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Assembleia Legislativa de MT tem para esta quarta-feira(25) pauta recheada de vetos que deve provocar debates acalorados em Plenário

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Deputados estaduais têm uma pauta recheada de vetos para a sessão desta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa.

A votação será conduzida pela deputado Eduardo Botelho(na foto com o Governador Mauro Mendes), que retorna ao comando do Parlamento após uma temporada da deputada Janaina Riva (MDB) na presidência.

De acordo com a Ordem do Dia publicada nesta terça, os parlamentares devem apreciar 43 vetos do governador Mauro Mendes (União) aos projetos de leis que foram aprovadas pelo plenário.

Geralmente essas matérias são barradas pelo chefe do Executivo após a Procuradoria-Geral do Estado apontar alguma ilegalidade.

Entre as matérias vetadas, está o projeto de autoria do presidente da Casa, que estabelece critérios aos grupos que tem prioridades para receber gratuitamente a vacina H1N1, no Estado de Mato Grosso.

Outro texto que retorna ao plenário é de autoria do deputado Wilson Santos (PSB). O ex-tucano tentava incluir o protetor solar entre os produtos que compõe a cesta básica.

Também houve veto ao projeto que previa a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em “pet shops” (loja de animais), clínicas veterinárias e similares. O texto foi proposto pelo deputado Valdir Barranco (PT), integrante da bancada de oposição ao governo.

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Ademias, também foi vetado o projeto do deputado Dr. Gimenez (PSD), que obrigava a realização de cirurgia plásticas reparadoras de abdominoplastia e lipoaspiração pós gastroplastia (bariátrica) pela rede estadual.

Vale ressaltar que na votação dos vetos, cada deputado recebe um tablet para poder proferir seu voto, que conforme o regimento, é secreto.

 

Otavio Ventureli(da redação com Ascom)

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AMM MT está mobilizando Prefeitos do Estado para Encontro Nacional do dia 05 de Julho em Brasilia

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Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está mobilizando os gestores de Mato Grosso para estarem presentes no dia 5 de julho, em Brasília.

Prefeitos vão se reunir com parlamentares para evitar a criação de novas despesas, acentuando o já considerado grave desequilíbrio orçamentário dos municípios.

Gestores também buscam sensibilizar os parlamentares sobre a aprovação da pauta municipalista em tramitação no Congresso Nacional.

Uma das prioridades do movimento municipalista é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos para os municípios sem a devida previsão orçamentária.

Já aprovada no Senado e por comissão especial da Câmara, a medida aguarda votação no Plenário da Câmara.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a importância da presença dos gestores em Brasília. “Vamos mobilizar o Congresso Nacional para evitar a criação de novas despesas e redução de receitas para que os prefeitos possam fazer uma administração eficiente que assegure resultados efetivos e atenda os anseios da população”, disse.

A concentração, na parte da manhã, ocorrerá na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), onde haverá reuniões com as bancadas federais dos estados.

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À tarde a mobilização será no Congresso Nacional para sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade da aprovação da PEC 122 e outras pautas.

No Congresso, em apenas seis propostas de pisos salariais para diferentes categorias, o aumento de despesas para os entes locais chega a R$ 55,7 bilhões por ano.

Duas dessas medidas estão em estágio avançado – aumento no piso de agentes comunitários de saúde e de endemias foi sancionado e aguarda regulamentação. A criação de piso para enfermeiros e outras categorias de saúde aguarda sanção e aprovação da PEC 11/2022.

Se acatado o entendimento do governo federal sobre o reajuste do piso do magistério, soma-se ainda despesa de R$ 30,46 bilhões por ano.

Portaria do Ministério da Educação anunciou em fevereiro percentual de reajuste de 33,24%, embora a CNM alerte que não há eficácia legal, uma vez que o critério para reajuste do piso em questão tem referência a uma lei revogada.

Ao mesmo tempo que propostas apresentadas na capital federal aumentam as despesas dos municípios, há outras que reduzem as receitas, agravando o cenário.

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São exemplos a redução de alíquota do ICMS para setores como combustíveis, energia e comunicações e o aumento de isenção no imposto de renda, o que juntos reduzem em R$ 31,5 bilhões/ano os recursos financeiros dos entes locais.

A ampliação da desoneração do IPI em 35% para diversos produtos – decretada pelo governo federal – representa outros R$ 6,75 bilhões de recursos que deixarão de chegar aos cofres municipais. 

 

Otavio Ventureli(da redação com assessoris de imprensa)

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