A Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (SNPA) do Ministério da Pesca e Aquicultura tem construído, ao lado das pescadoras e pescadores artesanais, agendas voltadas à defesa e à preservação do meio ambiente — a exemplo da aprovação do primeiro Plano Nacional da Pesca Artesanal, que contempla pautas relevantes para a justiça climática e integra o Programa Povos da Pesca Artesanal.
Na COP30, a SNPA participará do Painel da Agrizone: “Contribuições dos Povos da Pesca Artesanal para o Enfrentamento da Emergência Climática nos Territórios Tradicionais Pesqueiros do Brasil”. Nesse espaço, serão debatidos, com gestores públicos e lideranças da pesca artesanal, temas e questões relacionadas aos interesses das comunidades pesqueiras artesanais, fortalecendo políticas públicas e a luta para que pescadores e pescadoras tenham acesso aos locais de pesca, à preservação e à promoção dos territórios pesqueiros, à produção de alimentos saudáveis e ao reconhecimento de suas práticas de manejo sustentável — que tanto contribuem para a qualidade do meio ambiente e se somam à riqueza do patrimônio cultural e à capacidade socioeconômica dos povos das águas do Brasil.
Povos da Pesca Artesanal e a Justiça Climática
Os povos da pesca artesanal são sinônimos de conhecimentos sofisticados sobre o meio ambiente, capazes de respeitar as dinâmicas ecológicas e a biodiversidade da natureza. Assim, suas técnicas e tecnologias, seus saberes e fazeres, suas simbologias e práticas socioeconômicas estabeleceram, ao longo dos séculos, relações de pertencimento com os diversos ecossistemas, biomas e recursos naturais aquáticos.
Seus modos de vida sentem de maneira decisiva os impactos e transformações da natureza, do atual quadro de mudanças e emergências climáticas e de suas repercussões dramáticas, principalmente nas existências dos povos e comunidades tradicionais. Assim, os destinos dos povos da pesca artesanal e as dinâmicas ecológicas são interdependentes e estão intimamente interligados.
Nesse sentido, a participação da SNPA na COP30, apresentando pautas sobre justiça climática na pesca artesanal, é fundamental para os territórios pesqueiros, onde as comunidades tradicionais desempenham um papel essencial na conservação das espécies.
Ao pescar seu peixe, catar seu marisco e utilizar os recursos naturais das águas, esses povos das águas necessitam de rios e mares sem poluentes e de um ambiente natural que não sofra interferências provocadas pelas mudanças e emergências climáticas decorrentes da ação humana.
A defesa da pesca artesanal está ligada à preservação dos ecossistemas aquáticos e terrestres, à soberania alimentar e à garantia dos territórios, além da justiça climática e do combate ao racismo ambiental. Assim, a Secretaria Nacional da Pesca Artesanal/MPA, a partir da construção coletiva realizada com as mulheres e os homens das águas por meio das Plenárias do 1º Plano Nacional da Pesca Artesanal, bem como do Programa Povos da Pesca Artesanal, busca, por meio de ações participativas, assegurar que as comunidades tradicionais tenham vez e voz na agenda e nas decisões da COP30.
