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CNM Qualifica tem ampla agenda de capacitações em setembro

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A Associação Mato-grossense dos Municípios está  mobilizando prefeitos e equipes para participarem dos cursos do Programa CNM Qualifica programados para o mês de setembro. Os gestores, servidores e demais agentes municipais têm a oportunidade de aprimorar conhecimentos da administração local em mais uma série de cursos nas áreas de Cultura, Finanças, Saúde, Meio Ambiente, Educação, Mobilidade Urbana,  entre outros.

Por conta da pandemia do novo coronavírus, todas as edições do CNM Qualifica serão realizadas virtualmente.  Além da modalidade a distância ser fundamental no atual cenário, os cursos em formato de videoconferência viabilizam as participações de interessados de regiões mais distantes.  Confira abaixo o calendário dos cursos que seguem até o dia 30 de setembro.

 

Calendário

Mato Grosso e Mato Grosso do Sul: Lei Aldir Blanc – Lei 14.017/2020

Local: Plataforma EAD

INSCRIÇÃO: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/706

Data: 08 de setembro, das 14:00 às 17:00

 

A importância da municipalização ambiental, sua fiscalização e a estrutura administrativa de apoio ao meio ambiente

Local: Plataforma EaD – INSCRIÇÃO: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/683

Data: 08 a 10 de setembro, das 09:00 às 12:00

 

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil na execução das políticas públicas (Lei nº 13.019/2014) – Atualização do tema em tempos de COVID-19

Local: Plataforma EaD – INSCRIÇÃO: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/676

Data: 09 a 10 de setembro, das 14:00 às 17:00

 

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Orientações a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA

Local: Plataforma EAD – INSCRIÇÃO: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/669

Data: 10 a 11 de setembro, das 09:00 às 12:00

 

Orientações contábeis sobre a aplicação dos recursos federais destinados à Assistência Social, Educação e Saúde

Local: Plataforma EAD – INSCRIÇÃO: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/670

Data: 14 a 15 de setembro, das 09:00 às 12:00

 

Rotina de Compras nos municípios

Local: Plataforma EAD – INSCRIÇÃO: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/667

Data: 15 a 16 de setembro, das 09:00 às 12:00

 

Plano Diretor e Legislações urbanas

Local: Plataforma EaD – INSCRIÇÃO: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/673

Data: 16 a 17 de setembro, das 14:00 às 17:00

 

Captação de Recursos: Normativos e Plataformas Tecnológicas (+Brasil e Plataforma Êxitos)

Local: Plataforma EAD – INSCRIÇÃO: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/711

Data: 22 a 23 de setembro, das 14:00 às 17:00

 

Encerramento dos Mandatos em tempos de COVID-19

Local: Plataforma EaD – INSCRIÇÃO: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/675

Data: 23 a 24 de setembro, das 14:00 às 17:00

 

Orientações quanto à Perícia Ambiental

Local: Plataforma EAD – INSCRIÇÃO: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/693

Data: 22 a 24 de setembro, das 14:00 às 17:00

 

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Recursos fundo a fundo da Saúde: Específicos COVID-19, emendas, LC 172 e 173 e repasses mensais

Local: Plataforma EAD – INSCRIÇÃO: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/690

Data: 24 a 25 de setembro, das 09:00 às 12:00

 

Desafios e elaboração dos planos de Mobilidade Urbana

Local: Plataforma EaD – INSCRIÇÃO: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/671

Data: 28 a 29 de setembro, das 14:00 às 17:00

 

Controle Interno – Aspectos gerais para atuação, padronização e planejamento de ações de controle interno

Local: Plataforma EaD – INSCRIÇÃO: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/666

Data: 29 a 30 de setembro, das 09:00 às 12:00

Fonte: AMM

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Municípios têm até 16 de outubro para cadastrar plano de ação da Lei Aldir Blanc

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Dos 141 municípios de Mato Grosso, apenas 47 cadastraram na Plataforma + Brasil o plano de  ação com as metas locais para investimento no setor cultural. Desse total, 43 já foram aprovados, dois estão em análise e dois em processo de complementação. O envio do documento é pré-requisito para recebimento de recursos emergenciais para o setor, viabilizados por meio da Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc. O prazo para o envio do plano de ação na Plataforma + Brasil se encerra no dia 16 de outubro.

Para apoiar o setor cultural neste período de pandemia, o governo federal vai destinar, por meio da Lei Aldir Blanc, R$ 3 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal. Desse montante, R$ 25.354.360,50 serão destinados aos municípios de Mato Grosso para viabilizar ações emergenciais de apoio ao setor cultural e seus trabalhadores.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que é muito importante que os prefeitos estejam atentos ao prazo para que não percam o recurso. “O setor cultural foi muito afetado pela pandemia e esses recursos emergenciais serão fundamentais para apoiar os trabalhadores do setor”, assinalou.

A AMM, que está alertando os gestores sobre o assunto, elaborou no início deste mês uma nota técnica para orientar os municípios sobre o assunto. O documento esclarece a forma de rateio do valor liberado, meio de recebimento, prazos a serem observados, contabilização, prestação de contas, entre outros aspectos.

A nota técnica orienta que a prestação de contas dos recursos não se limita a relatórios financeiros, mas engloba as fases inerentes ao processo de distribuição dos recursos e também se encontra sob a jurisdição dos órgãos de controles de todas as esferas.

Com relação à fiscalização, o procedimento deverá ser contínuo, com a atuação do controle interno do município auxiliando e fiscalizando para evitar irregularidades, com a participação também do conselho de cultura, caso haja, além do acompanhamento social das informações constantes no site de natureza obrigatória, e pelos demais órgãos de controles, como Tribunal de Contas da União-TCU, Controladoria Geral da União-CGU, Ministério Público da União-MPU, Tribunal de Contas do Estado-TCE/MT e Ministério Público Estadual-MPE/MT.

Sobre a responsabilização do gestor, o documento alerta que o agente público responsável pelo pagamento em desacordo com a lei, poderá ser responsabilizado nas esferas civil, administrativa e penal. Além disso, “a responsabilização não se limita ao gestor, mas estende-se ao agente cadastrador que irá fazer as pesquisas na Plataforma+Brasil, assim como aos conselheiros da cultura ou o responsável pelo outro órgão, cujos CPFs estarão informados na elegibilidade das entidades beneficiárias e na indicação de pagamentos efetuados pelo sistema BB-Ágil”.

Os entes federados terão acesso aos recursos por meio da Plataforma +Brasil, instituída pelo Decreto nº 10.035/2019. O recurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses -, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultural, como: editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, entre outros.

 

Fonte: AMM

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