A redistribuição das cotas foi realizada com base no art. 18 da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 41, de 3 de dezembro de 2025, e envolve as modalidades previstas na Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10, de 10 de junho de 2011.
A medida tem como objetivo evitar a paralisação da pesca ao longo do ano, promovendo um equilíbrio entre eficiência produtiva e preservação ambiental, sem ultrapassar o limite global de captura estabelecido para a espécie.
O remanejamento respeita integralmente o teto de captura definido no art. 2º da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 41/2025 e reafirma o compromisso do Brasil com as recomendações internacionais de conservação e ordenamento pesqueiro estabelecidas pela Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT).
Novas cotas por modalidade
Após a redistribuição, as seguintes cotas passam a ser consideradas para fins de monitoramento, controle e fiscalização:
• Espinhel horizontal de superfície (1.1 e 1.2): 2.524 toneladas
• Cardume associado (1.17): 3.165 toneladas
• Cardume associado (1.18): 185 toneladas
• Espinhel de Itaipava e boiado (1.3 e 1.4): 340 toneladas
• Linha/vara com isca viva (1.13): 58 toneladas
• Cerco (4.3 e 4.6): 9 toneladas
• Cota reserva: 0 tonelada
O ajuste na cota não altera os procedimentos já estabelecidos de monitoramento e controle, incluindo a divulgação de avisos de aproximação do limite e o encerramento da pesca por modalidade, quando necessário.
O acompanhamento público da execução das cotas está disponível no Painel de Monitoramento da Pesca de Atuns 2025, no site oficial do MPA.
Que interessante essa matéria que acabei de ler, até compartilhei no meu Facebook. https://numerodosfamosos.com.br/mc-mirella-idade/
Agradecido