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CMN eleva limites de classificação de produtores rurais

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Os produtores rurais ganharam um incentivo para contraírem crédito com juros mais baixos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou ontem (29) os limites para classificar os produtores de acordo com o tamanho da Receita Bruta Agropecuária Anual (RBA).

O limite para enquadrar os pequenos produtores foi elevado de R$ 415 mil para R$ 500 mil por ano. O intervalo para classificar os médios produtores, que estava acima de R$ 415 mil até R$ 2 milhões, passou para acima de R$ 500 mil até R$ 2,4 milhões por ano. Passarão a ser considerados grandes produtores quem tem RBA acima de R$ 2,4 milhões.

Quanto menor o produtor, mais baixas as taxas obtidas nos financiamentos. Com mais gente sendo classificada de pequeno produtor, a correção da tabela ajuda a reduzir os juros médios do crédito rural.

O CMN também elevou, de até R$ 165 mil para até R$ 200 mil, o limite de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por ano agrícola para a compra de colheitadeira automotriz usada. Para o financiamento da aquisição de outras máquinas, equipamentos e implementos usados, o limite anual de financiamento subiu de R$ 80 mil para R$ 96 mil.

Revogações

O CMN também revogou normas obsoletas do Programa Minha Casa, Minha Vida; dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste; e dos Fundos de Desenvolvimento dessas regiões. Segundo o Ministério da Economia, os dispositivos não estavam mais em vigor e não haverá mudanças práticas para os tomadores dos financiamentos.

Fonte: AMM

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LUCAS DO RIO VERDE

Confira o resultado preliminar do edital Aldir Blanc; recursos devem ser apresentados dia 20/09

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Com resultado preliminar divulgado nesta sexta-feira (17), os produtores culturais e artistas de Lucas do Rio Verde devem encaminhar os recursos do edital da Lei Aldir Blanc na próxima segunda-feira (20). 

De acordo com a Secretaria de Cultura de Lucas do Rio Verde, do total de projetos inscritos, 62 inscrições foram deferidas em resultado preliminar. As inscrições indeferidas não foram aprovadas inicialmente por problemas técnicos e documentais, de acordo com os pré-requisitos e impedimentos descritos no edital. 

Os proponentes dos projetos indeferidos devem apresentar, se assim desejarem, o formulário de recurso, disposto nos anexos do edital com as devidas justificativas da solicitação. A retificação do edital está disponível na página da Secretaria de Cultura, no site da prefeitura, e em anexo. 

A secretaria ressalta que as avaliações seguiram os processos legais de transparência, realizadas por meio da Comissão de Avaliação de Projetos, instituída em reunião  do Conselho Municipal de Cultura, órgão que fiscaliza e acompanha o processo.

A entrega deve ser feita na Secretaria Municipal de Cultura, onde o documento será protocolado. A sede está situada à Avenida São Paulo, nº 363 E, bairro Cidade Nova; atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h. 

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Até a terça-feira (21) haverá a avaliação dos recursos, sendo o resultado final publicado na próxima quinta-feira (23). 

Sobre o edital Aldir Blanc em Lucas 

O edital de fomento da Lei Emergencial de Cultura Aldir Blanc (14.017/2020), com repasses do Governo Federal, busca atender os trabalhadores da cultura mais afetados pela pandemia. 

O valor total do fomento é de R$ 411.288,88 para todos os eixos culturais, pessoa física e pessoa jurídica. A verba vem do recurso remanescente da edição anterior do edital, porém de forma a contemplar mais projetos existentes na cidade. 

Próximas etapas do edital Aldir Blanc:

– 20/09 – Protocolo dos recursos 

– 21/09 – Avaliação dos recursos 

– 23/09 – Resultado final 

– 24/09 –  Assinatura termo de responsabilidade 

– 30/09 – Prazo para repasse dos recursos 

– 01/11 a 05/11 – Prestação de contas pessoa jurídica 

– 08/11 a 12/11 – Prestação de contas pessoa física

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou telefone (65) 3548-2549, nos horários de atendimento da Secretaria.

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