Será realizada hoje, segunda-feira (1º), às 12h30, na sede do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá o lançamento da 4ª edição do Mutirão de Conciliação Interligue Já.A iniciativa é do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 17ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Cuiabá, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O objetivo é incentivar a regularização voluntária da ligação de imóveis à rede pública de esgoto. O mutirão será realizado no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá e seguirá até sexta-feira (5). As audiências serão realizadas das 13h às 18h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental.Nesta edição, foram agendadas 640 audiências presenciais, distribuídas em oito salas, com 16 sessões diárias em cada uma, totalizando 640 audiências ao longo dos cinco dias. A ação integra o Termo de Cooperação Técnica n.º 12/2024, firmado entre o MPMT, TJMT, Cuiabá Regula, Concessionária Águas Cuiabá e Prefeitura de Cuiabá.A promotora de Justiça Maria Fernanda, reforça que nesse momento é evitar a judicialização. “A obrigação de interligar toda edificação à rede de esgoto é prevista em lei, mas, acima de tudo, é um ato de amor e responsabilidade com a sociedade. O foco deste mutirão está em resolver 640 processos de grandes consumidores em toda a rede de Cuiabá. Todo prédio comercial, residencial ou habitação que tenha rede deve estar interligado.’’
Fonte: Ministério Público MT – MT
