Momento Cidades

AMM alerta sobre as ações voltadas para o Programa Nacional de Reforma Agrária

Publicados

em


A Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM orienta as gestões municipais quanto as ações voltadas para a política da agricultura familiar. A recomendação é para que as atividades sejam desenvolvidas em conjunto com as comunidades rurais e com as cooperativas, visando um maior alcance social. 

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-Mapa e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-Incra, através da  Portaria conjunta 326/2020, estabelecem que as famílias beneficiárias pelo Programa Nacional de Reforma Agrária-PNRA, poderão escolher como base  a entidade prestadora de Assistência Técnica e Extensão rural-ATER.

A Portaria estabelece ainda que a entidade   deve ser obrigatoriamente credenciada pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural-Anater e poderá ser escolhida pelas famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, para a elaboração dos projetos técnicos de crédito rural.

Outro item essencial é a Declaração de Aptidão ao Pronaf-DAP, emitida pelo Incra, conforme normativas próprias. Após verificação no local, a entidade prestadora emitirá as declarações previstas no Manual de Crédito Rural-MCR.

Posteriormente será solicitado ao Incra a cópia da declaração de aptidão, além da relação dos beneficiários e outros documentos que serão  anexadas ao projeto técnico para encaminhamento a uma instituição bancária.

O Banco do Brasil, o Banco do Nordeste do Brasil e o Banco da Amazônia, operadores dos créditos, farão as contratações, liberações e demais procedimentos relativos aos créditos

A portaria conjunta entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-Mapa e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-Incra, entrará em vigor a partir do próximo dia 3 de novembro.

Fonte: AMM

Leia Também:  Publicado regulamento para o financiamento de compra de terras para agricultores familiares
Propaganda

Momento Cidades

AMM alerta gestores para novas regras para uso dos saldos financeiros do Peja

Publicados

em


A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM enviou um alerta às prefeituras sobre a Resolução nº 11 do Ministério da Educação, publicada no dia 7 de outubro de 2020. A publicação estabelece os procedimentos para a utilização dos saldos financeiros existentes nas contas dos municípios oriundos de transferências anteriores do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – Peja, para atendimento das matrículas ainda não financiadas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.

Conforme o texto, os saldos só poderão ser utilizados até 31 de dezembro de 2021, vedada a transferência de novos recursos. Após essa data, os valores do Peja poderão ser usados no atendimento de novas matrículas ofertadas em articulação com um curso de qualificação profissional.

Os entes que não quiserem utilizar os saldos financeiros nos moldes da resolução deverão devolver os recursos ao FNDE até o dia 15 de dezembro de 2020, sob pena de ser considerado inadimplente.

Acesse a nota completa aqui.

Fonte: AMM

Leia Também:  Prorrogados prazos para prestação de contas dos programas educacionais
Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA