A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julga nesta quarta-feira (8) o recurso de apelação do Ministério Público do Estado (MPE) contra as decisões do Conselho de Sentença que condenou o ex-comandante da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Zaqueu Barbosa, a 8 anos de prisão e concedeu perdão judicial ao sargento da PM, Gerson Corrêa, no julgamento da grampolândia pantaneira na esfera militar.
O MP diverge do entendimento do julgamento que decidiu aplicar o instituto da colaboração premiada unilateral, que permitiu a redução de pena no quantum de 2/3 e perdão judicial aos réus Cel PM Zaqueu Barbosa e CB PM Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior.
Ou seja, de acordo com o promotor de Justiça que assina o recurso, Allan Sidney do Ó, Zaqueu Barbosa deve ter a pena de 23 anos de prisão em regime fechado, e o que Gerson seja condenado a 18 anos de prisão.
O relator da apelação é desembargador Gilberto Giraldelli. A sessão está prevista para se iniciar às 14 horas.
O julgamento dos militares envolvidos na ‘Grampolândia Pantaneira’ ocorreu em novembro de 2019, quando foi decretada a condenação de Zaqueu Barbosa a 8 anos de prisão, mesmo com a redução de 2/3 da pena, além da perda da patente. Já o cabo Gerson Corrêa foi beneficiado pelo perdão judicial, por ter colaborado com as investigações.
O coronel Evandro Lesco foi absolvido, em ambos os casos pela maioria dos votos. Outros dois réus, o coronel Ronelson Jorge de Barros e o tenente-coronel Januário Batista, foram absolvidos.
O próprio MPE havia pedido a absolvição deles, que foi acatada pelo Conselho de Sentença.
Otavio Ventureli(da redação com assessoria e GD)
