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Frente lança plataforma para construir agenda ambiental nas eleições municipais

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A Frente Parlamentar Ambientalista, em parceria com a ONG SOS Mata Atlântica e a  Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamna), lançou  nesta quarta-feira (2) uma Plataforma Ambiental aos Municípios com um conjunto de ações para construção de uma agenda ambiental para as cidades nas eleições deste ano. O documento tem como objetivo o desenvolvimento sustentável, inclusivo e duradouro.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), lembrou que a política de meio ambiente não se faz apenas com a participação do Ministério do Meio Ambiente, das secretarias estaduais do meio ambiente, mas das entidades locais, como as secretarias municipais e o conselhos municipais.

Antes de ser deputado, ele foi prefeito e secretário de meio ambiente. “Então é essencial que essas estruturas funcionem, é essencial que a gente tenha, em cada câmara de vereadores, vereadores fazendo um trabalho de cobrança, de monitoramento do setor público; é essencial que a gente consiga colocar pessoas que tenham esse mesmo compromisso com a sustentabilidade”.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) acrescentou que as escolhas políticas vão definir essa agenda ambiental. “Na hora em que você prioriza o transporte coletivo, você está canalizando recursos para a maioria da população, em detrimento da minoria para uso do espaço público e, com isso, você está contribuindo com a diminuição da emissão de gás do efeito estufa”, exemplificou.

O presidente emérito da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, Rogério Menezes, espera que a plataforma incentive candidatos a prefeitos que assumam o compromisso com essas teses. “Assumam o compromisso de internalizarem a variável ambiental e colocá-la de forma transversal nas políticas públicas, para que essa agenda da qualidade de vida avance, para que a gente possa perseguir esses objetivos por metas e indicadores de sustentabilidade. ”

Mata Atlântica
Malu Ribeiro, da SOS Mata Atlântica, destacou que 3.429 municípios margeiam a Mata Atlântica. Isso representa 72% da população em 17 estados do País. A ONG chama a atenção para a necessidade de esses municípios implantarem seus Planos Municipais da Mata Atlântica, pois o bioma é estratégico para garantir a regulação do clima e do bem-estar das populações.

“É extremamente importante que os municípios regulamentem a Lei da Mata Atlântica e que implantem os planos municipais da Mata Atlântica, é isso que nosso manifesto traz. E nós chamamos atenção para que os eleitos, os novos mandatários assumam o compromisso com o desmatamento zero da Mata Atlântica. ”

Malu Ribeiro também lembrou que, com o Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho deste ano, os municípios terão metas a cumprir na proteção dos rios e pediu que os eleitores fiscalizem se os vereadores e prefeitos estão cumprindo esses compromissos.

 

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Fonte: AMM

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AMM realizará videoconferência sobre as condutas vedadas em ano eleitoral

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As condutas vedadas em ano eleitoral serão abordadas em uma videoconferência, que será realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, no próximo dia 24 de setembro (quinta-feira) das 14h às 17h, com os prefeitos, presidentes de câmaras municipais e assessores jurídicos das prefeituras. O encontro remoto terá a participação de representantes do Tribunal Regional Eleitoral-TRE e da Procuradoria Geral de Contas do Tribunal de Contas do Estado-PGC/TCE.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, que conduzirá a videoconferência, ressalta a importância do evento para os gestores municipais, que serão orientados sobre as restrições impostas aos agentes públicos, neste ano de eleições municipais. “Sem dúvida, será uma grande oportunidade para esclarecer as dúvidas sobre as vedações e os procedimentos a serem adotados para cumprir todas as exigências legais”, alertou.

Após a abertura, o primeiro convidado a orientar os gestores, será o Procurador Geral de Contas, Alisson Alencar, representante da Procuradoria Geral de Contas do TCE/MT.  Ele vai falar sobre as contas públicas em período eleitoral.

Em seguida, o professor e ex-diretor do Tribunal Regional Eleitoral-TER/MT, Nilson Fernando Gomes Bezerra. Ele abordará as condutas vedadas no último ano de mandato, segundo as implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF.  

O juiz e membro do TRE/MT, no biênio 2012-2014, o professor, José Luiz Blaszak, vai falar sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral.

No final da videoconferência, cada prefeito terá um espaço para expor o seu ponto de vista e sanar eventuais dúvidas. O presidente da AMM, ressalta que, considerando a iminência do final de mandato os gestores tem interesse em saber mais sobre as regras vigentes, seguindo os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Eleitoral. “Como também receber as orientações quanto aos cuidados no fechamento da gestão, a fim de se evitar apontamentos junto aos órgãos de controle. Serão esclarecidas as regras do pleito eleitoral e as mudanças decorrentes do cenário político atual”, observou Fraga.

 

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Fonte: AMM

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