O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21), Portaria nº 908 que fixa os Preços de Liberação dos Estoques Públicos (PLE) para arroz em casca, farinha de mandioca, fécula de mandioca, milho em grãos e trigo em grãos.
Os estoques públicos serão liberados quando os preços de mercado estiverem acima do Preço de Liberação dos Estoques Públicos (PLE), referência utilizada para o início e a suspensão da intervenção do Governo Federal no mercado, por meio da venda de produtos dos estoques públicos.
Os preços definidos na portaria serão utilizados nas operações de venda realizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por meio de leilões públicos no Sistema de Comercialização Eletrônica (Siscoe).
PRODUTOS
Para o arroz em casca, a portaria estabelece o valor de R$ 78,80 por saca de 50 kg para os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com vigência até 31 de janeiro de 2027. Para as demais regiões, o valor foi fixado em R$ 98,81 por saca de 60 kg.
A farinha de mandioca fina beneficiada, tipos 1 e 2, terá preço de liberação de R$ 3,01 por quilo nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, com vigência até 31 de dezembro de 2026.
Para a fécula de mandioca, o valor estabelecido foi de R$ 3,53 por quilo, também para as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, com vigência até 31 de dezembro de 2026.
Os preços de liberação do milho em grãos foram definidos de forma regionalizada. Para os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o valor estabelecido é de R$ 69,39 por saca de 60 kg. Na Região Sudeste e no Paraná, o valor será de R$ 63,82 por saca de 60 kg. Já para as regiões Centro-Oeste e Norte, com exceção dos estados do Tocantins e Pará, o valor fixado é de R$ 48,43 por saca de 60 kg.
No oeste da Bahia e nos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, o preço foi definido em R$ 58,04 por saca de 60 kg. Para todas essas regiões, os valores terão vigência até 31 de dezembro de 2026.
Na Região Nordeste, exceto no oeste da Bahia e nos estados do Maranhão e Piauí, o preço de liberação do milho foi definido em R$ 78,37 por saca de 60 kg, com vigência entre 1º de junho de 2026 e 31 de maio de 2027.
Para o trigo em grãos, tipo 1 pão, foi fixado o valor de R$ 97,01 por saca de 60 kg para a Região Sul, com vigência de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027.
Segundo a portaria, os Preços de Liberação dos Estoques Públicos fixados para o milho não se aplicarão às vendas do estoque público destinadas à execução do Programa de Venda em Balcão (ProVB), operacionalizado pela Conab.
A norma também estabelece que, quando os preços de mercado superarem o respectivo Preço de Liberação dos Estoques Públicos, a venda dependerá de autorização prévia do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), observadas as disposições da Portaria Mapa nº 523, de 6 de dezembro de 2022, além da disponibilidade orçamentária e financeira.
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