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Barcos e motores reforçam fiscalização durante a Piracema

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Os barcos entregues pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) aos municípios descentralizados irão reforçar a fiscalização dos rios mato-grossenses durante o período de Defeso da Piracema, que começou no dia 1º de outubro e seguirá até o dia 31 de janeiro de 2021.

Dos 40 municípios, 33 já receberam os barcos e motores. As entregas fazem parte do Kit Descentralização com recursos do Fundo Amazônia/BNDES para equipar as secretarias municipais de meio ambiente para que possam realizar serviços de gestão ambiental.

Na quinta-feira (01.10), foi lançada a Operação Piracema, que visa coibir a pesca predatória durante o período de reprodução dos peixes. A fiscalização nos rios é feita pela Sema e pelo Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, com apoio do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Juizado Volante Ambiental e regionais da Sema.

As prefeituras descentralizadas também apoiam a operação e são parte essencial para a fiscalização contra crimes ambientais nos rios que percorrem o estado, conforme lembrou a secretaria de estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, que durante o lançamento destacou a importância do apoio dos municípios que foram equipados e capacitados para auxiliar na fiscalização ambiental.

“Com os barcos com motor destinados pelo programa MT Sustentável, secretarias municipais de meio ambiente poderão realizar a fiscalização dos corpos hídricos na sua própria região, no entorno de seu município. Agora, no período de Piracema, poderão melhor orientar, notificar e, se for o caso de detectar algum crime ambiental, apreender os equipamentos e lançar os autos de infração contra o degradador”, explicou o superintendente de Gestão de Desconcentração e Descentralização da Sema, Archimedes Pereira Lima.

Fortalecimento dos municípios

Além dos bacos de cinco metros e motores de 15 HP os municípios também receberam motos, computadores com monitor, impressora e GPS pelo Projeto MT Sustentável.

Também com recursos do Fundo Amazônia/BNDES, a Sema concluiu a construção de novas sedes de secretarias municipais de meio ambiente com objetivo de estruturar e fortalecer as prefeituras para as atividades de descentralização de gestão ambiental

O projeto prevê a entrega de 17 novas sedes de secretarias municipais de Meio Ambiente e 4 Diretorias de Unidades Desconcentradas da Sema/MT. Já foram concluídas as obras de Brasnorte, Juara, Comodoro, Porto dos Gauchos e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Barcos e motores

Os 33 municípios que já receberam os barcos e motores são Água Boa, Alta Floresta, Aripuanã, Barra do Garças, Brasnorte, Campo Verde, Campos de Júlio, Canarana, Cláudia, Cocalinho, Conquista D’Oeste, Cuiabá, Guarantã do Norte, Jaciara, Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Porto do Gaúchos, Poxoréo, Primavera do Leste, Querência, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, São Felix do Araguaia, Sapeza, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Tapurah, Várzea Grande e Vila Bela da Santíssima Trindade

Receberão os veículos ainda este ano os municípios de Apiacás, Colider, Campinápolis, Comodoro, Cotriguaçu, Nova Monte Verde e Paranaíta.  

Período de defeso

O período de defeso da piracema no Estado de Mato Grosso será entre os dias 1º de outubro de 2020 e 31 de janeiro de 2021 e inclui os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia – Tocantins. Será proibida a pesca, tanto amadora como profissional.

Todo produto de pesca oriundo de outros Estados ou países deverá estar acompanhando de comprovante de origem, sob pena de multa, perda de pescado e dos petrechos, equipamentos e instrumentos utilizados na pesca.

O período de defeso da reprodução dos peixes, Piracema, é um dos instrumentos de gestão e ordenamento dos recursos pesqueiros de forma a assegurar a sustentabilidade do seu uso. Ou seja, o período visa garantir a reprodução dos peixes para manutenção dos estoques pesqueiros.

Denúncias

A pesca predatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838, no site da Sema, por meio de formulário da Ouvidoria, nas unidades regionais do órgão ambiental ou ainda pelo aplicativo MT Cidadão.

Fonte: AMM

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Conselho Político da CNM se reúne para uma discussão ampliada sobre as propostas à Reforma Tributária

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Debater as propostas para a Reforma Tributária, foi o principal tema da videoconferência realizada nesta terça-feira (27), pelo Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios-CNM, que é formado pelas 27 entidades estaduais. Participaram da reunião, o grupo de trabalho que, há mais de dois anos, analisa as propostas em tramitação no Congresso Nacional, além de presidentes das entidades, técnicos e consultores, para esclarecer as  dúvidas sobre  os principais pontos defendidos pelo movimento municipalista.

Na abertura, o presidente da CNM, Glademir Aroldi,  informou que a reunião foi provocada pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, que apresentou alguns  questionamentos em torno do Projeto da Reforma Tributária. “Então combinamos em realizar a videoconferência com uma discussão ampliada sobre as propostas de emenda à Constituição PECs 45/2019 e 110/2019 em tramitação no Congresso. “A Reforma Tributária, alguns meses atrás, parecia que ia andar, mas deu uma esfriada. Há uma discussão forte no Governo Federal sobre o tema, mas situação das eleições municipais esfriou o trabalho das comissões e do Congresso. A proposta é complexa,  trabalhamos para estarmos preparados”, justificou o presidente da CNM.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou que a Reforma Tributária está em segundo plano, diante da proposta da Reforma Administrativa, também em tramitação nas duas Casas Legislativas. Ele apresentou questionamentos e chamou a atenção para o sistema atual de tributação.

Fraga destacou que a produção quando exportada não entra no bolo tributário do ICMS e frisou que dos 50 maiores municípios produtores agrícolas do País, 22 são de Mato Grosso. Ele exemplificou os  municípios de Santa Rita do Trivelato com 3.500 habitantes e Campos de Júlio com 7.000  habitantes. São municípios produtores. Com a exportação, não entra o ICMS para o caixa das prefeituras.  

Ele alerta que “Caso não consigamos alterar o texto que está no Congresso Nacional, muitos municípios perderão receitas. Estamos discutindo o que deverá ser acrescido ou alterado na proposta original para que nenhum município tenha perdas”, assinalou.

Sobre a Lei Kandir, o consultor Eduardo Stranz,  informou que corre outro projeto, um acordo com o  Supremo Tribunal Federal-STF, que prevê R$ 58 bilhões para estados e municípios.

A criação de um Seguro Receita para que os estados e os municípios não tenham queda nas suas arrecadações nos próximos 20 anos, foi um dos assuntos abordados pelo consultor e membro do grupo de trabalho, Augusto Braun.

Ele fez um resumo das sugestões de melhoria apresentadas por meio de emendas, que giram em torno de cinco pontos: o seguro-receita para garantir que os entes não tenham perdas; compartilhamento do imposto seletivo para que não haja contribuições ou outras fontes de receita da União não compartilhadas com municípios; mudanças nos critérios da cota-parte do ICMS para minimizar efeitos aos pequenos municípios, o comitê gestor com representação paritária dos entes e limite para alíquota livre a ser definida. “Sobre o seguro receita, faria com que nenhum município perdesse receita, e ele ganha à medida que os efeitos econômicos gerem aumento na arrecadação para todos os entes”, disse ele.

A CNM sugere que a divisão da cota-parte do ICMS nas PECs, 25% por critério estadual e 75% pela população (PEC 45) e 75% pelo local do consumo (PEC 110), seja desta forma: 60% população, 5% igualitário entre todos os municípios do estado; e 35% de acordo com lei estadual, sendo 10% desses 35% considerando dados educacionais. Os municípios com grande valor adicionado (Valor Adicionado Fiscal-VAF, critério utilizado hoje, e que não contribuem tanto para o bolo tributário. Tudo que premia quem produz mais é revertido para quem consome.

Outra preocupação dos gestores, levantada pelo presidente de honra da CNM Paulo Ziulkoski, é a incorporação do ISS, de grande potencial arrecadatório, na cesta do imposto único, chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). Ziulkoski também reconheceu ser improvável a votação neste ano, mas alertou que é preciso pressão dos prefeitos para viabilizar as demandas do Movimento Municipalista.

O consultor Eudes Sippel explicou o porquê de aceitar a inclusão do tributo de competência municipal na cesta de impostos. “Sempre defendemos compartilhamento de todas as receitas da União, e agora vamos com tudo nessa defesa. É importante que também coloquemos na mesa nosso tributo sobre o consumo, o ISS. Com recolhimento no destino, recurso se mantém no município, onde a população vive”,  argumentou. A prestação de serviços deve crescer, e, consequentemente, aumentar a arrecadação do ISS.

Sobre a tributação de patrimônio, o consultor jurídico Paulo Caliendo lembrou da dificuldade com a fiscalização e a transparência de alguns tributos, a exemplo do Imposto Territorial Rural-ITR, Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais e o Simples Nacional. E dos problemas com as desonerações e a transferência de recursos constitucionais.

Já o consultor Ricardo Hermany ressaltou que, para contornar a dificuldade política de atualizar o Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, a CNM propõe a obrigatoriedade da atualização a cada quatro anos e a unificação com o ITR. “Também apresentamos proposta para o ITBI e a tributação sobre embarcações e aeronaves. Tributos sobre patrimônio não estão nas reformas, mas consideramos importante incorporação do tema na discussão”, concluiu.

Participaram da reunião as fundadoras do Movimento de Mulheres Municipalistas, Tânia Ziulkoski e Dalva Christofoletti; os presidentes das associações Piauiense de Municípios (APPM), Ricardo Sales; Amazonense de Municípios (AAM), Luís Antônio Cruz; Goiania de Municípios (AGM), Paulo Rezende; dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina; e da Federação Goiana de Municípios (FGM), Cunha. Também estiveram presentes representantes da Aprece, AMA, Fames, UPB, Fames, Fecam, AMP, Amupe e Aemerj.

Fonte: AMM

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