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Instrução Normativa estabelece regras para destinação de resíduos da pecuária

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou nesta sexta-feira (18), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa 48/2019, que estabelece as regras sobre o recolhimento, transporte, processamento e destinação de animais mortos e resíduos da produção pecuária como alternativa para a sua eliminação nos estabelecimentos rurais.

A IN estabelece regras que possibilitam a utilização de rotas tecnológicas para o os resíduos da produção pecuária de forma sanitariamente segura, alternativas às práticas até então adotadas.

De acordo com a Instrução Normativa, para destinar animais mortos e resíduos da produção pecuária para unidade de recebimento, de transformação ou de eliminação, o estabelecimento rural deve possuir cadastro atualizado junto ao Serviço Veterinário Oficial e dispor de um local exclusivo para o recolhimento, que deverá estar fora das áreas utilizadas para o manejo da exploração pecuária e afastado das demais instalações do estabelecimento rural.

Os veículos utilizados para o transporte de animais mortos e resíduos da produção pecuária devem ser de uso exclusivo para esta finalidade. Também devem ser vedados e identificados. É obrigatório o porte de Documento de Trânsito de Animais de Produção Mortos (DTAM) durante todo o percurso para o transporte de animais mortos e resíduos da produção pecuária.

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O Serviço Veterinário Oficial de cada estado deverá estabelecer os controles necessários para a devida aplicação da IN.

A elaboração da norma contou com a participação das representações de toda cadeia produtiva de proteína animal e dos diversos órgãos governamentais, para ajustar as regras estabelecidas em consonância com a realidade observada na produção primária do país.

Contexto

Nos últimos 30 anos, o segmento pecuário brasileiro implementou alterações significativas na criação de animais domésticos que ampliaram a capacidade de produzir produtos de origem animal, atendendo demanda crescente da população mundial.

Com isso, montantes significativos de resíduos passaram a ser gerados com a intensificação e concentração da produção por parte dessas cadeias, em curto espaço de tempo, impondo o desafio de encontrar um manejo adequado para mitigar os riscos que representam ao meio ambiente e ao status sanitário dessas cadeias.

Práticas até então rotineiramente utilizadas no interior dessas propriedades como o enterrio, a incineração e a compostagem passam a ser insuficientes para equacionar esta questão, ocasionando adversidades aos produtores e ao meio ambiente.

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FRANGO/CEPEA: Diferença entre os valores das carnes de frango e de boi é a 2ª maior da série

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Cepea, 21/1/2022 – Enquanto os preços da carne de frango estão em queda nesta parcial de janeiro (até o dia 20), os da proteína bovina estão em alta. Diante disso, dados do Cepea mostram que, na média parcial deste mês, a diferença entre as cotações do frango inteiro resfriado e da carcaça casada bovina, de 15,48 Reais/kg, é a 2ª maior de toda a série histórica do Cepea, iniciada em 2004. Segundo levantamento da Equipe de Boi do Cepea, apesar da fraca demanda doméstica por carne bovina, devido ao fragilizado poder de compra da maior parte da população brasileira, a oferta restrita de animais para abate mantém os preços da proteína em alta. Por outro lado, para o frango, a demanda vem diminuindo desde outubro, pressionando as cotações. Fonte: Cepea (www.cepea.esalq.usp.br)

Fonte: CEPEA

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