O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Campinápolis, ingressou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a Energisa Mato Grosso (Distribuidora de Energia S.A.), em razão de reiteradas falhas na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica no município. A ação, fundamentada em extensa investigação e provas técnicas, aponta prejuízos graves à população e a serviços públicos essenciais, como o abastecimento de água e o atendimento hospitalar.Segundo o MPMT, as interrupções no fornecimento de energia elétrica têm ocorrido de forma diária e persistente desde 2023, afetando diretamente o funcionamento de órgãos públicos, como o Fórum, a Prefeitura e a própria sede da Promotoria. Em setembro de 2024, a atuação do Ministério Público foi severamente prejudicada por oscilações de energia que causaram desligamentos constantes de equipamentos e sobrecarga nos sistemas de proteção.A concessionária Águas de Campinápolis relatou que as quedas de energia provocam paradas abruptas no sistema de bombeamento, gerando o fenômeno conhecido como “golpe de aríete”, que rompe redes adutoras e causa desabastecimento generalizado de água no município. Já o Hospital Municipal precisou transferir atendimentos de urgência para uma unidade básica após um superaquecimento da rede elétrica em setembro de 2024.A Energisa, ao ser instada a se manifestar, atribuiu as falhas a causas externas, como ventos fortes e descargas atmosféricas, e alegou realizar manutenções regulares. No entanto, os dados técnicos obtidos pelo MPMT junto à Agência Estadual de Regulação (AGER/MT) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) contradizem essa versão.A ANEEL confirmou que os dois principais conjuntos elétricos que abastecem Campinápolis violaram sistematicamente os limites regulatórios do indicador DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) por três anos consecutivos. A AGER/MT também classificou o desempenho desses conjuntos como insatisfatório, caracterizando prestação inadequada do serviço sob o aspecto coletivo da continuidade do fornecimento.“Em que pese a requerida afirme a regularidade das manutenções nas redes, tendo informado que as interrupções se dão de maneira excepcional, é lógico que a ocorrência de uma a cinco interrupções diárias no fornecimento de energia, durante anos, não caracteriza situação excepcional, mas sim evidente omissão da Energisa, que, ciente do problema, ignora-o, deixando os consumidores locais à mercê de um serviço público de péssima qualidade”, destacou o promotor de Justiça Fabrício Mereb.Diante da gravidade da situação, o promotor de Justiça requer que a Energisa apresente documentos técnicos da rede e da subestação, realize vistoria e manutenção completas, e implemente melhorias que adequem o serviço aos padrões de qualidade estabelecidos pela ANEEL. A ação também pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor a ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC).
Fonte: Ministério Público MT – MT
