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Cuiabá conquista marca de participante do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção; adesão é voluntária

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A Prefeitura de Cuiabá aderiu ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, iniciativa piloto, coordenada por instituições federais de Controle, que buscam aprimoramento em gestão de combate à corrupção e com isso pode usar a marca como participante do programa. Todas as 20 Secretarias, o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU) e as Empresas Públicas responderam ao questionário avaliativo de forma voluntária, cumpriram prazo inicial de participação, e com isso, a Capital foi um dos poucos municípios a conseguir o feito. Dentre os quesitos mais bem avaliados está a transparência e participação social, área que abrange a prestação de contas por meio do Portal Transparência e também os canais de informação criados especialmente sobre a COVID-19.

“Investir em transparência pública é prioridade na minha gestão e sempre foi parte do meu Plano de Governo. Como gestor público é um dever zelar pelo bom uso do orçamento, prestando serviço de qualidade, investindo na qualificação do servidor e criando mecanismos de participação social, para que o cidadão saiba exatamente onde seu dinheiro está sendo investido e se sinta parte da gestão, sinta que pode e deve colaborar na administração e funcionamento do Executivo Municipal. Fui eleito para trabalhar para a minha gente e é por isso que faço questão de participar de programas como este”, disse o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Com 33 questões, o questionário tem por objetivo mapear a gestão pública e identificar pontos em que é possível fortalecer os métodos de controle, transparência e participação social, prevenindo assim a corrupção. O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção é executado pela Controladoria Geral da União, juntamente com o Tribunal de Contas da União e será supervisionado pela Controladoria do Município de Cuiabá, que atuará como órgão assessor das Secretarias do Executivo municipal, na meta de alcançar a excelência no combate a corrupção.

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“É um programa importantíssimo que mede integridade, nível de transparência, atos concretos de combate à corrupção. A participação ao programa é voluntária e o prefeito Emanuel Pinheiro deu todo o incentivo para a nossa adesão, o compromisso com o Compliance é uma proposta do Plano de Governo dele e com muito esforço e dedicação de todos cumprimos o prazo inicial de envio dos formulários preenchidos. Agora, aguardamos o Plano de Ação para darmos seguimento a meta de melhorar, cada dia mais, nossos métodos de controle, que buscam sempre prestar o melhor serviço para a população. Me orgulho de estar à frente da Controladoria neste momento, na gestão Emanuel Pinheiro e nosso foco será acompanhar as demais Secretarias, seguir realizando o monitoramento da evolução de cada uma, a partir do diagnóstico e sugestões que o programa nos fornecerá”, disse a controladora do Município de Cuiabá, Mariana Santos.

O Programa avalia os pontos fortes e os mais vulneráveis de cada uma das unidades administrativas da Prefeitura de Cuiabá. O questionário é preenchido de forma virtual em plataforma específica, com vídeos explicativos e introdutórios de cada tema de perguntas: Prevenção (gestão da ética e integridade, controles preventivos e transparência), Detecção (controles detectivos, canal de denúncias, controle interno e auditoria interna), Investigação (pré-investigação e execução da investigação), Correção (ilícitos éticos e administrativos e ilícitos penais), Monitoramento, Transparência e Participação Social.

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No município de Cuiabá, a Controladoria também preparou um guia prático para orientar as demais Pastas no preenchimento. Para cada pergunta era necessário o envia de uma evidência, algo que comprovasse o fornecimento da informação. Ao fim desta etapa, um relatório prévio é emitido, permitindo a visualização de um pré-diagnóstico do desempenho de cada Secretaria.

Como próxima etapa, os órgãos gerenciais do Programa irão emitir um Plano de Ação, com sugestões e propostas para que cada entidade alcance excelência no combate a corrupção.

O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução da Rede de Controle nos Estados, patrocinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

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Sistema Único de Saúde: o que seria de todos nós sem ele?

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Davi Valle

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Em 5 de outubro de 1988, quando promulgada a Constituição Federal do Brasil, o artigo 196 já declarava que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Os artigos seguintes já prenunciavam aquilo que seria regulamentado dois anos depois: o Sistema Único de Saúde – SUS. 

Constitucionalmente, as ações e serviços públicos de saúde devem ser oferecidos à população através de uma rede integrada, regionalizada e hierarquizada, cofinanciada por todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Além disso, esse sistema único de saúde tem como diretrizes a descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade. 

Quase dois anos depois da publicação da nossa Carta Magna é que tudo isso foi regulamentado, através da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, data considerada como o nascimento de fato do SUS, que hoje completa 31 anos de existência. 

Muito mais do que palavras registradas por políticos, o SUS partiu de um grande movimento popular, encabeçado por engajados profissionais e estudiosos da área da saúde, principalmente sanitaristas, que enxergaram a grande necessidade que as pessoas tinham de contar com serviços públicos e gratuitos na área da saúde e, mais do que isso, enxergaram que desses cuidados com os cidadãos dependia toda a seguridade do povo brasileiro, com impactos não só na saúde, mas na economia, na qualidade de vida, na longevidade e em tantos outros indicadores sociais. 

Antes de o SUS existir, o acesso à Saúde era um privilégio. Apenas quem contribuía para a Previdência Social podia contar com o sistema público, que era limitado à assistência médico-hospitalar. Naquela época, não existia toda essa gama de serviços que temos hoje, como as unidades básicas de saúde, cuidando da promoção da saúde e da prevenção de doenças; o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); os atendimentos ambulatoriais; as grandes campanhas de vacinação em massa, por exemplo. Àqueles que não contribuíam com a Previdência, o jeito era pagar por atendimento na rede particular. Se isso já é uma dificuldade para a esmagadora maioria dos brasileiros hoje, imagine há mais de 30 anos? Em último caso, para os que não conseguiam pagar por atendimento médico, a opção era contar com a caridade de ou as instituições filantrópicas.

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Voltando para os tempos atuais, podemos imaginar o que seria de nós, brasileiros, se não fosse o Sistema Único de Saúde para nos atender durante esta pandemia de covid-19, que enfrentamos desde o ano passado? É graças ao SUS que é possível criar os protocolos utilizados em todas as cidades, visando mitigar os impactos do coronavírus. É graças ao SUS que é possível disponibilizar testes nas unidades de saúde à população e, imediatamente, o médico pode prescrever o tratamento, orientar o paciente a ficar em isolamento e se cuidar. É graças ao SUS que a Vigilância em Saúde pode monitorar todos os casos e, com isso, apontar aos gestores o melhor caminho a ser seguido com medidas concretas de enfretamento à doença. É graças ao SUS que temos vacinas disponibilizadas no país, mediante rigoroso e criterioso controle de qualidade feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. É graças ao SUS que temos um exército de profissionais da saúde atuando na linha de frente do combate ao coronavírus, seja nas unidades de saúde, fazendo a testagem, o tratamento, cuidando dos enfermos; seja na maior campanha de vacinação da nossa história, que ficará para sempre marcada em nossas mentes e corações. 

Engana-se quem pensa que, por ter nascido em berço de ouro, nunca precisou ou nunca vai precisar do SUS. Agora mesmo estamos testemunhando isso. A vacina contra a covid-19 somente está disponível na rede pública e todos, absolutamente todos, necessitam recorrer ao SUS para ficar imunizado. Mas não é só agora que isso acontece. No cotidiano, o SUS permeia a vida de todos. A Vigilância Sanitária, que fiscaliza os produtores de alimentos que consumimos, os restaurantes, as farmácias, os hospitais públicos e privados, é do SUS. Quando nascemos, quando adoecemos, quando morremos, é a Vigilância em Saúde que faz todo o monitoramento e levantamento de dados. Quando sofremos um acidente e precisamos de doação de sangue, isso é possível graças aos bancos de sangue públicos. Quando recebemos informações sobre como prevenir contra as mais variadas doenças, esse conhecimento partiu de pesquisadores que trabalham para o SUS. Se no nosso bairro não temos casos de dengue, é graças aos agentes de endemias que fazem o trabalho de casa em casa. São inúmeras as formas com que o SUS impacta as vidas de todos nós. Sempre para o nosso bem e para o bem comum. 

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E neste dia tão especial, não poderia deixar de prestar a minha homenagem a todos aqueles que fazem parte desta grande rede, a todos aqueles que lutaram para que o SUS fosse possível, a todos aqueles que diariamente vestem a camisa da Saúde pública, gratuita e de qualidade. Sem sombra de dúvidas, depois da democracia, o SUS é a maior conquista que o povo brasileiro já logrou, pois sem saúde, não é possível que o trabalhador acorde de manhã para ir ao trabalho, buscar o pão de cada dia para sua família. Sem saúde, nada podemos fazer. 

Devemos todos reconhecer que, apesar de todos os problemas e desafios, é graças ao SUS que temos acesso à saúde. É dever de todos reconhecermos a importância dessa indispensável ferramenta de política pública e lutar para que esteja sempre em processo de aprimoramento e ampliação, levando cada vez mais qualidade de vida a todos que vivem em solo brasileiro. Viva o SUS!

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