A Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis informa que aposentados e pessoas com 65 anos ou mais podem solicitar a isenção do IPTU referente ao ano de 2026, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela legislação municipal.
A medida visa garantir mais tranquilidade e justiça fiscal às famílias que têm no benefício previdenciário sua principal fonte de renda, reforçando o compromisso do Governo Municipal com o cuidado e o respeito à população camponovense.
Quem tem direito à isenção
Terão direito ao benefício os contribuintes que atendam aos seguintes requisitos:
• Ser aposentado ou possuir 65 anos ou mais;
• Ser proprietário de um único imóvel, utilizado exclusivamente como residência;
• Possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos;
• Realizar o pedido dentro do prazo estabelecido.
Prazo para solicitar
Os interessados devem procurar o Departamento de Tributação e Cadastro até o dia 20 de dezembro de 2025, apresentando a documentação necessária.
Documentos exigidos
• Comprovante de endereço;
• Comprovante de rendimentos;
• Documentos pessoais (RG e CPF).
Atendimento
• Horário: Segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 15h;
• Endereço: Rua São Luiz, nº 812-NE, Bairro Nossa Senhora Aparecida;
• Contato: (65) 99664-1043.
A Prefeitura reforça a importância de que os cidadãos que se enquadram nos critérios não deixem para a última hora e procurem o setor responsável para garantir o benefício.
