Política Nacional

Ministério projeta déficit primário em R$ 540,5 bilhões devido a pandemia

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Ingrid Anne/Prefeitura de Manaus
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Previsão foi atualizada para incorporar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19

O Ministério da Economia projetou para este ano um déficit primário de R$ 540,5 bilhões neste ano para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social). O cálculo considera o período de janeiro a abril e está no 2º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta sexta-feira (22).

Esses relatórios bimestrais são exigência legal e auxiliam na elaboração e discussão dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao enviar o projeto da LDO (PLN 9/20), em abril, o Poder Executivo apontou a necessidade de atualizar os dados para incorporar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19.

Pelo documento, o coronavírus agravou o resultado primário das contas públicas – que considera receitas menos despesas antes do pagamento de juros da dívida. No relatório, foram listadas 19 medidas provisórias que destinaram R$ 269,2 bilhões em créditos extraordinários para combate à doença. Parte afetará o endividamento do País.

Meta e teto
O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País em decorrência da pandemia e, com isso, dispensou o cumprimento da meta fiscal em 2020 – um déficit primário de R$ 124,1 bilhões. Já a Emenda Constitucional 106 criou o “orçamento de guerra” para o enfrentamento da Covid-19 e flexibilizou outras regras fiscais.

O teto dos gastos públicos, porém, está mantido em 2020, apesar de a pandemia provocar redução de receitas e aumento em despesas. O limite neste ano é de R$ 1,454 trilhão. Pelos dados do segundo bimestre, o valor projetado pela equipe econômica está em R$ 1,456 trilhão – indicando um “estouro” de aproximadamente R$ 2 bilhões.

Recuo no PIB
O relatório divulgado nesta tarde projeta ainda para 2020 um recuo de 4,7% no Produto Interno Bruto (PIB), a soma dos bens e serviços produzidos no ano. A massa salarial nominal poderá encolher 2,9% no mesmo período, diz o documento. A inflação neste ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficará em 1,8%.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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Presidentes do Senado, da Câmara e do TSE discutirão eleições deste ano

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, visitará o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira (29), em companhia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com objetivo de discutir sobre as eleições deste ano. A reunião foi anunciada pelo senador Weverton (PDT-MA) na noite desta terça-feira (26), ao fazer o balanço das atividades do dia.

— Vamos visitar o ministro [Luís Roberto] Barroso, novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para dar os parabéns a ele, que acaba de assumir a Presidência daquela corte, e também começar a trocar impressões e tratar de um futuro acordo, que será definido no dia 30 de junho, sobre as eleições de 2020 — destacou Weverton.

O senador também cumprimentou os colegas pela contribuição ao país na formulação e aprovação de projetos relevantes diante da crise do coronavírus: nesta terça-feira foram aprovados o PL 2.324/2020, que autoriza o uso de leitos não ocupados de UTI em hospitais privados para pacientes do SUS com síndrome aguda respiratória grave (SRAG) e suspeita ou diagnóstico de covid-19; o PL 1.543/2020, que autoriza a prorrogação de dívidas rurais pelo período mínimo de 12 meses; e o PL 2.178/2020, sobre a oferta de transporte segregado para os deslocamentos de cuidadores de pessoa idosa, com deficiência ou com doenças raras, enquanto durarem os efeitos da pandemia.

As três proposições seguem para análise da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Senado vai votar expansão da doação de merendas para estudantes sem aula

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Chega ao Senado nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que expande a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram as aulas suspensas durante a pandemia de covid-19. O PL 2.159/2020 foi aprovado pela Câmara na terça-feira (26) e, se for confirmado pelos senadores sem alterações, seguirá para a sanção presidencial.

Desde o início de abril os alunos da educação básica na rede pública já têm direito a receber os alimentos adquiridos pelas escolas com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Lei 13.987, de 2020). O projeto estende essa medida para alunos de escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas.

Escolas comunitárias são aquelas geridas pela própria comunidade em sistema cooperativo entre pessoas físicas e/ou jurídicas. Escolas confessionais são ligadas a instituições religiosas. Já as escolas filantrópicas são as de gestão privada que prestam serviços sem cobrança. Todas as três modalidades estão capacitadas para receber recursos públicos, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996), desde que tenham finalidade não-lucrativa e prestem contas.

O autor do PL 2.159/2020, deputado Eduardo Braide (Podemos-MA), argumenta que as escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas atuam onde há carência dos serviços de educação por parte do Estado, se encarregando do atendimento a “um número significativo” de famílias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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