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Mato Grosso acompanha as regras de aposentadoria de servidores federais e é elogiado pelo Presidente do INSS

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A proposta de alteração de regras de aposentadoria dos servidores públicos estaduais que está em tramitação na Assembleia Legislativa reproduz integralmente as regras que já foram implementadas aos servidores federais.

A decisão de  seguir a reforma aprovada em âmbito federal tem o objetivo de impedir que o déficit da previdência se acumule e aumente com o passar dos anos, onerando ainda mais o caixa do Estado.

“Decidimos reproduzir integralmente a reforma federal e inclusive, o texto da nossa minuta já foi elogiado pelo então secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, hoje presidente do INSS, como sendo o melhor texto de todos os estados”, afirma o diretor presidente do Mato Grosso Previdência (MT Prev), Elliton Oliveira de Souza.

Segundo o diretor presidente, a reforma é necessária para que seja dado o próximo passo obrigatório ao Estado, que é a aprovação do plano de custeio.

“A aprovação das novas regras é fundamental para que se defina o déficit atuarial da previdência estadual e possam ser avaliadas e definidas as fontes de recursos que serão utilizadas para o seu financiamento no futuro, garantido, assim, o pagamento das aposentadorias e pensões”, explica.

Novas regras

Na prática, assim que aprovada a reforma no estado, serão aplicadas de modo imediato ao Regime Próprio de Previdência (RPPS) as normas de aposentadorias e pensões estabelecidas para os servidores federais contidas na Emenda Constitucional n.º 103/19, que dispõe sobre a reforma nacional da previdência.

Entre as principais mudanças, a idade mínima para aposentadoria aumenta de 60 para 65 anos para homens, e de 55 para 62 para mulheres. A idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos permanece sendo aos 75 ano, conforme o texto.

O Projeto de Emenda à Constituição do Estado contém também as mesmas regras de transição da reforma aplicada aos servidores federais, que atingem principalmente quem está perto de se aposentar, e quem ingressou no serviço público antes da emenda entrar em vigor.

As carreiras que possuem regras diferenciadas pela natureza da atividade, como professores e policiais civis continuam a ter regras próprias dos demais servidores, enquanto que os profissionais expostos à insalubridade, os servidores com deficiência e os policiais penais passam a contar com regras específicas para se aposentar.

Otavio Ventureli(com com hnt.)

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Mais um caso: Por erro do Hospital São Luis em Cáceres MT e sem funeral, idoso é sepultado no lugar de paciente suspeita de Covid-19

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A família da idosa Alaíde Rosa de Aquino, de 81 anos(foto), que morreu supostamente por Covid-19, nesta terça (26), em Cáceres MT, registrou boletim de ocorrência na Polícia Militar, ao tomar conhecimento de que um outro idoso havia sido enterrado no lugar dela, para surpresa e revolta de seus filhos e netos.

A idosa, que morava em São José dos Quatro Marcos(MT, estava internada no Hospital São Luiz, em Cáceres, e, depois que ela morreu, de acordo com a neta dela, Patrícia Ribeiro de Aquino, 30, o hospital encaminhou à funerária o corpo trocado.

A troca ocorreu no contexto da pandemia, que impede velório e sepultamento coletivos, para evitar contágio, sendo assim, a princípio, ninguém percebeu o erro.

Patrícia diz que estão todos muito abalados, das duas famílias, com a morte e com a troca de corpos. Ela relata que, no sábado (23), dona Alaíde passou mal, com a pneumonia que já vinha tratando em casa.

A ambulância a levou para Cáceres(MT). Na segunda (25), ela teve uma parada cardíaca e o quadro de saúde dela agravou ainda mais. Ontem, 10h30, não resistiu a uma segunda parada cardíaca e morreu. “A pressão estava caindo muito, o coraçãozinho dela não aguentou”, lamenta a neta.

A família diz não ter obtido informações prévias de que a idosa tinha sido contaminada pelo coronavírus e contesta este diagnóstico. Mesmo assim teriam colhido amostras para exame e o resultado só sai em 5 dias.

Na certidão de óbito, a causa consta como síndrome respiratória aguda grave, com suspeita de Covid-19. Médicos explicaram que isso era necessário por questão de protocolo e, por isso, não teria como fazer as honras funerária tradicionais.

“Quando a funerária foi buscar o corpo (de Alaíde), para enterrar, liberaram o corpo de outro idoso e não da minha avó, mãe do meu pai, que também é cardíaco e está muito abalado com tudo isso”, detalha Patrícia.

A família do idoso enterrado no lugar de Alaíde, identificado como Adélio João de Souza, também registrou boletim de ocorrência, informando que ele sofreu infarto dia 20 e ontem, às 14h, faleceu. O filho dele, quando foi assinar papeladas de liberação do corpo, teve a surpresa. Seu pai já estava enterrado, sem velório, no lugar de dona Alaíde.

 

Otavio Ventureli(com rdnews.)

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Por 74 votos favoráveis nenhum contrário e uma abstenção Senado aprova projeto de lei para prorrogação de pagamento de dívidas rurais

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Os senadores aprovaram nesta terça-feira (26), por 74 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção, um projeto de lei que prorrogada pelo período de 12 meses o prazo para o pagamento das dívidas rurais.

A medida, de autoria do senador Mecias de Jesus(foto), usou como base a pandemia causada pelo novo coronavírus para prorrogar as operações de crédito nas modalidades de comercialização, custeio e investimento.

Para que seja implementada a mudança, o projeto ainda precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados. Se for alterado, volta para ao Senado antes de ser encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Pela proposta, serão beneficiadas as operações formalizadas por contrato, individual, grupal ou coletivo no âmbito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e da reforma agrária.

Segundo o autor da proposta, a pandemia tem resultado em uma pressão aos pequenos agricultores e seus familiares com relação às dívidas adquiridas.

A prorrogação valerá para as transações que tenham vencimento entre os dias 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020.

Procurado pela reportagem, o Banco do Brasil não quis se manifestar sobre a quantidade de créditos que poderiam ser beneficiados pela medida nem o impacto financeiro.
O banco afirmou que irá aguardar o término da tramitação do projeto para emitir um posicionamento.

Em seu parecer, o relator, Zequinha Marinho (PSC-PA), chegou a incluir os grandes agricultores, o que segundo, resultaria em “90% das dívidas rurais do país seriam beneficiados pela medida”.

A alteração, contudo, foi criticada pelos parlamentares, que pediram a retomada do texto original tratando apenas dos pequenos agricultores e agricultores familiares. Ao final da discussão, foram acrescentados os agricultores beneficiados pela reforma agrária.

“Ouvimos as lideranças e vamos fazer esse ajuste, prevendo que se aplique exclusivamente no âmbito da agricultura familiar, não atende ao médio e grande produtor”, disse o relator. “A presente medida é fundamental para socorrer os pequenos produtores rurais neste crítico momento social, econômico e político”, completou o autor da proposta.

Em seu parecer, o relator analisou 26 emendas apresentadas à proposta, das quais acolheu nove. O senador chegou a receber sugestões feitas pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura), que pediu uma melhora no prazo de reembolso das parcelas prorrogadas para até um ano após o vencimento original.

Depois de conversa com os líderes, Marinho manteve o texto original pelo período de 12 meses para a prorrogação.
“O prazo de um ano protege e facilita a vida da parte mais fraca que é o agricultor familiar”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

De acordo com a proposta, os saldos devedores das operações prorrogadas serão apurados com base nos encargos contratuais, excluídos quaisquer bônus, sem o cômputo de multa, mora, quaisquer outros encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios.

A prorrogação das operações de crédito rural previstas pelo projeto não implicará em restrição bancária nem qualquer limitação para concessão de novos financiamentos para a safra 2020/2021.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu o texto final, abrangendo os agricultores familiares.

“Eu quero dizer que o governo, por entendimento com o relator e o senador Messias de Jesus sempre esteve aberto em construir o entendimento ao agricultor familiar”.

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