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Em Castanheira continua valendo termos do Decreto Municipal

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Com o novo decreto do governador Mauro Mendes, autorizando o funcionamento de estabelecimentos comerciais considerados não essenciais em cidades que estavam em quarentena coletiva obrigatória, muitas perguntas têm sido feitas, em Castanheira, se os termos do documento são válidos para Castanheira, que nem se inseria neste critério.

A Secretaria de Saúde do município, porém, informa que no município está valendo os termos do decreto municipal  nº 50, de 18 de julho, que revogou, alterou e acrescentou dispositivos do decreto nº 49, flexibilizando o funcionamento desse segmento, mas definindo que o atendimento presencial deve acontecer até às 22 horas. A partir deste horário, só pela modalidade delivery.

O decreto contém várias orientações, considerando o avanço do coronavírus no municipío, como a disponibilização em locais que oferecem serviços de alimentação e outros do gênero alimentício de material de higienização, desinfecção regular dos ambientes, observância do espaçamento mínimo de 1,5 metros entre pessoas, dois metros entre mesas e um distanciamento seguro entre garçons e clientes durante o atendimento.

Para que não haja dúvida ou questionamentos no confronto dos decretos do Estado e do município, importante destacar que o decreto nº 522, do governador Mauro Mendes, diz que “os municípios podem adotar medidas mais restritivas do que as contidas no decreto do Estado, desde que justificadas em dados concretos que demonstrem a necessidade de maior rigor para o controle da disseminação do novo coronavírus”.

O Decreto que vale

A prefeita de Castanheira, Mabel de Fátima Melanezi Almici, revogou, altetou e acrescentou dispositivos do decreto municipal 49, na tarde deste sábado, 18, flexibilizando restrições impostas ao setor de bares, lanchonetes, restaurantes, cafés, pizzarias, espetinhos, sorveterias e similares.

A partir desta segunda, 20, esses segmentos poderão funcionar até às 22 horas. A partir daí, continua a valer a modalidade delivery. Confira, a seguir, os termos do novo decreto:

DECRETO N.º 050, DE 18 DE JULHO DE 2020. Revoga, altera e acrescenta dispositivos no Decreto Municipal n.º 49/2020, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, DECRETA:

Art. 1º. Revoga-se o Inciso IV do Art. 2° do Decreto Municipal n. º 49/2020.

Art. 2º. O Art. 4º, seus parágrafo e incisos, do Decreto Municipal n. º 49/2020, são integralmente alterados, passando o Art. 4º do Decreto Municipal n. º 49/2020 a vigorar com a seguinte redação:

Art 4º. Bares, lanchonetes, restaurantes, cafés, pizzarias, inclusive, os que operam dentro dos supermercados e mercados, carrinhos/trailers de comidas, lanches e espetinhos diversos, localizados nos espaços e passeios públicos, sorveterias e similares, vendas de açaí e similares, serviços de alimentação e outros estabelecimentos de gênero alimentício similares, ainda que eventuais e ambulantes, ficam autorizadas ao funcionamento, de forma controlada, mediante o cumprimento das seguintes medidas:

  1. a) Funcionar de portas abertas, em atendimento presencial, no período noturno, no máximo, até às 22:00 horas, permitido após esse horário somente na modalidade Delivery;
  2. b) Disponibilizar a todos os funcionários e colaboradores acesso fácil a pias providas de água corrente, sabonete líquido, toalhas descartáveis, lixeiras com tampa acionada por pedal;
  3. c) Realizar com maior regularidade a desinfecção friccionando com pano limpo embebido com álcool 70 por 20 segundos dos seguintes materiais: I – maçanetas, portas, bancadas e corrimões; II – cardápios e galheteiros III – as mesas e cadeiras para consumo de alimentos dos restaurantes antes e após a utilização; IV – equipamentos de pagamento eletrônico (máquinas de cartão de crédito e débito) a cada pagamento;
  4. d) Providenciar o espaçamento mínimo 1,5 (um vírgula cinco) metros entre as pessoas (filas para pagamento) ou de 2 (dois) metros entre as mesas, com diminuição do número de cadeiras disponibilizadas aos usuários nos refeitórios, objetivando aumentar a distância entre os usuários durante as refeições;
  5. e) Orientar os garçons a manter uma distância segura do cliente durante o atendimento, sem contato físico; f) suspensão da entrada de pessoas, quando ultrapassada em 50% (cinquenta por cento) a capacidade máxima do estabelecimento.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de julho de 2020.

Castanheira – MT, 18 de julho de 2020. MABEL DE FÁTIMA MELANEZI ALMICI, prefeita municipal.

Fonte: AMM

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Vítimas de violência doméstica poderão fazer denúncia em farmácias de Tapurah

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Uma campanha envolvendo todas as áreas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Tapurah pretende incentivar as vítimas de violência doméstica a denunciarem agressões nas farmácias. Pela campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, basta mostrar um X vermelho na palma da mão para que o atendente ou o farmacêutico entenda tratar-se de uma denúncia e em seguida acione a polícia e encaminhe o acolhimento da vítima.   

A ação é voltada para as mulheres que têm dificuldade para prestar queixa de abusos, seja por vergonha ou por medo. “É uma ação para salvar vidas. Os casos de violência contra as mulheres aumentaram no período da quarentena, mas há subnotificação, visto que as mulheres não conseguem sair para ir à delegacia. Até mesmo fazer uma chamada para o 180 passa a ser arriscado pela proximidade constante com o agressor”, explica a Secretária Municipal de Assistência Social, Jô Luza. 

Todas as farmácias de Tapurah, são parceiras na iniciativa. Segundo o material da campanha, atendentes e farmacêuticos seguirão protocolos preestabelecidos para lidar com a situação e não necessariamente serão chamados a testemunhar nos casos. 

A campanha é incentivada também pela Prefeita Maria Martelli “O isolamento social tem sido mais um desafio no combate à violência contra a mulher. Por isso, novas ferramentas foram criadas. A vítima, muitas vezes, não consegue denunciar as agressões. Por isso, é preciso agir com urgência”, disse a prefeita Maria. 

Entre março e abril deste ano, já em meio à pandemia do novo coronavírus, os casos de feminicídio cresceram 22,2% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com um levantamento feito em 12 estados e divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). No mesmo levantamento, o FBSP apontou queda na abertura de boletins de ocorrência ligados à violência doméstica. Para a entidade, os dados do levantamento demonstram que, ao mesmo tempo em que estão mais vulneráveis durante a crise sanitária, as mulheres têm tido mais dificuldade para formalizar queixa contra os agressores. 

DISQUE 180 

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgão competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. 

O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros. 

A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher. O Ligue 180 atende todo o território nacional e também pode ser acessado em outros 16 países. 

Fonte: AMM

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