Política Nacional

Mecias de Jesus defende aumento de produção rural em Roraima

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O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) defendeu nesta terça-feira (18) emenda de sua autoria à Medida Provisória (MP) 901/2019, que trata da regularização fundiária do estado de Roraima e Amapá. Ele afirmou que hoje, Roraima tem cerca de 92% das terras preservadas, sendo que apenas em áreas indígenas, militares e reservas ambientais este percentual ultrapassa 65%.

O senador disse que apesar de Roraima ser o segundo estado mais preservado do Brasil, está “preso a uma reserva legal” que só permite produção agrícola em 20% de seu território. Mecias afirmou que as terras destinadas à produção em Roraima significam apenas cerca de 8% do estado e sua proposta altera o percentual dentro desta parte.

— A minha emenda à Medida Provisória 901 vai possibilitar que o produtor passe a produzir em até 50% das suas terras, mantendo intactos os outros 50% da reserva legal. Isso não é novidade. Nós não estamos pedindo aqui nenhuma regalia para o estado de Roraima — declarou.

Mecias afirmou que sua proposta visa proporcionar segurança jurídica aos mais pobres e dar condições ao povo de Roraima, sobretudo os pequenos produtores, de produzir.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Projeto de apoio a pequenas empresas vai a Plenário nesta terça-feira

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Único item da pauta de votação remota de terça-feira (7), vai a Plenário o projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) que institui um programa de fortalecimento às pequenas e micro empresas durante a pandemia de coronavírus.

Pelos termos da proposta, as operações de crédito com risco para o Tesouro Nacional serão realizadas por bancos oficiais federais e de acordo com as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CNM). Segundo Jorginho Mello, a ideia é criar um instrumento semelhante ao Pronaf, linha de crédito especial para o setor agrário, mas voltado para as empresas de pequeno porte.

— Já havia dificuldade no acesso ao crédito antes da epidemia do Covid-19, agora o acesso piorou gravemente. Precisamos colocar dinheiro barato na mão dos microempreendedores Urgentemente para que eles consigam manter seus negócios abertos — apontou.

O PL 1282/2020, ainda pendente de parecer, recebeu emenda do senador Marcos do Val (Podemos-ES) sugerindo o estabelecimento de um limite mensal de R$ 50 bilhões para os financiamentos previstos no texto. Ao justificar a emenda, o parlamentar manifestou temor de que, sem esse teto, “teríamos o fim da Lei de Responsabilidade Fiscal e a doação de dinheiro sem foco nos mais necessitados.”

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Parlasul vai monitorar ações de governos no combate ao coronavírus

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Divulgação/Parlasul
Reunião virtual do Parlamento do Mercosul/Mercosul
Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul em reunião virtual na última sexta-feira

A Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul (Parlasul) recomendou às comissões permanentes de Saúde, Defesa, Trabalho e Direitos Humanos que se reúnam imediatamente, por meio de plataforma virtual, para monitorar as ações tomadas pelos governos e legislativos dos países do bloco sobre a situação da pandemia de Covid-19 em nível regional e suas consequências econômicas e sociais.

Em reunião virtual na última sexta-feira (3), integrantes da Mesa Diretora do Parlasul também ratificaram a necessidade de uma reunião extraordinária de ministros da Saúde, de Defesa, do Interior e de Segurança dos países do bloco (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) com a finalidade de promover estratégias regionais comuns contra o coronavírus e operações conjuntas para controlar o movimento de pessoas nas fronteiras.

Presidente do Parlasul, o argentino Oscar Laborde afirmou que os governos devem assumir a responsabilidade de orientar as pessoas a sair da pandemia mais rapidamente e, em seguida, “enfrentar o outro problema que temos na América Latina, que é a luta contra a pobreza”.

Diretrizes da OMS
Os parlamentares da Mesa Diretora também defenderam a elaboração de ações comuns que tenham como base as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan Americana da Saúde (Opas).

Segundo os parlamentares, essas ações deverão considerar a necessidade de identificar a capacidade de desenvolvimento de medicamentos, vacinas e suprimentos de diagnóstico necessários para o controle da Covid-19. Eles também discutiram o fortalecimento da rede de laboratórios públicos que atuam no setor.

A próxima reunião da Mesa Diretora do Parlasul ocorrerá entre 17 e 21 de abril, em data a ser confirmada. O atual chefe da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Da Redação
Edição – Pierre Triboli
Com informações da Agência Parlasul

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