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Justiça eleitoral apresenta Plano de Segurança Sanitária – Eleições 2020

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Plano de Segurança Sanitária – Eleições 2020 foi divulgado nesta terça-feira, 8 de setembro. Elaborado por especialistas da Fiocruz e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein, o plano define as medidas de proteção à saúde pública a serem implementadas durante as eleições municipais de novembro, no contexto da pandemia da Covid-19, para reduzir os riscos de transmissão da doença.

Segundo dados mencionados durante coletiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de apresentação do plano, o Brasil tem a quarta maior democracia do mundo, com mais de 147 milhões de eleitores, uma média de 435 eleitores por seção eleitoral. Segundo o presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, hoje, há mais de 95 mil locais de votação em todo o país e mais de 401 mil seções eleitorais.

As orientações serão apresentadas à população por meio da campanha “Vote com Segurança”, que será exibida em rádios e televisões de todo o país a partir de outubro. De acordo com o protocolo, todas as seções eleitorais terão álcool em gel para limpeza das mãos dos eleitores antes e depois da votação, e os mesários receberão máscaras, face shield (protetor facial) e álcool em gel para proteção individual.

Cartazes também serão afixados com os procedimentos a serem adotados por todos. É obrigatório ao eleitor permanecer de máscara desde o momento em que sair de casa, não poderá ter contato físico com outras pessoas e terá de votar de forma mais ágil, sem permanecer tempo desnecessário nos locais de votação. Cada eleitor deve levar sua caneta para assinar o caderno de votação e levar anotados os nomes e números dos candidatos.

Dicas ao eleitor também foram disponibilizadas. Dentre as orientações, a Justiça Eleitoral orienta que, de preferência, o eleitor não leve crianças nem acompanhantes para o local de votação. Antes de sair de casa para votar, o eleitor deve verificar o seu local de votação, já que algumas seções eleitorais foram alteradas. Essa checagem pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, na opção onde votar ou pelo Portal do TSE. 

O tempo de votação foi ampliado, e será das 7h às 17h. Das 7h às 10h é preferencial para maiores de 60 anos. Os demais eleitores devem, se possível, comparecer a partir das 10h, respeitando a preferência. Não será permitido se alimentar, beber ou fazer qualquer atividade que exija a retirada da máscara. Eleitores ou mesários com febre ou que tenham testado positivo para a Covid-19 nos últimos 14 dias à data da eleição deverão ficar em casa.

A distância mínima de um metro de outras pessoas também deve ser respeitado, assim como evitar qualquer contato físico. Um passo a passo com as normas de como dentro da seção também foi criado pelo TSE. Ao entrar em sua respectiva seção eleitoral, o eleitor deverá ficar em frente à mesa respeitando a distância de pelo menos um metro. O eleitor deverá exibir o seu documento ao mesário a distância, esticando os braços em direção a ele. 

Caso o mesário não consiga fazer a identificação, poderá pedir que o eleitor dê dois passos para trás e abaixe rapidamente a máscara. Após digitar os dados, o mesário vai ler em voz alta o nome do eleitor e, se estiver correto, poderá guardar o documento e limpar as mãos para assinar o caderno de votação. Quando a urna for liberada, seguirá para a cabine de votação e, após votar, deverá limpar novamente as mãos com álcool em gel e sair da seção.

 

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Fonte: AMM

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Secretário Adjunto de Cultura se reúne na AMM para tratar da adesão dos municípios à Lei Aldir Blanc

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A mobilização dos municípios para o cadastramento referente a Lei Aldir Blanc, foi o principal objetivo da reunião na Associação Mato-grossense dos Municípios, nesta terça-feira (29), entre a coordenadora Geral da AMM, Juliana Ferrari, o Secretário Adjunto de Cultura de Mato Grosso, José Paulo Traven, o representante da Cordemato, Joeverton Silva de Jesus e a assessora especial da Secretaria de Cultura, Cinthia de Miranda Mattos.

A coordenadora Geral da AMM explicou que a instituição está empenhada na mobilização dos prefeitos e principalmente na divulgação da Lei Aldir Blanc, para que o maior número de municípios sejam contemplados com os recursos federais destinados á área de Cultura.

Desde o início da implantação da Lei, a AMM emitiu ofícios e uma nota técnica para orientar os gestores municipais. O documento esclarece a forma de rateio do valor liberado, os  prazos a serem cumpridos, a contabilização, prestação de contas e outras exigências. A prestação de contas não se limita a relatórios financeiros, mas engloba as fases inerentes ao processo de distribuição dos recursos e também se encontra sob a jurisdição dos órgãos de controles de todas as esferas.

Ainda é considerado baixo o número de adesão dos municípios de Mato Grosso que cadastraram na Plataforma + Brasil o plano de  ação com as metas locais para investimento no setor cultural.

O secretário Adjunto de Cultura, adiantou que um plano de ação estadual já foi preparado e será registrado na Plataforma + Brasil, com todos os editais e demais conteúdos. Foram editadas várias cartilhas direcionadas à pessoa física e jurídica, com orientação sobre a implantação e a importância desta legislação.  Paulo Traven ressaltou que 79 municípios ainda não fizeram o cadastro para obter os recursos. Apenas 64 propostas foram apresentadas e que já estão sendo analisadas.

A Plataforma ’Estado do Amanhã’ foi criada para abrigar todos os conteúdos relativos a Lei Aldir Blanc, conforme explicou Joeverton Silva de Jesus representante da Cordemato, que é a gestora da plataforma em Mato Grosso.

O envio do plano é necessário para o recebimento de recursos emergenciais para o setor, viabilizados por meio da Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc. O prazo para o envio do plano de ação na Plataforma + Brasil se encerra no próximo dia 16 de outubro.

O governo federal vai destinar, por meio da Lei Aldir Blanc, R$ 3 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal. Desse montante, R$ 25.354.360,50 serão destinados aos municípios de Mato Grosso para viabilizar ações emergenciais de apoio ao setor cultural e seus trabalhadores.

Fonte: AMM

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