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Comissão parlamentar visitará a região do Pantanal no próximo sábado e define o presidente e relator

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O senador Wellington Fagundes (PL-MT) foi eleito presidente da comissão especial externa que vai acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios na região do Pantanal. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) será o relator da comissão. Também integram o grupo as senadoras Simone Tebet (MDB-MS) e Soraya Thronicke (PSL-MS). A reunião de instalação do colegiado foi realizada de forma remota na tarde desta quarta-feira (16).

A comissão já aprovou seu primeiro requerimento, apresentado por Wellington, para a realização de uma visita a Mato Grosso, nas regiões afetadas pelas queimadas. A viagem deve ocorrer no próximo sábado (19). Ele disse que o momento é de muita angústia e agradeceu as manifestações de apoio que tem recebido de entidades governamentais e da sociedade civil.

— Queremos uma grande parceria. Vamos buscar soluções para a preservação do Pantanal — declarou.

Wellington Fagundes destacou que o bioma Pantanal é uma das maiores extensões úmidas contínuas do globo terrestre. Além de um amplo leque de espécies vegetais e animais, observou o senador, a região abriga várias comunidades indígenas. Ele ainda pediu a mobilização do poder público, de toda a sociedade brasileira e da comunidade internacional “para salvar o Pantanal, vidas humanas, nossa fauna e nossa flora”. O senador ainda sinalizou que a comissão pretende trabalhar em um Estatuto do Pantanal. Precisamos estar irmanados para levar nosso país a um novo patamar da civilização, e isso passa necessariamente pela preservação e pela exploração racional do nosso querido e amado Pantanal. Antes, porém, precisamos salvá-lo, afirmou.

Pressa 

Neslinho Trad afirmou que a comissão vai trabalhar para indicar ações preventivas para que não se repita, ano a ano, a situação crítica atual. Segundo Nelsinho, a Câmara dos Deputados também vai instalar uma comissão para acompanhar o enfrentamento dos incêndios nessa região. Unir forças para conseguir soluções é extremamente louvável. Precisamos de ações práticas e imediatas para que este momento seja superado — declarou o relator.

Soraya Thronicke ressaltou que, além das questões ambientais, os incêndios trazem prejuízo econômico para os estados da região e para o país. Ela lembrou que o Pantanal já foi declarado Patrimônio Natural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Simone Tebet afirmou que é uma honra participar da comissão e lamentou o fato de os incêndios descontrolados já terem comprometido de 20% a 25% da área do Pantanal. De uma coisa eu tenho certeza: esta comissão vai entregar para o país uma saída, seja uma legislação ou outra solução, para que no ano que vem nós possamos estar comemorando a vida que pulsa no Pantanal, declarou Simone.

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Patrimônio

Os senadores Esperidião Amin (PP-SC), Carlos Fávaro (PSD-MT) e Jayme Campos (DEM-MT) também acompanharam a instalação da comissão. Esperidião Amin disse que quer atuar como parceiro da comissão e afirmou que o Pantanal é patrimônio de todos os brasileiros. Para Carlos Fávaro, o maior ativo do Brasil é o meio ambiente. Jayme Campos lamentou a tragédia das queimadas na região amazônica e no Pantanal. Ele frisou que a comissão é muito importante e cobrou “políticas públicas práticas e competitivas” para lidar com o meio ambiente.

A pesquisadora Cátia Nunes Cunha, doutora em Ecologia e professora da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), também participou da reunião. Ela parabenizou os senadores e disse que se sente representada na comissão. Cátia Nunes destacou que estuda a região pantaneira há 40 anos. Para a professora, o essencial neste momento é a união em torno da defesa do Pantanal. Ela ressaltou a importância de se conservar a natureza da região, que, conforme observou, é muito específica por ter uma grande parte de sua área inundada.  A grande variedade de vida no Pantanal é a garantia de sua visibilidade. Precisamos estar atentos às necessidades deste bioma, afirmou a professora.  

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A comissão

A comissão temporária foi criada após a apresentação de um requerimento pelo senador Wellington Fagundes. A previsão inicial é que o grupo de quatro senadores acompanhe, ao longo de 90 dias, as ações de combate aos incêndios no Pantanal.

Os parlamentares vão analisar os desdobramentos dessas ações e estudar as providências necessárias para evitar novas queimadas, além de monitorar as ações de proteção da fauna e da flora, das populações diretamente atingidas e do impacto na economia da região. O trabalho dos senadores deve ser feito por meio de visitas in loco, reuniões e debates com os envolvidos,que incluem órgãos federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais (ONGs), pesquisadores e especialistas.

Incêndios

A seca no Pantanal é considerada a mais intensa dos últimos 60 anos. A estiagem grave afeta o ciclo das águas na região e favorece a ocorrência de incêndios. Autoridades estimam que a área destruída pelas chamas já esteja próxima a três milhões de hectares (cada hectare corresponde aproximadamente às medidas de um campo de futebol oficial).

Conforme um relatório divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) na última segunda-feira (14), os incêndios na área do Pantanal aumentaram 210% neste ano na comparação com o mesmo período de 2019. As perdas para a fauna e a flora da região são consideradas imensuráveis.

O Pantanal é um bioma constituído principalmente por uma savana estépica, alagada em sua maior parte, com 250 mil quilômetros quadrados de extensão. A maior parte do Pantanal fica no Brasil, nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Uma parte desse bioma está no Paraguai e na Bolívia.

Fonte: AMM

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Prefeitos serão orientados por videoconferência sobre as Condutas Vedadas em Ano Eleitoral

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A videoconferência será realizada nesta quinta-feira, 24 de setembro, das 14 às 17h, pela Associação Mato-grossense dos Municípios. Durantre o encontro remoto, os prefeitos vão discutir as  vedações e restrições impostas aos agentes públicos, diante da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Eleitoral. Além dos gestores municipais, participarão os presidentes das Câmaras e os assessores jurídicos das prefeituras.

A videoconferência contará com as presenças do Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Alisson Alencar; do Professor Nilson Gomes Bezerra, Diretor do Instituto Fernandinho e ex-Diretor do TRE, como também do Juiz e Membro do TRE-no biênio 2012-2014, o professor José Luiz Blaszak.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga que conduzirá a videoconferência das 14h às 17h, ressalta a importância do evento para os gestores municipais que serão orientados sobre os procedimentos a serem adotados para cumprir as exigências legais. Ele frisa que será uma grande oportunidade para esclarecer as dúvidas sobre as vedações, de acordo com a Legislação Eleitoral.

Na sua avaliação, os prefeitos precisam muito das orientações  quanto aos cuidados no fechamento da  gestão, a fim de evitar apontamentos futuros junto aos órgãos de controle. “Considerando a iminência do final de mandato, os gestores vão saber mais sobre as regras vigentes, seguindo os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Eleitoral. Ao final da reunião, cada prefeito terá um tempo para expor o seu ponto de vista e sanar as eventuais dúvidas”, assegurou.

Conforme a programação, após a abertura, o Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Alisson Alencar vai falar sobre as contas públicas em período eleitoral.

Em seguida, o diretor do Instituto Fernandinho, o professor e ex-diretor do Tribunal Regional Eleitoral-TRE, Nilson Fernando Gomes Bezerra abordará as condutas vedadas no último ano de mandato, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF.

Por último, o Juiz e membro do TRE no Biênio 2012/2014, e também membro do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral, o professor  José Luís Blaszak vai falar sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral.

 

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Fonte: AMM

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