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Contratualização de serviços de saúde em tempos de pandemia, confira como foi o Bate-papo com a CNM

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Contratualização de prestadores de serviços de saúde pelos Municípios em tempos de pandemia foi o tema do Bate-Papo com a CNM, programa semanal da Confederação Nacional de Municípios, desta sexta-feira, 11 de setembro. A enfermeira e especialista em saúde pública Fernanda Fernandes e a analista técnica de Saúde da CNM Carla Albert participaram da live semanal. Elas alertaram para a necessidade da ampliação dos serviços constar no plano de ação de contingenciamento e responderam dúvidas dos participantes do bate-papo on-line.

“A gente está em um período de estabilização, mas tivemos de criar serviços novos. Os Municípios tiveram de se preparar para enfrentar o coronavírus. O que significa se preparar? Montar um plano, porque a gente sabia que a demanda seria nova, adicional, mas sabia exatamente quanto tempo iria durar”, disse a enfermeira no início de fala. Ela completou: “a gente teve a sorte, aqui no Brasil, dessa pandemia ter chegado depois. Ela começou lá na Europa, e a gente conseguiu ver a evolução para poder se planejar”.

Segundo explicou Fernanda, parte do plano de contingência municipal deve ter uma previsão da necessidade de ampliação. “O gestor sabe que, primeiro, ele tem de esgotar toda a sua capacidade de serviço público”, lembrou. A especialista mencionou diversos materiais divulgados com orientações, e destacou o manual específico sobre coronavírus do Ministério da Saúde. A partir deste manual e da literatura, a especialista destaca: “cerca de 18,5% dos pacientes que contraírem coronavírus vão precisar internar”.

Fernanda esclareceu ainda, com base na literatura, que a previsão indica a necessidade de leitos, mas que tipo de leitos? 13,8% precisam de leitos de enfermaria e 4,7% precisam de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Quando eu falo em leito, eu falo em três coisas, estrutura, equipamento e equipes. “Eu tenho que prover essas três coisas para conseguir dar conta do leito. A primeira coisa que o Município tem que fazer é avaliar dentro de sua região, e pode ser por consórcios, o que se tem se de serviços públicos capaz de ampliar.

De forma simples, Carla reforçou: “estamos todos em uma tempestade, cada um no seu barco, mas todos na mesma tempestade. O plano de contingência tem que ser ser o nosso farol, ele tem que iluminar qual o caminho seguir”. Ela completou ainda que não só para respostas imediatas, mas também a médio e longo prazo, por questão fiscalizatória. “Em algum momento os órgãos de fiscalização vão fazer um comparativo entre a realidade e o planejado. Esse comparativo, muito provavelmente, vai ser a partir do plano de contingência”, alertou.

Mapear, planejar e institucionalizar por meio do plano, destacou ainda a consultora da CNM. Para ela, a atualização dos planos de saúde e assistência social é uma necessidade comum dos gestores diante do futuro de incertezas. Sobre o significativo aporte de recursos federais, que auxiliam a financiar as ações dos governos locais, Carla destacou que “não se faz saúde sem fazer vigilância epidemiológica e virce-versa”. E os recursos financeiros perpassam toda a rede, desde assistência farmacêutica a gestão de inteligencia da saúde.

Fonte: AMM

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Presidente da AMM repudia retirada de recursos do Fundeb para atender programa social

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, disse que é totalmente contra a retirada de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Fundeb para financiar em parte o programa Renda Cidadã, conforme proposta anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira (28).

Fraga lembra que os municípios demoraram muito para conquistar a aprovação do projeto que tramitou por muitos anos no Congresso Nacional. Segundo ele, os prefeitos, os governadores, os parlamentares federais as entidades de classe que representam a Educação, a sociedade em geral não vão aceitar a retirada de recursos de uma área tão essencial para o desenvolvimento do País.

“Retirar o recurso da educação de nossos jovens e crianças é provocar um colapso no futuro do Brasil. As nações mais desenvolvidas do mundo só conseguiram este patamar por causa dos investimentos na Educação em todos os níveis. Aprovar um projeto desta natureza é um ‘crime lesa Pátria’, disse ele.

Fraga ressalta que para a aprovação do Fundeb, que destina recursos para os municípios, foi feito um acordo de lideranças que mobilizou o Congresso Nacional, os governos estaduais, os municípios e outras entidades que defendem uma educação de qualidade para todos os cidadãos. “Foi uma votação histórica e muito comemorada pelos gestores municipais de todo o País. Não podemos aceitar agora o retrocesso desta conquista. Se isto persistir teremos de convocar os prefeitos de todo o Brasil para um movimento nacional de mobilização junto aos parlamentares para que não seja votado no Congresso.

Isto seria um golpe brutal no desenvolvimento da educação, principalmente nos municípios”, alertou, acrescentando que o movimento municipalista defende que o Governo Federal crie um programa de transferência de renda para atender as famílias mais vulneráveis de todas as regiões brasileiras, mas que os recursos são saiam da Educação.

No Congresso, o relator do Orçamento para 2021 e da PEC Emergencial (PEC 186/2019), na qual deve figurar o Renda Cidadã, senador Marcio Bittar, frisou que o  objetivo do programa é atender milhões de brasileiros que, a partir de janeiro de 2021, com o término do pagamento do Auxílio Emergencial, não terão uma renda. O parlamentar explicou que os recursos para esse novo programa também poderão vir de precatórios, além do Fundeb. 

O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios. “Vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios. A meta é estabelecer a mesma coisa para o Governo Federal. E o que sobrar desse recurso, juntando com o que tem no orçamento do Bolsa Família, vai criar e patrocinar o novo programa”, assegurou.

 

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Fonte: AMM

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