Momento Jurídico

Ministério Público denuncia ex-governador da Paraíba por organização criminosa

Publicado

source
Ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho
Junior Fernandes/Secom-PB

Ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho

O Ministério Público da Paraíba apresentou denúncia à Justiça contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e outras 34 pessoas sob acusação da formação de uma organização criminosa para lesar os cofres estaduais. Na peça, os promotores solicitam ainda o pagamento de R$ 134 milhões a título de ressarcimento aos cofres públicos.

A acusação faz parte da Operação Calvário, deflagrada em dezembro e que chegou a prender preventivamente o ex-governador, mas ele foi solto após obter uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Leia também: PF encontra celular escondido dentro de caixa de remédio em frigobar de deputado

De acordo com o MP, a liderança do esquema criminoso foi exercida por Ricardo Coutinho, que consistia na “captura do poder político e aferição de vantagens financeiras indevidas, mola para o enriquecimento ilícito de diversos agentes (públicos e privados), pela instrumentalização de crimes (fraudes licitatórias, falsidades, peculatos, corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros), especialmente de índole patrimonial”.

Segundo o MP, o esquema desviou recursos em contratos nas áreas da saúde e educação do Estado e também se estendeu para prefeituras da Paraíba. “Uma corrupção entendida como sistêmica que, com uma voracidade jamais vista, sequestrou o Poder Executivo do Estado da Paraíba, penetrou no Legislativo e, fazendo escola, conseguiu fazer morada, com a expansão deliberada de seu ‘modelo de negócio’, em diversas Prefeituras desta unidade federativa (relembre o que se disse sobre o projeto de pulverização dos contratos de gestão pactuada, na área da saúde)”, diz a denúncia.

Leia também: PGR recorre de decisão do STJ que mandou libertar ex-governador da Paraíba

O esquema veio à tona com a delação de Daniel Gomes, dirigente de uma instituição na área da saúde, que revelou os pagamentos sistemáticos de propina. Ele chegou a gravar conversas com Ricardo Coutinho nas quais acertam supostos pagamentos.

A defesa de Ricardo Coutinho foi procurada para comentar, mas ainda não respondeu.

Comentários Facebook
publicidade

Momento Jurídico

Justiça nomeia peritos para conferir serviços de hospitais de campanha

Publicado


.

A 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nomeou, hoje (7), dois peritos para conferir a execução do contrato de gestão da organização social (OS) Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) ao governo do estado do Rio de Janeiro, no contexto da pandemia da covid-19. A OS foi contratada em março para erguer e gerir sete hospitais de campanha no estado, mas denúncias de irregularidades e atrasos fizeram com que a maior parte das unidades nem fosse inaugurada.

Em despacho publicado hoje (7), a Justiça nomeou o engenheiro civil André Luiz Lang e a clínica médica Carla de Souza Salomão para o trabalho. Eles têm cinco dias para aceitarem o convite e apresentarem propostas de honorários, que serão pagos pelo Iabas.

Em nota, a OS informou que pediu a perícia à Justiça para obter a produção antecipada de provas de que cumpriu suas obrigações no contrato referente aos hospitais de campanha.

“A medida é o instrumento jurídico mais adequado para preservar a tempo a verdade dos fatos, diante do risco de que, com a futura desmobilização dos hospitais de campanha (por natureza, provisórios) se torne praticamente impossível ao Iabas comprovar que prestou com correção os serviços firmados em contrato, apesar das inúmeras dificuldades externas surgidas no curso da realização dos trabalhos”, inforou o Iabas na nota.

Os hospitais de campanha estaduais foram prometidos pelo governo para 30 de abril, porém o contrato, firmado com dispensa de licitação pela a Secretaria de Estado de Saúde com o Iabas, no valor de mais de R$ 800 milhões, vem sendo questionado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Contas do Estado. O ex-secretário de saúde à época, Edmar Santos, responde por improbidade administrativa e, no mesmo processo, o ex-subsecretário Gabriell Neves foi preso em maio.

Passados mais de dois meses, o contrato com o Iabas foi rompido pelo governo do estado, que assumiu a administração dos dois hospitais que conseguiu inaugurar: o do Maracanã e o de São Gonçalo.

Edição: Fernando Fraga

Comentários Facebook
Continue lendo

Momento Jurídico

Mantidas medidas cautelares impostas ao advogado Renato Darlan

Publicado


.

Mantidas medidas cautelares impostas ao advogado Renato Darlan

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar no Habeas Corpus (HC) 187597, em que a defesa do advogado Renato Darlan, acusado de envolvimento em organização criminosa dedicada ao comércio de decisões judiciais, pedia a revogação de medidas cautelares imposta a ele, como o recolhimento domiciliar noturno e o monitoramento eletrônico. Renato é filho do desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), investigado no mesmo inquérito, em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No HC, a defesa do acusado alegava que o inquérito teve origem em acordo de colaboração premiada, que não teria valor probatório, diante das novas regras do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). Argumentava ainda que ele não foi mencionado no acordo e somente passou a figurar como investigado após a quebra de sigilo telefônico das pessoas citadas pelo colaborador, em razão de registro de ligações telefônicas entre eles. Isso, segundo os advogados, não leva à conclusão de envolvimento delituoso, pois são pessoas de seu relacionamento pessoal, como seu pai e um amigo de infância.

Movimentação atípica

O relator não verificou ilegalidade flagrante na decisão do STJ, que negou pedido semelhante da defesa. Segundo ele, a investigação trouxe elementos informativos sobre a materialidade e a autoria de ilícitos cometidos pelos investigados, o que, de acordo com o STJ, justificam a necessidade das medidas cautelares.

De acordo com o relator, há ainda o risco concreto de abalo à ordem pública, em razão do envolvimento de pessoas influentes no meio jurídico, o que afasta qualquer possibilidade de deferimento imediato o pedido de liminar. Ele frisou que foi demonstrada a necessidade de proteger a coletividade de novos ilícitos, uma vez que o Relatório de Inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) verificou movimentação atípica de valores por Renato Darlan após a deflagração da Operação Plantão.

RP/AS//CF

Fonte: STF

Comentários Facebook
Continue lendo

Momento MT

Momento Nacional

Momento Esportes

Momento Entretenimento

Mais Lidas da Semana