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AMM realizará videoconferência sobre as condutas vedadas em ano eleitoral

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As condutas vedadas em ano eleitoral serão abordadas em uma videoconferência, que será realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, no próximo dia 24 de setembro (quinta-feira) das 14h às 17h, com os prefeitos, presidentes de câmaras municipais e assessores jurídicos das prefeituras. O encontro remoto terá a participação de representantes do Tribunal Regional Eleitoral-TRE e da Procuradoria Geral de Contas do Tribunal de Contas do Estado-PGC/TCE.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, que conduzirá a videoconferência, ressalta a importância do evento para os gestores municipais, que serão orientados sobre as restrições impostas aos agentes públicos, neste ano de eleições municipais. “Sem dúvida, será uma grande oportunidade para esclarecer as dúvidas sobre as vedações e os procedimentos a serem adotados para cumprir todas as exigências legais”, alertou.

Após a abertura, o primeiro convidado a orientar os gestores, será o Procurador Geral de Contas, Alisson Alencar, representante da Procuradoria Geral de Contas do TCE/MT.  Ele vai falar sobre as contas públicas em período eleitoral.

Em seguida, o professor e ex-diretor do Tribunal Regional Eleitoral-TER/MT, Nilson Fernando Gomes Bezerra. Ele abordará as condutas vedadas no último ano de mandato, segundo as implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF.  

O juiz e membro do TRE/MT, no biênio 2012-2014, o professor, José Luiz Blaszak, vai falar sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral.

No final da videoconferência, cada prefeito terá um espaço para expor o seu ponto de vista e sanar eventuais dúvidas. O presidente da AMM, ressalta que, considerando a iminência do final de mandato os gestores tem interesse em saber mais sobre as regras vigentes, seguindo os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Eleitoral. “Como também receber as orientações quanto aos cuidados no fechamento da gestão, a fim de se evitar apontamentos junto aos órgãos de controle. Serão esclarecidas as regras do pleito eleitoral e as mudanças decorrentes do cenário político atual”, observou Fraga.

 

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Fonte: AMM

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AMM mobiliza prefeituras para capacitações do Programa CNM Qualifica em novembro

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A Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM está mobilizando as equipes das prefeituras para a participação em diversos cursos do Programa CNM Qualifica, no mês de novembro. As capacitações á distância visam aprimorar o conhecimento das equipes que atuam nas prefeituras. Os cursos são voltados para as áreas de Finanças, Planejamento, Contabilidade, Saúde, Meio Ambiente, Tecnologia e administração.

Devido a pandemia da Covid-19, todos cursos serão realizados virtualmente pelo sistema de ensino a distância, através da Plataforma EAD. Os cursos em formato de videoconferência viabilizam as participações de equipes de todas as regiões. O projeto da CNM tem como parceiro o Instituto Paulo Ziulkoski.

Todas as capacitações serão realizadas seguindo o horário de Brasília. As inscrições estão abertas e são gratuitas para servidores de municípios que são filiados à CNM, com um limite de inscrições. No portal (www.cnm.org.br), o interessado confere todos os detalhes e regras que definem as gratuidades na participação de representantes de municípios.  As inscrições podem ser feitas através deste campo:  http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos e  [email protected]

Confira a  programação:  CNM Qualifica EAD

Realização de ações de controle interno

Data: 03 a 04 de novembro

Horário: 09:00 às 12:00

Captação de Recursos: Normativos e Plataformas Tecnológicas (+Brasil e Plataforma Êxitos)

Local: Plataforma EAD

Data: 04 a 05 de novembro

Horário: 14:00 às 17:00

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade na execução das políticas públicas

Lei nº 13.019/2014

Data: 04 a 05 de novembro

Horário: 14:00 às 17:00

A importância da municipalização ambiental, sua fiscalização e a estrutura administrativa

Data: 04 a 06 de novembro

Horário: 09:00 às 12:00

Lei geral de proteção de dados

Data: 05 a 06 de novembro

Horário: 14:00 às 17:00

Licitações públicas

Data: 12 a 13 de novembro

Horário: 14:00 às 17:00

Encerramento dos mandatos

Data: 10 a 11 de novembro

Horário: 14:00 às 17:00

Fonte: AMM

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