Inquérito policial apresentado, nesta semana, aponta a efetividade do Núcleo de Atendimento à Criança, Adolescente, Idoso e Mulher. A unidade é resultado de uma parceria da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio das secretarias de Segurança Pública e de Assistência Social e Habitação, e Polícia Judiciária Civil.

De acordo com a PJC, a Operação Impunidade Zero, que trata de casos de violência doméstica, deflagrada desde o dia primeiro de junho, resultou em 5 prisões em flagrante, 2 cumprimentos de mandados de prisões preventivas e a conclusão de 123 inquéritos.

Para o delegado Eugênio Rudy, responsável pelo Núcleo, as prisões diminuem a impunidade no município. “Para nós é muito importante a conclusão desses procedimentos porque ela inibe a persistência dos agressores”.

Janice Ribeiro, secretária de Assistência Social, destaca que o bom desempenho da unidade é reflexo do esforço humano da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica. “Em menos de um ano de inauguração, o Núcleo mostra que faz a diferença na sociedade, não só pela resolução dos casos, mas também pelo apoio psicossocial às vítimas. Nesse sentido, as mulheres se sentem mais encorajadas a fazer a denúncia”, disse Janice.

O apoio da Prefeitura também acontece por meio do programa Jornada Extraordinária, que remunera os agentes que atuam nos horários fora do expediente convencional. O projeto foi criado por meio da Lei nº 3.164/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 5.505/2021. Estão incluídos no programa os agentes da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Corpo de Bombeiros. 

Para isso, os servidores devem prestar serviço por, no mínimo, quatro horas e, no máximo, 50 horas mensais, desde que compatível com a escala de serviço e de descanso obrigatório. Além disso, o militar estadual e o policial civil convocado para desempenho da jornada extra, não poderá executar carga horária diária superior a 6 horas diárias.

“A Jornada Extraordinária traz benefícios a toda a sociedade, especialmente quando se trata de violência doméstica, um tema relevante na atualidade”, finaliza o secretário de Segurança Pública, coronel Marcos Cunha, que também parabenizou as forças de segurança.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT