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Auxílio financeiro para recompor perdas do FPM de agosto será depositado na sexta-feira (4)

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A recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de agosto será depositada na próxima sexta-feira, 4 de setembro, na conta das prefeituras que tiveram queda nos valores em comparação ao mesmo período do ano passado. Será R$ 1,05 bilhão para compensar a diferença de R$ 7,93 bilhões para R$ 6,17 bilhões – ou 22,21% – no repasse federal entre agosto de 2019 e agosto de 2020.

Os dados, da Secretaria de Tesouro Nacional (STN), compõem levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para antecipar aos gestores locais o quanto eles vão receber. O Apoio Financeiro é resultado de conquista do movimento municipalista com o governo federal e o Congresso Nacional, que publicaram a Lei 14.041/2020 após conversão da Medida Provisória (MP) 938/2020.

A recomposição estava prevista para ocorrer de março a junho, mas, encerrado esse período, sobraram R$ 6,1 bilhões da destinação orçamentária de R$ 16 bilhões para Estados e Municípios. Os parlamentares, então, estenderam o auxílio até novembro dentro do limite de R$ 16 bilhões. Não incide desconto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sobre o valor repassado.

A CNM destaca ainda que, para os Entes municipais, não foi considerado no cálculo o valor correspondente à Emenda Constitucional 84/2020; e 30 Municípios não receberão o recurso por terem recebido um valor maior a título do FPM no mês de julho de 2020 do que em julho de 2019.

Para auxiliar os gestores, a equipe técnica da entidade preparou:
Perguntas e Respostas
Nota Técnica

Confira os valores da recomposição do FPM de agosto por Municipio

Fonte: AMM

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Momento Cidades

Secretário Adjunto de Cultura se reúne na AMM para tratar da adesão dos municípios à Lei Aldir Blanc

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A mobilização dos municípios para o cadastramento referente a Lei Aldir Blanc, foi o principal objetivo da reunião na Associação Mato-grossense dos Municípios, nesta terça-feira (29), entre a coordenadora Geral da AMM, Juliana Ferrari, o Secretário Adjunto de Cultura de Mato Grosso, José Paulo Traven, o representante da Cordemato, Joeverton Silva de Jesus e a assessora especial da Secretaria de Cultura, Cinthia de Miranda Mattos.

A coordenadora Geral da AMM explicou que a instituição está empenhada na mobilização dos prefeitos e principalmente na divulgação da Lei Aldir Blanc, para que o maior número de municípios sejam contemplados com os recursos federais destinados á área de Cultura.

Desde o início da implantação da Lei, a AMM emitiu ofícios e uma nota técnica para orientar os gestores municipais. O documento esclarece a forma de rateio do valor liberado, os  prazos a serem cumpridos, a contabilização, prestação de contas e outras exigências. A prestação de contas não se limita a relatórios financeiros, mas engloba as fases inerentes ao processo de distribuição dos recursos e também se encontra sob a jurisdição dos órgãos de controles de todas as esferas.

Ainda é considerado baixo o número de adesão dos municípios de Mato Grosso que cadastraram na Plataforma + Brasil o plano de  ação com as metas locais para investimento no setor cultural.

O secretário Adjunto de Cultura, adiantou que um plano de ação estadual já foi preparado e será registrado na Plataforma + Brasil, com todos os editais e demais conteúdos. Foram editadas várias cartilhas direcionadas à pessoa física e jurídica, com orientação sobre a implantação e a importância desta legislação.  Paulo Traven ressaltou que 79 municípios ainda não fizeram o cadastro para obter os recursos. Apenas 64 propostas foram apresentadas e que já estão sendo analisadas.

A Plataforma ’Estado do Amanhã’ foi criada para abrigar todos os conteúdos relativos a Lei Aldir Blanc, conforme explicou Joeverton Silva de Jesus representante da Cordemato, que é a gestora da plataforma em Mato Grosso.

O envio do plano é necessário para o recebimento de recursos emergenciais para o setor, viabilizados por meio da Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc. O prazo para o envio do plano de ação na Plataforma + Brasil se encerra no próximo dia 16 de outubro.

O governo federal vai destinar, por meio da Lei Aldir Blanc, R$ 3 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal. Desse montante, R$ 25.354.360,50 serão destinados aos municípios de Mato Grosso para viabilizar ações emergenciais de apoio ao setor cultural e seus trabalhadores.

Fonte: AMM

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