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Boletim: Todos os municípios de Mato Grosso apresentam risco baixo de contaminação da Covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou na segunda-feira (12.10) o Boletim Informativo n°218 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. O documento mostra (a partir da página 11) que todos os 141 municípios do Estado configuram na classificação com risco baixo para o novo coronavírus.

O sistema de classificação que indica o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades. Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana e os resultados são divulgados nos Boletins informativos da SES-MT.

Recomendações e cuidados

– Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;

– Usar máscara quando sair de casa;

– Evitar aglomerações;

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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Municípios devem informar os recursos aplicados no combate á pandemia através do sistema Siops

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O Ministério da Saúde instituiu através da portaria 2.824/2020, no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde-Siops, um quadro para os dados gerenciais relacionadas à aplicação de recursos no enfrentamento da pandemia da Covid-19, pelos estados e municípios.

O sistema conta com a ferramenta de planejamento, gestão e controle social do SUS, indispensável na consolidação de dados da saúde em nível nacional, além da obrigatoriedade de criação de mecanismos de transparência no acompanhamento da aplicação de recursos aplicados no combate á pandemia. 

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga alerta os gestores sobre o cumprimento da portaria ministerial. Ele frisa que as equipes técnicas devem ficar atentas ás informações contidas na portaria com relação aos gastos específicos no combate à pandemia.  “A exigência de programa ou ação orçamentária para a execução financeira dos recursos é uma medida exigida pelo Tribunal de Contas do Estado”, reforça.

As normativas do TCE 04 e 08/2020, em consonância com as Notas Técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional-STN, estão em vigor desde o começo da pandemia. Seguindo na mesma linha de atuação, a AMM vem constantemente reforçando a necessidade e enviando Notas Técnicas de orientação a todas as prefeituras.   

A portaria do Ministério da Saúde contém os itens relativos à aplicação de recursos no combate á pandemia.  Os repasses da União ao estados e municípios, os recursos próprios aplicados por cada ente federativo e a informação das despesas.  

As informações serão obtidas por meio automático, disponibilizados no Siops ou em outros bancos de dados e sistemas de informação a cargo do Ministério da Saúde. Até a ocorrência de solução técnica que viabilize o fornecimento das informações, os municípios deverão reencher manualmente os campos específicos na mesma periodicidade estabelecida para os demais campos ordinários do Siops (nos termos do art. 453 da portaria de consolidação 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.1  A Portaria do Mistério da Saúde  vai vigorar até 31 de dezembro de 2021.

 

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Fonte: AMM

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