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Câmara analisa projeto que altera regra para eleição de prefeito em caso de empate

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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.583/2020, que muda a regra de escolha de prefeito em caso de empate na eleição, para que seja eleito o candidato do partido ou coligação que recebeu mais votos para vereador. Hoje, a idade é o único critério para resolver empate em eleições proporcionais e majoritárias.

A proposta, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), altera o Código Eleitoral – instituído pela Lei 4.737/1965 – para beneficiar candidatos que tiveram mais votos na eleição proporcional e, assim, segundo ele, permitir a construção política mais sólida, mais estável e atendendo à vontade da população. Contudo, se não for possível aplicar o novo critério valerá o candidato a prefeito mais idoso.

Souza defende que o critério guarda plena correlação com o fortalecimento do partido político enquanto instituição essencial à democracia brasileira. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Câmara

Fonte: AMM

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Momento Cidades

Ministério divulga lista, por estado, dos que não tomaram segunda dose

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O Ministério da Saúde divulgou ontem (13) a lista dos estados com pessoas que estão em atraso para tomar a segunda dose de vacinas contra a covid-19. O titular da pasta, Marcelo Queiroga, disse que há 1,5 milhão de brasileiros nessa situação, e alertou que essas pessoas precisam buscar os postos de vacinação.

O estado com mais pessoas em atraso é São Paulo (343.925), seguido da Bahia (148.877), Rio de Janeiro (143.015), Rio Grande do Sul (123.514), Minas Gerais (89.122) e Paraná (71.857).

Os estados com menos doses em atraso são Amapá (5.741), Tocantins (6.033), Acre (6.191), Alagoas (7.625) e Roraima (8.555).

Segundo o ministro, mesmo quem perdeu o prazo previsto no cronograma de vacinação deve procurar uma unidade de saúde para regularizar a situação.

A grande maioria dos atrasos está em doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

No total, 1.514.340 doses do imunizante estão em atraso, sendo 287 da Oxford/AstraZeneca, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Fonte: AMM

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