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Governo pede abertura de crédito de R$ 9,4 bilhões para Auxílio Brasil

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O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que pede a abertura de crédito especial de R$ 9,4 bilhões para o Programa Auxílio Brasil. O despacho do presidente Jair Bolsonaro foi publicado ontem (25) no Diário Oficial da União.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a proposta remaneja o saldo do Bolsa Família para o novo programa social. Os recursos são em favor do Ministério da Cidadania. 

Instituído pelo governo em agosto, por meio da Medida Provisória nº 1.061/2021, o Auxílio Brasil substitui o Bolsa Família, que será extinto em novembro. O início dos pagamentos do novo programa coincide com o fim do auxílio emergencial, lançado no ano passado para apoiar famílias vulneráveis durante a pandemia e que terá a última parcela creditada este mês de outubro. 

“O remanejamento evitará a esterilização de recursos orçamentários destinados à transferência de renda, que representa um dos instrumentos mais importantes de proteção social no país”, diz a nota.

Normas constitucionais

Ainda de acordo com a Presidência, o projeto de lei “está de acordo com a normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a matéria, de modo que não afeta a regra de ouro, tampouco o Novo Regime Fiscal (EC 95/2016) [teto de gastos], e é compatível com a obtenção da meta de resultado primário, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021”.

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A regra de ouro estabelece que o governo só pode emitir dívida pública para rolar (renovar) a própria dívida ou para cobrir despesas de capital, como investimentos em obras públicas e amortizações.

Para cobrir gastos correntes, o governo precisa pedir autorização ao Congresso. Já o teto de gastos limita o aumento das despesas federais ao aumento da inflação do ano anterior, calculado de julho do ano anterior a junho do ano atual.

déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. A estimativa de resultado negativo em 2021 é de R$ 139,4 bilhões (1,6% do PIB). A meta determinada pela LDO é de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central, com a possibilidade de abatimento até R$ 40 bilhões de gastos relacionados ao enfrentamento da pandemia de covid-19.

Valor médio de R$ 400

Auxílio Brasil deverá ser ampliado para 17 milhões de beneficiários, com um valor mínimo médio de R$ 400 por família, até o final do ano que vem. Desse valor, R$ 100 correspondem a aporte extra, fora do teto de gastos, em um total de R$ 30 bilhões. O valor médio do Bolsa Família, hoje, é de R$ 189.

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Para isso, o governo encaminhou ao Congresso, na semana passada, uma proposta que muda o período de cálculo do teto de gastos, de janeiro a dezembro do ano atual, para acomodar o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil que vigorará até o fim de 2022. Com a subida da inflação nos últimos meses, a medida dará uma folga no teto de gastos. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial, acumula alta de 6,90% até setembro.

A proposta original do Projeto da Lei Orçamentária de 2022 (PLOA), enviada no fim de agosto, previa déficit primário de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano. Com o impacto do Auxílio Brasil, o texto terá de ser alterado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO).

Fonte: AMM

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Primeiro dia de vacinação contra Covid-19 na Guia tem boa adesão e mais de 100 crianças são imunizadas

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Gustavo Duarte

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O temor da agulha, sensação muito comum entre as crianças quando são submetidas a alguns procedimentos médicos, dá sinais de que é coisa do passado. É o que demonstrou o primeiro dia de vacinação infantil, no Distrito de Nossa Senhora da Guia, zona Rural de Cuiabá, que começou na quarta-feira (26). Na ocasião, 106 crianças receberam a primeira dose da vacina pediátrica da farmacêutica Pfizer, contra a Covid-19.

A imunização ocorre  no salão aos fundos da Igreja Matriz Nossa Senhora da Guia, tendo em vista, que a região conta apenas com uma Unidade Básica de Saúde (UBS) direcionada ao atendimento dos adultos. Conforme determinação do Ministério da Saúde, a vacinação infantil deve ocorrer de forma separada dos demais grupos. O polo atende inicialmente crianças de 5 a 11 anos com comorbidades, que moram com pacientes imunossuprimidos, quilombolas e aquelas entre 8 e 11 anos completos, sem comorbidades.

O prefeito Emanuel Pinheiro destacou que a batalha contra o coronavírus não pode parar, sendo esta uma prioridade em sua gestão e afirmou estar aliviado com a inclusão dos pequenos no cronograma nacional. 

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“Como não podemos disponibilizar muitas UBS para a imunização das crianças, porque ainda estamos imunizando os adultos, além de atendermos vários pacientes com sintomas gripais, pedi que colocassem ao menos uma unidade em cada regional, para facilitar o acesso da população. Estamos fazendo a nossa parte, cuidando da nossa gente e acima de tudo zelando pela saúde e bem-estar dos cuiabanos. Vamos continuar avançando. Nossa meta é vacinar a todos, o vírus não é brincadeira”, reforçou. 

Heloisa Lopes Martins, de apenas 8 anos, acompanhada por sua avó, Vanda Miranda, foi uma das primeiras crianças a serem imunizadas. Ela disse que estava ansiosa pela chegada do grande dia e garantiu que não sentiu medo da picadinha. “Estou feliz, tenho muito medo do vírus e quis tomar a vacina logo, agora estou mais tranquila”, disse a garota. Vanda não escondeu o entusiasmo em estar presente ao lado da neta neste momento tão importante, salientando que restava apenas ela na família que ainda não havia se protegido do vírus. 

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Uma recepção para lá de divertida foi preparada com todo amor e carinho pela equipe de saúde com painel decorativo, máscaras de personagens infantis, balões e até a entrega simbólica de certificado aos mini corajosos que compareceram ao local. 

Na próxima semana, o cronograma disponibilizará a aplicação da Coronavac para faixa etária de 8,9,10 e 11 anos sem comorbidades no Distrito.

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