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Diretoria Executiva e Conselho Fiscal tomam posse na AMM

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A cerimônia de posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM foi realizada nesta quarta-feira (13), em uma cerimônia híbrida (presencial e on-line), que possibilitou uma ampla participação de representantes dos poderes constituídos e entidades representativas que defenderam  o fortalecimento da AMM e do movimento municipalista. Diferentes regiões de Mato Grosso estão representadas na  nova diretoria, que conta com 18 membros, além do presidente de honra, deputado Eduardo Botelho.

O presidente reeleito da AMM, Neurilan Fraga, que também integra o Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios, enalteceu em seu discurso a parceria com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, que já  esteve diversas vezes em Mato Grosso.

Fraga destacou a luta e as conquistas municipalistas. Ele disse que quando assumiu o comando da AMM, em 2015, colocou na mão do senador Wellington Fagundes,  a bandeira do FEX e a compensação da Lei Kandir. “O senador encabeçou a luta, criou a comissão mista e fez a mobilização. Hoje ele é considerado o senador mais municipalista do Brasil, por esta visão, pela conquista da aprovação da Lei Complementar de sua autoria, que garante aos municípios os recursos pela desoneração fiscal”, lembrou.

Neurilan agradeceu o secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e ao governador Mauro Mendes. “Seremos parceiros e queremos contribuir com o estado”, disse. Ele saudou os parlamentares e disse que vai trabalhar integrado com as bancadas federal e também estadual para que os municípios sejam atendidos. “Vamos lutar pela distribuição mais justa do bolo tributário nacional, pois a União concentra a maior parte da arrecadação. Iremos trabalhar para que haja uma inversão desta distribuição, pois os municípios são os mais penalizados”, frisou.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, parabenizou a nova diretoria da AMM e destacou que os prefeitos da gestão  passada enfrentaram um grande desafio com a pandemia e que as dificuldades irão continuar neste novo mandato. Aroldi defendeu a parceria com as bancadas federais para conquistar novos pleitos no Congresso Nacional, além de ampliar a articulação com o Governo Federal para assegurar novos avanços.

O dirigente destacou várias conquistas dos últimos anos, como a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –  Fundeb, nova lei de Licitações, além da aprovação do Projeto de Lei Complementar, de autoria do senador Wellington Fagundes, que autoriza a União transferir R$ 65,5 bilhões aos estados e municípios para compensar perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir. “Neurilan liderou o processo da Lei Kandir em nome do municipalismo brasileiro”, assinalou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, disse que vai trabalhar em apoio à instituição e aos municípios. “Fiquei muito honrado por ter sido escolhido para fazer parte da diretoria da AMM, como presidente de honra.  Sou um deputado municipalista e temos que trabalhar para sair da pandemia”, afirmou, defendendo a união dos prefeitos e dos governos federal e estadual.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, falou em nome dos prefeitos na cerimônia. Ele destacou a importância da união dos gestores para superar problemas comuns aos municípios. “Não é fácil ser prefeito, pois são inúmeras as responsabilidades e dificuldades. É preciso a união dos municípios para dividir o peso e uma relação mais próxima para sermos ouvidos na Bancada Federal,  Governo Federal e Estadual,”, frisou, ressaltando que os municípios pequenos só serão ouvidos se a AMM estiver fortalecida.

Representantes da Bancada Federal de Mato Grosso também participaram do evento. O senador Wellington Fagundes destacou a aprovação do projeto que destina R$ 65 bilhões aos municípios como reposição das perdas com a Lei Kandir e ressaltou a participação da AMM nessa importante conquista para os municípios. “O projeto é fruto do trabalho elaborado pelos técnicos da CNM e da AMM, que é uma das associações mais organizadas do país”, frisou.

Os deputados federais Rosa Neide, Emanuel Pinheiro Neto e José  Medeiros destacaram a atuação da AMM para  a conquista de avanços para os  municípios e se colocaram  à disposição para apoiar as bandeiras da instituição e do movimento municipalista. “Parabenizamos a nova diretoria da AMM, que vai ter um papel relevante para buscar recursos para os municípios”, afirmou o deputado José Medeiros.  

Representando o governador Mauro Mendes, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho,  sinalizou para o fortalecimento da parceria entre o Governo de Mato Grosso e a AMM. “Estamos dispostos a discutir com a AMM todas as propostas que são de interesse dos municípios”, afirmou.

O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme Maluf, foi representado pelo auditor Flávio Vieira, que destacou a postura mais orientativa e pedagógica do TCE com as prefeituras. “Em 2021 vamos avançar no apoio aos municípios”, adiantou.

  

DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL  (2021/2023)

Presidente de Honra: Deputado José Eduardo Botelho

Presidente: Neurilan Fraga (PL) – Ex-prefeito de Nortelândia

1º Vice-Presidente: Janailza Taveira Leite (Solidariedade) – prefeita de   São Félix do Araguaia

2º Vice-Presidente: Marcelo de Aquino – (PL) – prefeito de General Carneiro

3º Vice-Presidente: Marilza Augusta de Oliveira (MDB)- prefeita de Nova Brasilândia

4º Vice-Presidente- Edu Laudi Pascoski (PL)- prefeito de Itanhangá

5º Vice-Presidente – Valdecio Luiz da Costa (PL)- prefeito de Dom Aquino

Secretário GeralDaniel Rosa do Lago (PDT) – prefeito de Porto Alegre do Norte

1º Secretário: Leocir Hanel (PSDB) – prefeito de Nobres

2º Secretário: José Guedes de Souza (MDB) – prefeito de Rondolândia

Tesoureiro Geral: Silmar de Souza Gonçalves (DEM) – prefeito de Nossa Senhora do Livramento

1º Tesoureiro: Alex Steves Berto (Solidariedade) – prefeito de  Rosário Oeste

2º Tesoureiro: Altamir Kurten (PSDB) – prefeito de Cláudia

 

Conselho Fiscal:

1º Jacob Andre Bringsken (MDB)- prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade

2º Márcio Conceição Nunes de Aguiar (PSB)- prefeito de Cocalinho

3º Jadilson Alves de Souza (Republicanos) – prefeito de Curvelândia

Suplentes Fiscais:

1º Héctor Alvares Bezerra (PSL)- prefeito de Mirassol D’Oeste

2º Ederson Figueiredo (PP)- prefeito de Arenápolis

3º Julio Cesar dos Santos (MDB)- prefeito de Apiacás

 

Fonte: AMM

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Seminário Novos Gestores terá continuidade nesta sexta-feira

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A programação do Seminário Novos Gestores desta sexta-feira (22) vai abordar vários temas importantes para a administração municipal, como previdência, governança municipal, iniciativas sociais, educação, orientações jurídicas, e Marcha a Brasília. O evento, que reúne prefeitos do Centro-Oeste e Norte, teve início nesta quinta-feira, sob a coordenação da Confederação Nacional dos Municípios.

O evento foi idealizado com objetivo de promover excelência na gestão municipal e a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. A partir dessas premissas, o seminário também é uma forma de os municipalistas conhecerem  diversas normas vinculadas à administração pública. Além de palestras e orientações segmentadas, os participantes também vão conhecer iniciativas bem-sucedidas, além da  pauta prioritária de atuação nacional. Confira abaixo a programação desta sexta-feira.

2º DIA

9h

Abertura

  • A trajetória construtiva do movimento municipalista brasileiro e o protagonismo da CNM

  • CNM Qualifica

A Previdência e suas implicações na gestão

  • A previdência geral; os regimes próprios

  • O endividamento e o encontro de contas

10h

Alternativas para a governança municipal

  • Consórcio público: como esse instrumento pode contribuir na sua gestão?

  • A Plataforma Êxitos e as informações para captação de recursos

  • As Transferências Voluntárias e a Plataforma + Brasil

  • Cidades Inteligentes e Inovação na gestão pública

11h

Projetos CNM – Iniciativas sociais

  • A atuação da CNM na área da cultura para a gestão municipal

  • Políticas Públicas para a Juventude

  • Movimento Mulheres Municipalistas: representação feminina na política municipal

  • Operação Acolhida e Interiorização + Humana

  • UniverCidades: inovação e boas práticas municipais

  • Projeto InovaJuntos: cooperação internacional para inovação na gestão municipal

11h40

O atendimento direto aos Municípios

  • O pré-atendimento e os benefícios de ser Município contribuinte

  • A área institucional e o contato com o gestor municipal

  • As áreas técnicas no apoio à gestão

INTERVALO

13h30min

Desafios da gestão da educação nos Municípios em tempos de pandemia

  • Calendário escolar 2020/2021

  • Financiamento da educação municipal e novo Fundeb

14h30

Orientações jurídicas para uma gestão correta

  • A organização administrativa; os assessores, a qualificação e o nepotismo

  • Os Termos de Ajustamento de Conduta e suas armadilhas

  • A LRF, o planejamento, os limites e os controles

  • As despesas com pessoal; as vedações da LC 173/2020

  • A transparência; a Lei de Acesso às Informações Públicas e o CIC

  • as ouvidorias e a Lei 13.460/2017

  • O Controle Interno e as falhas mais comuns apontadas pelos órgãos de controle

  • Os atos administrativos, e a responsabilização dos Agentes Públicos – Dec.Lei 201/67; a Lei 10.028/2000; a Lei de Improbidade Administrativa

  • Compras Públicas (Lei 8.666)

  • Compliance e integridade

  • Governança Pública

16h30

Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios: força e representatividade do maior evento municipalista da América Latina

17h

Encerramento

Fonte: AMM

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