O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou nesta sexta-feira (12) mais uma fase da Operação Dívida Inflamável, ação integrada que desarticulou um esquema de sonegação fiscal praticado por empresas do segmento de combustíveis.A nova fase da operação foi autorizada pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, Polo Cuiabá, que determinou o bloqueio de bens, valores, imóveis e veículos até o limite de R$ 78.934.594,72, da empresa investigada, suas filiais e pessoas jurídicas e físicas que, segundo a investigação, integram o grupo econômico.A investigação foi conduzida pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz-MT), que instaurou o inquérito a partir do pedido da 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária. Segundo as investigações, a empresa acumula dezenas de Certidões de Dívida Ativa, autuações e levantamentos fiscais que apontam supressão deliberada de ICMS, omissão de operações, divergências de estoque, retenção a menor de ICMS-ST e reutilização de documentos fiscais com informações falsas.A Coordenadoria de Inteligência da procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) identificou ainda um conjunto articulado de empresas e pessoas físicas ligadas entre si por administração comum, compartilhamento de bens, endereços, veículos, garantias cruzadas e movimentação interna de patrimônio.Segundo o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária. “A Dívida Inflamável demonstra que a Defaz e demais órgãos do Cira seguem firmes no enfrentamento a esquemas sofisticados de evasão fiscal. Quando constatamos a existência de grupo econômico articulado para ocultar patrimônio e manter atividades sem recolher tributos, é dever das instituições agirem de forma coordenada, técnica e rigorosa.”Para o procurador Wilmer Cysne Prado e Vasconcelos Neto, coordenador de inteligência da PGE. “Esta decisão é um marco importante porque evidencia que o Estado não apenas identifica a sonegação, mas também reage de forma estratégica e tecnicamente robusta. O patrimônio bloqueado é resultado de um trabalho minucioso de inteligência fiscal e patrimonial. Nosso objetivo é impedir que estruturas econômicas sofisticadas sejam usadas para frustração da cobrança tributária. A atuação integrada do Cira garante que o contribuinte que cumpre a lei não seja prejudicado pela concorrência desleal e que os recursos públicos retornem ao seu destino legítimo.”Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, destacou a rapidez do núcleo investigativo em recuperar os valores desviados com a fraude. “A atuação do Ministério Público nesta fase é essencial para evitar que grupos econômicos continuem se beneficiando de fraudes fiscais. Essas empresas se organizam de forma sofisticada para sonegar, por isso é fundamental agir com rapidez e de forma coordenada. O trabalho integrado garante que essas práticas sejam combatidas.”O Cira-MT é composto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) – por meio da Delegacia Fazendária da Polícia Civil (PJC) e pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), atuando de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
