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Ministro Alexandre de Moraes informa que perícias e diligências em inquérito das fake news do STF ainda não terminaram

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O ministro Alexandre de Moraes informou à Corregedoria-Geral Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (CGE/TSE) que as diligências e perícias realizadas no âmbito do Inquérito 4781, que é conduzido por ele no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar ofensas e ameaças feitas aos ministros daquela Corte, ainda estão em andamento.

A informação foi uma resposta à consulta feita pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Og Fernandes, sobre a possibilidade de compartilhamento de informações apuradas pelo STF para a instrução de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que, no TSE, apuram o suposto disparo em massa de mensagens de WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018.

A consulta foi encaminhada ao STF no dia 12 de junho em deferimento ao pedido da coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros), que é a autora das Aijes, para que as informações do inquérito do STF que tiverem “pertinência temática” com os processos sendo analisados pelo TSE – em especial as apuradas após as buscas e apreensões e quebras de sigilos bancário e fiscal de empresários que ocorreram no último dia 27 de maio -, fossem compartilhadas pelas duas instituições.

Outras ações

Ao todo, estão em andamento na Corte Eleitoral oito Aijes envolvendo a chapa presidencial eleita em 2018. Além das quatro que apuram irregularidades nos disparos em massa de mensagens, também há duas investigações de supostos ataques cibernéticos em grupo de Facebook para beneficiar a campanha de Bolsonaro.

Outra ação, que tratava da colocação de outdoors em pelo menos 33 municípios de 13 estados, foi julgada improcedente e arquivada na sessão plenária de 23 de junho. Também está em fase de recurso uma ação julgada improcedente que apurou uso indevido de meios de comunicação

RG/LG, DM

Leia mais:

12.06.2020 – Corregedor do TSE consulta ministro Alexandre de Moraes sobre andamento de inquérito das fake news no Supremo

Fonte: TSE

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MP apreende R$ 8,5 milhões em ação contra fraudes na saúde do Rio

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apreendeu ontem (10) R$ 8,5 milhões em espécie, durante nova fase da Operação Mercadores do Caos, que investiga fraudes em contratos para compra de respiradores mecânicos, usados, entre outras coisas, para o atendimento a pacientes com covid-19 no estado do Rio.

De acordo com o MPRJ, R$ 7 milhões estavam em real. O restante estava em moeda estrangeira (dólar, euro e libra esterlina). Segundo o Ministério Público, a quantia foi entregue espontaneamente por um dos investigados no inquérito, cujo nome não foi revelado.

O dinheiro terminou de ser contado na madrugada de hoje (11) com a ajuda de máquinas emprestadas pelo Banco do Brasil, na presença do investigado e de seu advogado.

Na fase de ontem da operação, o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos foi preso por suspeita de envolvimento com o esquema que teria fraudado contratos para a compra dos respiradores. O MPRJ também conseguiu, na sexta-feira, o arresto judicial de R$ 36,9 milhões em bens do ex-secretário, que seria o valor supostamente desviado em três contratos.

No início de maio, o ex-subsecretário executivo da pasta, Gabriell Neves, já tinha sido preso por suspeita de envolvimento no esquema. Dias depois, Edmar Santos foi exonerado do cargo.

Santos, que é oficial médico da Polícia Militar, foi encaminhado ainda ontem à Unidade Prisional da PM fluminense.

Edição: Fábio Massalli

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Mulher de Queiroz volta para casa e cumprirá prisão domiciliar

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Márcia Aguiar, mulher de Fabrício Queiroz, voltou à sua casa depois de conseguir liberação da Justiça para cumprir prisão domiciliar junto com o marido. A informação foi divulgada pelo advogado do casal, Paulo Emílio Catta Preta.

Márcia estava foragida desde 18 de junho, quando o Ministério Público fez uma operação para prender o casal. Naquele dia, Queiroz foi preso em Atibaia, São Paulo, na casa de Frederick Wassef, que, na época, era advogado da família do presidente Jair Bolsonaro. Queiroz deixou o complexo penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro, ontem (11).

A mulher de Queiroz, no entanto, não foi localizada na ocasião e era considerada foragida. Com o benefício da prisão domiciliar concedida ao casal, Márcia já está em casa, no bairro da Taquara, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) informou, por meio de nota, que aguarda o comparecimento de Márcia na Coordenação de Patronato Magarino Torres para para que seja instalada a tornozeleira eletrônica, conforme decisão judicial.

Queiroz é investigado em um esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, quando ele era assessor do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

No dia 18 de junho, o senador Flávio Bolsonaro disse, pelo Twitter, que encarava a prisão do ex-assessor cm tranquilidade e que a verdade iria prevalecer.

Edição: Nádia Franco

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