que a doença evoluiu rapidamente. Felícia tinha 57 anos. 

O prefeito chegou a ser atendido no Hospital Dr. José Brito Magalhães, que fica no município de Piracuruca. Ainda segundo o governo, ele realizou dois exames antes de falecer que confirmaram a presença do vírus na manhã de hoje.

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Justiça suspende campanha de Bolsonaro contra isolamento social

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Justiça suspendeu campanha de Bolsonaro contra isolamento social

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou, em caráter liminar, que o governo de Jair Bolsonaro deixe de veicular em meios de comunicação a campanha publicitária “O Brasil não pode parar”, que defende o fim do isolamento social.

Leia também: Estudo prevê 1 milhão de mortes no Brasil com fim de isolamento social

Na peça, divulgada nesta semana nas redes sociais, o governo defende, bem como  Bolsonaro no pronunciamento à nação da última terça-feira (24), a importância da retomada dos trabalhos por conta do impacto econômico que é gerado pelo fechamento do comércio. A divulgação do material estava previsto para começar neste sábado nas plataformas de comunicação oficiais do governo e nos demais meios de divulgação.

A decisão da juíza Laura Bastos Carvalho determina que a “União se abstenha de veicular, por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital, peças publicitárias relativas à campanha ” O Brasil não pode parar “”. O pedido já havia sido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio na noite desta sexta-feira (27). Caso descumpra a ordem, foi estimada multa de R$ 100 mil por infração, mas ainda cabe recurso.

A decisão, assassinada por 12 procuradores da República, barra propaganda do governo que não tenha embasamento técnico do Ministério da Saúde e científico.

Além da falta de embasamento técnico e científico, a juíza defende que não há evidências científicas contrárias ao isolamento social , e que estimular a população a sair de casa pode gerar um colapso no sistema de saúde.

Segundo a magistrada, “O Brasil não pode parar” coloca em risco o direito à saúde, sobretudo dos mais vulneráveis, como idosos e a parcela mais pobre da população, que o governo diz defender no vídeo.

A liminar proíbe que a União promova mais nenhuma campanha que “sugira à população brasileira comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento”.

No pedido feito nesta sexta, o MPF também apontou irresponsabilidade do presidente Bolsonaro e disse que “desde a emergência da crise sanitária decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus , o Presidente Jair Messias Bolsonaro tem sistematicamente negado a gravidade da Covid-19, a despeito dos conhecimentos científicos até agora angariados sobre o vírus e o estado de pandemia”.

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