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Audiência de conciliação define critérios para elaboração de decretos municipais

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Municípios de todo o estado poderão adotar critérios semelhantes aos de Cuiabá na elaboração de decretos com medidas de controle contra a covid-19, desde que observadas algumas alterações. A definição foi um dos resultados da audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (7), a pedido da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM. A reunião virtual foi coordenada pelo Tribunal de Justiça e contou com a participação do presidente da AMM, Neurilan Fraga, de prefeitos, do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, entre outras autoridades. A audiência foi conduzida pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira.

Conforme o acordo firmado no TJ com os gestores,  ficou definido que o decreto de Cuiabá será seguido com alterações, como a adoção do escalonamento de horários de funcionamento por segmento, rodízio de empregados, aumento da frota do transporte coletivo, expansão dos locais de vacinação e intensificação da fiscalização das medidas sanitárias com o auxílio da Polícia Militar, no que couber.

Ficou definido, ainda, que as atividades consideradas essenciais serão baseadas no decreto federal 10.282/2020. Ficará sob a responsabilidade do Governo do Estado atualizar o estudo técnico científico sobre os horários adequados para o funcionamento do comércio e a segurança da população, com a extensão do horário do toque de recolher e exclusão de barreiras  sanitárias.  Ficou estabelecida a data de 14 de abril para a resposta do estudo do Governo.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o pedido  da reunião foi motivado pelo acordo efetivado no dia 1º de abril envolvendo a prefeitura de Cuiabá e o Estado. “Defendemos que as medidas de restrição de combate à pandemia, contidas no referido acordo, sejam também estendidas aos demais municípios de Mato Grosso”, frisou. Entre as medidas que foram definidas com a prefeitura de Cuiabá, está a flexibilização do funcionamento das atividades comerciais que não fazem parte das consideradas essenciais. 

Antes da audiência de conciliação, um grupo de prefeitos se reuniu para deliberar sobre os itens que seriam incluídos na proposta de decreto a ser estabelecido nos municípios, com critérios semelhantes aos adotados em Cuiabá. Uma das propostas da AMM e dos prefeitos é a  alteração do toque de recolher para as 22 horas, e o fechamento de várias atividades comerciais às 21 horas. Ele frisou que a pressão é muito grande do setor empresarial. “Queremos estender o horário de atendimento no comércio também para evitar maiores aglomerações”, afirmou.

Representando o governador, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, disse que o maior interesse do governo é voltar a normalidade e que todas as medidas discutidas para o acordo serão avaliadas. O governo, ao editar o decreto no início de março, se baseou no percentual de ocupação dos leitos de UTIS, que atingiu 98%.  A flexibilização de horário depende da queda deste percentual até 85%. “Já estamos tendo uma melhoria, mas ainda não é o suficiente. As pessoas que necessitam vão ocupar os leitos de municípios que apresentam baixa, ou seja, que  esteja em classificação baixa de contaminados e de óbitos”, disse.

O desembargador Mario Kono, que intermediou o acordo, ressaltou que o MP defende um fechamento geral de todas as atividades, mas ele entende que é uma decisão muito difícil para o setor econômico. “Se adotar lockdown, vai parar no Supremo. Havendo a judicialização será pior”, afirmou. Ele ressaltou o trabalho da AMM na conscientização dos prefeitos, pois havendo a diminuição de casos de internação de UTI, haverá mais possibilidade de flexibilizar as medidas.  

Fonte: AMM

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Empossada a nova diretoria da APDM para uma gestão de três anos

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A nova diretoria da Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios do Estado de Mato Grosso-APDM, para o triênio 2021/2023, foi empossada nesta terça feira, 13 de abril. O evento foi realizado de forma híbrida, seguindo as normas de segurança sanitária e transmitido por meio do canal da entidade no Youtube. O evento contou com participação de diversas autoridades e convidados. 

As primeiras damas e os gestores da área social integram a associação, que atua em parcerias na defesa das questões sociais, técnica e operacional efetiva. A entidade busca o fortalecimento e a defesa da política de assistência social em todos os municípios de Mato Grosso.

A presidente da APDM, e primeira dama de Sinop, Scheila Pedroso, destacou em seu discurso de posse, que a entidade completa 31 anos de existência com muito trabalho prestado aos municípios de todas as regiões do estado. “Estamos juntando forças e parcerias para o fortalecimento deste trabalho e que o processo político não interfira. Lutamos pelas políticas públicas sociais. Que as gestoras encontrem em nós o suporte qualificado para as ações nos municípios”, assegurou. A entidade não faz política de governo, mas fomenta, articula e busca meios para que os municípios tenham recursos, projetos e programas direcionados para o setor social. Sheila agradeceu os parceiros, principalmente Neurilan Fraga, que tem acolhido na AMM, as ações sociais.

A APDM vem desenvolvendo um trabalho em consonância com a demanda apresentada, na perspectiva de garantir atendimentos qualificados a todos os municípios, representados pelos gestores sociais e primeiras damas.

A meta é trabalhar com união na defesa da assistência social, em parceria com os órgãos que também contribuem nesta área. A entidade já deu início as articulações de trabalho para projetos como a arrecadação para o Fundo a Infância e a ao Adolescente-FIA e Fundo do Idoso, Natal Solidário e a parceria com o Selo Unicef que foi criado em 1999, com o  objetivo de acompanhar e reconhecer os esforços dos municípios na garantia dos direitos de meninas e meninos.

O Presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a atuação da APDM e disse que a entidade dará passos mais largos com a nova gestão. Ele ressaltou que com a pandemia, as relações humanas precisam ser mais valorizadas, que neste momento as pessoas estão muito abaladas com a situação e com muitas perdas de vidas. “Precisamos de organizações  públicas e privadas no fortalecimento da área social. No país, tem milhares de pessoas passando fome e também desempregadas. A união faz a força neste momento, para socorrer as minorias menos favorecidas. Não tenho dúvida que a nova diretoria terá muitos desafios, mas acredito na força de trabalho da APDM e do Coegemas. As entidades juntas vão ajudar as pessoas que estão á margem da sociedade”, disse Fraga.

A coordenadora do território Amazônia pela Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Anyoli Sanabria, que participou na posse, anunciou o pré-lançamento do selo no Brasil. Ela relatou que Mato Grosso será o primeiro estado brasileiro a ter essa conquista. O objetivo é a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ela disse que conta com o apoio da APDM para que os municípios conquistem índices positivos e cumpram todas as metas.

A ex-presidente da entidade, Thaiane Augusta de Castro, disse que foi um ano difícil devido a pandemia, mas com muito esforço, fortaleceu as ações da associação, que tem uma trajetória de 31 anos de existência. Ela frisou que vai continuar contribuindo com a nova diretoria nos trabalhos da assistência social para os municípios.

Participaram da solenidade, a primeira dama de Sorriso e presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso-Coegemas, Jucélia Ferro, além de Rosamaria Carvalho, Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania-Setasc, a Desembargadora  Maria Erotides Kneip, o Procurador de Justiça,  Paulo Prado, a Defensora Pública,  Rosana Leite Antunes de Barros Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, a primeira dama e Gestora de Várzea Grande,  Kika Dorileo Baracat, a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, Susy Costa, a presidente da Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais, BPW, Zilda Zampero, o senador  Wellington Fagundes, o  representante do Conselho Regional de Contabilidade Mato Grosso e outros convidados.

Composição da nova diretoria da APDM:

Presidente: Scheila Pedroso da Silva-1ª Dama e Gestora Altos do Teles Pires (Sinop)

Secretária Geral: Hellen Janayna Ferreira de Jesus – Gestora Vale do Rio Cuiabá (Cuiabá)

Tesoureira: Tayane Augusta Araújo de Andrade Castro – Gestora Vale do Rio Cuiabá (Sto Antônio de Leverger)

1ª Suplente: Glaucia da Silva Macedo – 1ª Dama Região Sul (Dom Aquino)

2ª Suplente: Hieza de Oliveira Figueiredo – Gestora Altos do Rio Paraguai (Arenápolis)

Conselho Fiscal

1ª Conselho Fiscal: Valdirene Pinto do Nascimento – 1ª Dama e Gestora Consórcio Norte Araguaia (Porto Alegre do Norte).

2ª Conselho Fiscal: Karyne Scorsatto Hory – 1ª Dama e Gestora Vale Teles Pires (Apiacás);
3ª Conselho Fiscal: Marisete Teresinha Alberti de Souza – 1ª Dama e Gestora
Região Portal da Amazônia (Peixoto de Azevedo)

Delegadas: Represente do Consórcio Intermunicipal “Vale do rio Cauiabá – Maria Cecíia Botini Hanel, 1ª Dama e Secretária de Assistência Social de Nobres.
Consórcio Intermunicipal Região Sul,  Neuma Morais 1ª Dama de Rondonópolis
Consórcio Intermunicipal Complexo Nascente do Pantanal, Kedman de Carvalho, Secretário Municipal de Assistência Social de Gloria do Oeste.

Consórcio Intermunicipal Vale do Juruena, Celia Aparecida Neto Ramos, Secretária Municipal de Assistência Social de Juruena.

Consórcio Intermunicipal Alto Teles Pires, Rosineri Maria Queiroz  Grasseli 1ª Dama e Secretária Municipal de Assistência Social de Ipiranga do Norte.

Consórcio Intermunicipal Portal do Araguaia, Viviane Soares Freitas Souza, Secretária Municipal de Assistência Social de General Carneiro.

Consórcio Intermunicipal do Araguaia, Leônia Carolina Claudio Macêdo, Secretária Municipal de Assistência Social de São Felix do Araguaia.

Consórcio Intermunicipal Norte Araguaia, Lucy Meiry Vinhal Borges, 1ª Dama e Secretária Municipal de Assistência Social de Vila Rica.

 

Fonte: AMM

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