Além disso, foi retirado a barreira que impedia o perdão da dívida do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
O presidente da entidade, Bartolomeu Braz, disse que a retirada do trecho sobre o Funrural vai permitir agora que o setor busque uma solução para as dívidas dos produtores rurais. Isso porque em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás da própria decisão e considerou a cobrança constitucional.
“Não é que já resolveu o passivo do Funrural. (A retirada do trecho) foi uma forma de deixar em aberto para poder discutir o passivo do Funrural”, disse.
Braz enfatizou ainda a dificuldade de produtores rurais conseguirem aderir ao programa de renegociação das dívidas, conhecido como Refis Rural, já que os juros e multa podem fazer o valor cobrado dobrar. “Há uma dificuldade de acesso ao crédito porque quando o produtor rural é notificado pela Receita, ele é negativado”, comentou.
