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CMN aprova medidas para agricultores prejudicados por ciclone e pela pandemia de Covid-19

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Por solicitação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem à noite (30), em reunião ordinária, medidas que beneficiam o setor agrícola, especialmente a agricultura familiar. As decisões foram anunciadas pela ministra Tereza Cristina em suas redes sociais e serão apresentadas a autoridades e representantes de entidades do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina em videoconferência, na manhã de hoje (31). 

Entre as medidas está a redução da taxa de juros para agricultores prejudicados pelo ciclone bomba na região Sul entre os dias 30 de junho e 1° de julho de 2020. O CMN deu autorização aos agentes financeiros para que os agricultores familiares enquadrados no Pronaf, cujas atividades foram prejudicadas pelo ciclone, possam acessar o crédito de custeio e investimento com as taxas de juros mais baixas aplicadas ao programa (2,75% a.a.), no decorrer de todo o ano agrícola 2020/2021. 

Logo após a passagem do ciclone, o Mapa fez visitas às regiões atingidas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, para ouvir as demandas e acompanhar de perto as consequências do evento do ciclone-bomba. O Ministério também editou uma resolução incluindo  a cultura da banana no Projeto-Piloto para estimular a contratação de seguro rural entre os produtores enquadrados no Pronaf.  O objetivo é possibilitar a contratação de seguro rural com uma subvenção maior para os agricultores familiares do Pronaf, muitos deles atingidos pelas intempéries climáticas, principalmente do “ciclone bomba”.

Outras medidas

O Conselho Monetário Nacional também decidiu prorrogar de 15 de agosto de 2020 para 15 de dezembro de 2020 o prazo de vencimento das parcelas de operações de crédito rural de custeio e investimentos de mutuários cujas atividades foram prejudicadas pelas medidas de distanciamento social ligadas à pandemia de Covid-19. 

Também foi aprovada a elevação dos limites de crédito de industrialização para agroindústria familiar, no âmbito do Pronaf. O objetivo é a apoiar os agricultores familiares, por meio do financiamento de suas atividades agroindustriais, especialmente por causa das consequências da pandemia. 

O Conselho aprovou também medidas sobre o valor base para os preços do algodão em pluma e a renegociação de parcelas para agricultores atingidos pela estiagem, ampliando o número de municípios e de produtores beneficiados. 

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão colegiado presidido pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos, e pelo Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. 

Confira as medidas aprovadas pelo CMN:

1 – Prorrogar de 15 de agosto de 2020 para 15 de dezembro de 2020, o vencimento das parcelas vencidas ou vincendas no período de 1º de janeiro de 2020 a 14 de dezembro de 2020, das operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por produtores rurais, inclusive agricultores familiares, e suas cooperativas de produção agropecuária, cuja comercialização da produção tenha sido prejudicada em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pelo COVID-19, de que trata a Resolução Bacen nº 4.801/2020.

2 – Autorizar as instituições financeiras a renegociar as parcelas e as operações de crédito rural de custeio e de investimento, vencidas ou vincendas no ano de 2020, inclusive aquelas que já foram objeto de prorrogações anteriores, contratadas pelos produtores rurais e pelas cooperativas de produção agropecuária que tiveram prejuízos em decorrência da seca ou estiagem em municípios com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública no período de 20 de dezembro de 2019 a 30 de junho de 2020, reconhecida pelo Governo Estadual, de que trata a Resolução nº 4.802/2020. A medida amplia o número de municípios e de produtores beneficiados, dado que, até então, a resolução somente alcançava os municípios cujos decretos tenham sido emitidos entre 1º de janeiro e 9 de abril de 2020.

3 – Admitir que a instituição financeira possa considerar o indicador de preços de algodão em pluma CEPEA/ESALQ como valor base para o Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários (FEE) aos produtores de algodão, em operações contratadas até 15 de outubro de 2020, ao amparo de recursos controlados do crédito rural. A possibilidade da adoção desses preços, se reveste de significativa importância, quando os preços de mercado estão substancialmente acima do Preço Mínimo, referência básica para operações dessa natureza. Essa medida complementa o disposto na Resolução Bacen nº 4.824/2020, que elevou de R$ 4,5 milhões para R$ 32,5 milhões o limite de financiamento para estocagem, devido as dificuldades de fechamento de contratos e escoamento da produção ocasionadas pela pandemia do novo corona vírus.                                                   

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4 – A passagem do “Ciclone Bomba” pela região Sul entre os dias 30 de junho e 1° de julho de 2020 provocou danos em vários municípios dos estados dessa Região, sobretudo em Santa Catarina, onde, segundo o governo do estado, ao menos 241 municípios foram atingidos. O ciclone afetou a atividade de muitos produtores rurais, especialmente os agricultores familiares. Diante desses problemas e por solicitação da Senhora Ministra da Agricultura, o CMN deu autorização aos agentes financeiros para que os agricultores familiares enquadrados no Pronaf, cujas atividades foram prejudicadas pelo “Ciclone Bomba”, possam acessar o crédito de custeio e investimento com as taxas de juros mais baixas aplicadas ao programa (2,75% a.a.), no decorrer de todo o anos agrícola 2020/2021, desde que os municípios afetados tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência do “Ciclone Bomba”, com reconhecimento pelo Governo Estadual.

5 – Foi aprovada a elevação dos limites de crédito de Industrialização para Agroindústria Familiar, no âmbito do Pronaf. A medida visa a apoiar os agricultores familiares, empreendedores rurais familiares e as cooperativas de agricultores familiares por meio do financiamento de suas atividades agroindustriais, especialmente nesse momento de crise em função das medidas de distanciamento social decorrentes da pandemia de Covid-19. Diante disso, em caráter excepcional no ano agrícola 2020/2021, autorizou-se o aumento dos seguintes limites, por beneficiário:

I – Pessoa física: de R$ 45.000,00 para R$ 60.000,00;

II – Empreendimento familiar rural – pessoa jurídica: de R$ 210.000,00 para R$ 300.000,00;

III – Cooperativa singular: de R$ 15.000.000,00 para R$ 20.000.000,00;

IV – Cooperativa central: de R$ 30.000.000,00 para R$ 40.000.000,00

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Com obras de infraestrutura, Custo-Brasil vai “desabar” em cinco anos, diz ministro da Infraestrutura em live com Tereza Cristina

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Em live com a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse nesta quinta-feira (13) que o governo trabalha para melhorar a logística, principalmente para atender ao crescimento da produção agrícola brasileira, e prevê que as obras em andamento surtirão efeito em cinco anos quando “o Custo-Brasil irá desabar”.

“A gente precisa responder a esse desafio que o agro nos impõe, para acabar com aquela máxima de que ‘somos eficientes da porteira para dentro e ineficientes da porteira para fora’. Vamos ter que ser eficientes da porteira para fora também. Não temos alternativa, porque vamos cada vez mais sofrer a competição do resto do mundo e temos que melhorar muito nossa logística”, afirmou o ministro. Na live, a ministra Tereza Cristina perguntou ao colega sobre os projetos de infraestrutura. 

A ministra Tereza Cristina ressaltou que há muito tempo os produtores rurais esperam por um sistema de logístico mais eficiente, já que o escoamento da produção – da fazenda até o porto – é um dos principais desafios do agro brasileiro e o que eleva o custo do produto. “Os produtores rurais esperavam por isso, essa transformação da expectativa em realidade”, disse.

Tarcísio de Freitas citou diversas obras em andamento, como ferrovias e hidrovias.

Sobre cabotagem, o ministro disse que a estratégia é reduzir o custo da navegação. “É um absurdo não usarmos esse imenso potencial de costa que o Brasil tem. Vamos usar a navegação de cabotagem para fazer um transporte que é muito mais eficiente e barato”.

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Ele explicou o projeto de lei do Programa de Incentivo à Cabotagem, chamado ‘BR do Mar’, apresentado pelo governo ao Congresso Nacional. O objetivo é aumentar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos e dobrar o volume de contêineres transportados. A cabotagem é a navegação entre portos ou pontos da mesma costa de um país. Segundo o Ministério da Infraestrutura, é um modo de transporte seguro, eficiente e que tem crescido mais de 10% ao ano no Brasil, quando considerada a carga transportada em contêineres.

Tarcísio de Freitas lembrou que Medida Provisória 945, que altera a legislação portuária, também é um caminho para aumentar os investimentos no setor. De acordo com ele, a MP, que já foi aprovada pelo Congresso Nacional, simplifica o processo de arrendamento de terminais. “A nossa missão é dar infraestrutura para aqueles que têm cadeias verticalizadas, que precisam ter um cais e ter acesso portuário. Não faz sentido ter um processo super lento para viabilizar esse acesso portuário”, disse. Conforme o ministro, até o fim deste ano, o governo deve fazer 11 leilões de arrendamento portuário. No ano passado, foram realizados 13 leilões.

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Outra meta, de acordo com o ministro da Infraestrutura, é dobrar a participação do modal ferroviário em oito anos no transporte de cargas. A primeira vitória ocorreu no ano passado, com o leilão da Ferrovia Norte-Sul, que ano que vem tem a obra concluída e operacional. “Vai ser uma grande coluna vertebral ferroviária”, disse, citando ações para Ferrogrão e Ferrovia de Integração do Centro-Oeste.  

A ministra Tereza Cristina ressaltou a importância da ampliação da capacidade de transporte das ferrovias e a interligação com os portos para o escoamento da safra de grãos, bem como fluxo de insumos e fertilizantes para os grandes estados produtores do país. “As oportunidades que vão surgir com tudo isso que será feito, o que vai gerar de emprego, de renda para quem vive no interior”.

Tarcísio de Freitas citou os investimentos em hidrovias, como na Hidrovia do Paraguai, que movimenta cerca de três milhões de toneladas de produtos, e irá receber serviços de dragagem, sinalização e balizamento. 

Os ministros lembraram a ação conjunta das pastas para garantir o abastecimento de alimentos para os brasileiros durante a pandemia. 

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