MATO GROSSO

Tribunal de Contas da União acata pedido da Prefeitura da Capital e manda suspender procedimentos para as obras do BRT em Cuiabá e VG

Publicados

em

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, determinou a suspensão de procedimentos para as obras  do BRT (Ônibus de Rápido Transporte) em Cuiabá e Várzea Grande, no Mato Grosso.

A decisão liminar publicada nesta sexta-feira (6) acata o pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que solicitou a suspensão por possíveis irregularidades na decisão do governador Mauro Mendes (União) em abandonar o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) em prol do BRT.  

“Diante do exposto, defiro com fundamento no art. 276 do Regimento Interno/TCU, o pedido de medida cautelar, sem prévia oitiva da parte, e determino ao Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura Logística/SINFRA, que suspenda todos os procedimentos administrativos tendentes à alteração do modal de VLT para BRT (RDCi Presencial, Edital n. 047/2021, Processo n. 387506/2021), até que o Tribunal decida sobre o  8.443/1992.°mérito da questão, nos termos do art. 45 da Lei n Lei n 8.443/1992”, diz trecho da decisão.

Em sua decisão, o ministro lembra que o  Grupo de Trabalho Mobilidade Cuiabá, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), apontou riscos na mudança do modal VLT pelo BRT, “esmo ciente de que o cenário de mudança para o modal BRT envolvia riscos maiores do que o cenário de continuidade da obra do VLT com escopo reduzido, o Governo do Estado de Mato Grosso, em dezembro de 2020, formalizou ao MDR pedido de alteração do modal de VLT para BRT, com base em estudos realizados por aquele ente estadual, sem participação do Ministério”.

Leia Também:  Fundo de Aval do Governo de Mato Grosso será lançado na tarde desta segunda no Palácio Paiaguás em Cuiabá

“Entendo, porém, que a ausência de qualquer perspectiva de decisão dos entes federais envolvidos, a curto prazo, acerca da autorização para substituição do modal afasta a existência do perigo na demora, razão pela qual o novo requerimento do Município de adoção de providência acautelatória deve, tal como o primeiro pedido formulado, ser indeferido”, diz trecho do voto.

A decisão destaca também que os tramites da obra do governo do Estado seguem em andamento e inclusive já foi declarado o consórcio vencedor para execução da obra. Nesse sentido, o TCU destacou que o pedido da prefeitura poderia perder o ‘sentido’, caso não fosse acatado nesse momento. 

“Especificamente quanto ao processamento da licitação, cabe ainda esclarecer que o certame foi finalizado, com habilitação e declaração do consórcio vencedor, conforme notícia oficial do Governo do Estado”, destaca outro trecho.

Diante da decisão, os projetos para implantação do BRT ficam suspensas até que o TCU analise o mérito da ação.  

Troca de modais
A decisão de troca do VLT pelo BRT foi tomada pelo Governo, em dezembro de 2020, a partir de decisão judicial que determinou a rescisão contratual com o consórcio, suspeito de corrupção e pagamento de propina para agentes públicos, conforme consta em delação premiada.

Leia Também:  Governador assina mais de R$ 473 milhões em convênios para Nova Mutum, Sorriso e região

Nos últimos dias de dezembro, o governador anunciou que substituiria o VLT pelo Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), no valor de R$ 430 milhões. Ao anunciar a desistência do VLT, que consumiu mais de R$ 1 bilhão, o governo de Mato Grosso garantiu que a decisão foi embasada em estudos e relatórios técnicos.

Na ocasião, Mendes também anunciou uma ação na Justiça pedindo ressarcimento e indenização no valor total de R$ 830 milhões, contra o Consórcio VLT e as cinco empresas que o compõem: CR Almeida, CAF Brasil, Santa Bárbara Construções, Magna Engenharia e Astep Engenharia.

 

Otavio Ventureli(da redação com assessoria e GD)

MATO GROSSO

Casos de infecção por Covid 19 estão em alta no Mato Grosso e mais três mortes foram registradas

Publicados

em

Os casos de infecção pelo coronavírus estão em disparada, em Mato Grosso. Nas últimas 24 horas, o Estado registrou 2.295 novos casos de Covid-19.

Também nas últimas 24 horas, foram registradas mais três mortes causadas pela doença no Estado. As internações continuam em alta: a taxa de ocupação está em 77,53% para UTIs adulto e em 19% para enfermaria adulto.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 64 internações em UTIs públicas e 91 em enfermarias públicas. 

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta terça-feira (28), 761.537 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso.

Dos 761.537 casos confirmados em Mato Grosso, 10.293 pessoas estão em isolamento domiciliar e 735.561 estão recuperadas.

Dentre os dez municípios com maior número de casos estão: Cuiabá (135.690), Várzea Grande (53.643), Rondonópolis (44.291), Sinop (34.465), Tangará da Serra (24.488), Lucas do Rio Verde (23.455), Sorriso (23.340), Primavera do Leste (22.780), Cáceres (17.562) e Alta Floresta (17.034).

No total, até agora, são 14.987 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Leia Também:  Secretaria de Transportes de Sorriso MT continua com trabalhos de manutenção de 2 mil Km de estradas vicinais

Otavio Ventureli(com assessoria)

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA

Botão WhatsApp - Canal TI
Botão WhatsApp - Canal TI