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CONSPREV com apoio da AMM realiza live sobre Previdência Complementar

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Regime de Previdência Complementar, é o tema a ser debatido pelo presidente da Aprev do Servidor, de Curitiba, José Luiz Costa Taborda Rauen, por meio de uma live na próxima segunda-feira, 14 de junho, a partir das 9h.

O evento será promovido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios de Mato Grosso-CONSPREV, com o apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM.

A transmissão da live será através do Consórcio no  canal do  YouTube, com duração de uma hora e meia, direcionado aos participantes dos municípios consorciados. O CONSPREV é presidido pelo prefeito de Novo Horizonte do Norte, Silvano Pereira Neves.

O objetivo do evento é orientar os gestores do sistema e membros dos conselhos de investimentos em relação as mudanças, com o Regime de Previdência Complementar.   

Os municípios tem um prazo até o dia 12 de novembro deste ano para fazer as alterações. Para isto, as câmaras de vereadores precisam aprovar um minuta da lei, e não haverá prorrogação do prazo. Posteriormente, o Regime Complementar será implantado no município.

Conforme o diretor do Consórcio, Renato Ferreira de Lara, atualmente 106 municípios de Mato Grosso estão no Regime Próprio de Previdência Social-RPPS e apenas   36 no Regime Geral de Previdência Social-RGPS.

Na programação da live, está previsto o debate sobre os  reflexos da Emenda Constitucional 103/2019 nos Regimes de Previdência dos municípios filiados ao CONSPREV, além da alertar sobre as adequações estabelecidas na legislação.

Fonte: AMM

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SORRISO

Prefeitura protocola projetos para alteração da data-base e concessão da RGA

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“Nós prontamente atendemos a solicitação do Sinsems. A Administração Municipal entendeu que diante da pandemia todos sofreram danos financeiros. Os servidores municipais foram afetados pela Lei 173/2020 que proibiu a concessão de aumentos e ou reajustes; então, antecipar a data-base é uma ação justa e também de reconhecimento ao trabalho realizado pelos servidores”, frisa Estevam ao lembrar que a alteração proposta pela 173/2020 proíbe aumentos e ou reajustes até 31 de dezembro de 2021.

O secretário destaca ainda que também foi protocolado o Projeto de Lei 62/2021 que estabeleceu a proposta para a RGA em 10,17% com concessão a partir do mês de janeiro de 2022. Pelo projeto, o valor já entraria na folha de janeiro. Ao todo, a RGA será concedida a cerca de 2,6 mil servidores públicos da Administração Municipal, entre efetivos, comissionados, contratados e estagiários.

Estevam destaca que “o Município entende a necessidade dos servidores; nesses dois anos observamos um aumento elevado nos produtos básicos de alimentação consumidos no dia-a-dia; o mesmo observamos em setores como de saúde e transporte com o aumento de combustíveis. Infelizmente, a 173/2020 travou aumentos e reajustes e estamos buscando compensar e estabilizar essa situação”, diz.

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O gestor detalha que desde o início todos os envolvidos buscaram trataram o assunto de maneira franca e humanizada. “Agradecemos o apoio e compreensão dos servidores, do Sinsems e também dos vereadores nesse processo”, pontua.

Para o gestor, o apoio e união de todos foi fundamental para “chegarmos a números possíveis de ser implantados no Município”. Estevam completa que a Administração Municipal sabe da necessidade de modernizar a gestão para acompanhar o crescimento de Sorriso. “Nosso foco é trabalhar em harmonia com o Sinsems, com os vereadores  e os servidores mu buscando acompanhar o ritmo acelerado do desenvolvimento de Sorriso”, detalha. Agradeço o apoio do Leocir Faccio, presidente do Sinsems”, destaca. Leocir complementa que foi um trabalho em conjunto na busca de um denominador em comum e que beneficiasse todos.

Estevam finaliza que nesse processo, todos são essenciais e precisam ser valorizados. “Hoje protocolamos para apreciação dos vereadores esses dois projetos, mas continuamos a discussão com o Sinsems para outros projetos como concessão de vale-alimentação, vale- transporte e outros benefícios”.

Já protocolados, os Projetos de Lei 62/2021 e 64/2022 seguem agora para apreciação do Legislativo. Os secretários José Carlos Moura (Segurança, Trânsito e Defesa Civil); Hilton Polesello (Governo); Marcelo Lincoln (Agricultura e Meio Ambiente) e Ednilson Oliveira (Cidade), também estiveram presentes na reunião com o Legislativo.

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