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Oprimidos: Sindicato dos Servidores de Rondonópolis MT ameaça greve geral e denuncia que 62% de servidores são contratados

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A primeira coisa que nós estamos pedindo aqui é respeito com a sociedade” disse a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur), Geane Lino Teles, durante um protesto dos servidores em frente à Prefeitura, na manhã desta quarta-feira (25), em Rondonópolis-MT.

Eles buscam o diálogo entre o poder Executivo e o Sispmur. A presidente disse ainda que caso não haja conversa, os servidores irão cruzar os braços.

A rede municipal de ensino, incluindo creches, está sem aula hoje (25). Os servidores municipais estão em estado de greve desde o dia 5 de maio.

Eles cobram uma extensa ficha de reinvindicações que inclui o pagamento do Fundeb e precatórios, cumprimento do piso magistério, pagamento de abono, implantação da insalubridade para profissionais de saúde, pagamento do RGA 2020, revisão dos atos relativos do Desopem, revisão do PCCVS, concurso público, aplicação do piso salarial dos servidores da educação e o pagamento da URV.

Durante entrevista à imprensa, a presidente Geane citou informações com base nos dados do Portal Transparência da Prefeitura de Rondonópolis.

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“Eu quero deixar bem claro para qualquer um que 62% dos servidores que atuam no município são contratados, ou seja, boa parte deles servem a quem o colocou ali e não a sociedade. Apenas 38% são servidores efetivos e olha o impacto que isso tem, as condições de trabalho e as condições de entrega de serviço a sociedade. Segundo ponto, ganho real, 20 leis foram alteradas e o meu jurídico esta trabalhando com isso pegando cada perfil de lei e vendo aquele que se enquadra. Se tiver função é assessoramento, gerência ou chefia, é cargo em comissão, mas se tiver o perfil que é de servidor
certamente nós vamos pedir para entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Queremos derrubar 20 leis que alteraram a 031 para acabar com desmantelo e a farra que ocorreu aqui na Prefeitura” explica a Presidente.

 

Otavio Ventureli(da redação com assessoria e agoramt)

 

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AMM MT está mobilizando Prefeitos do Estado para Encontro Nacional do dia 05 de Julho em Brasilia

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Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está mobilizando os gestores de Mato Grosso para estarem presentes no dia 5 de julho, em Brasília.

Prefeitos vão se reunir com parlamentares para evitar a criação de novas despesas, acentuando o já considerado grave desequilíbrio orçamentário dos municípios.

Gestores também buscam sensibilizar os parlamentares sobre a aprovação da pauta municipalista em tramitação no Congresso Nacional.

Uma das prioridades do movimento municipalista é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos para os municípios sem a devida previsão orçamentária.

Já aprovada no Senado e por comissão especial da Câmara, a medida aguarda votação no Plenário da Câmara.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a importância da presença dos gestores em Brasília. “Vamos mobilizar o Congresso Nacional para evitar a criação de novas despesas e redução de receitas para que os prefeitos possam fazer uma administração eficiente que assegure resultados efetivos e atenda os anseios da população”, disse.

A concentração, na parte da manhã, ocorrerá na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), onde haverá reuniões com as bancadas federais dos estados.

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À tarde a mobilização será no Congresso Nacional para sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade da aprovação da PEC 122 e outras pautas.

No Congresso, em apenas seis propostas de pisos salariais para diferentes categorias, o aumento de despesas para os entes locais chega a R$ 55,7 bilhões por ano.

Duas dessas medidas estão em estágio avançado – aumento no piso de agentes comunitários de saúde e de endemias foi sancionado e aguarda regulamentação. A criação de piso para enfermeiros e outras categorias de saúde aguarda sanção e aprovação da PEC 11/2022.

Se acatado o entendimento do governo federal sobre o reajuste do piso do magistério, soma-se ainda despesa de R$ 30,46 bilhões por ano.

Portaria do Ministério da Educação anunciou em fevereiro percentual de reajuste de 33,24%, embora a CNM alerte que não há eficácia legal, uma vez que o critério para reajuste do piso em questão tem referência a uma lei revogada.

Ao mesmo tempo que propostas apresentadas na capital federal aumentam as despesas dos municípios, há outras que reduzem as receitas, agravando o cenário.

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São exemplos a redução de alíquota do ICMS para setores como combustíveis, energia e comunicações e o aumento de isenção no imposto de renda, o que juntos reduzem em R$ 31,5 bilhões/ano os recursos financeiros dos entes locais.

A ampliação da desoneração do IPI em 35% para diversos produtos – decretada pelo governo federal – representa outros R$ 6,75 bilhões de recursos que deixarão de chegar aos cofres municipais. 

 

Otavio Ventureli(da redação com assessoris de imprensa)

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