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Mato Grosso supera previsão e arrecadação atinge R$ 13 bilhões

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Mato Grosso recuperou a capacidade de investimento e registrou um superávit de R$ 2,8 bilhões até agosto deste ano, já descontados juros ativos e passivos. Os dados foram apresentados pelo secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, durante a 2ª audiência pública para apresentação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2020 à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Além de superar as despesas, o estado também aumentou sua arrecadação em comparação a 2019 e superou inclusive a previsão. A receita líquida prevista era de R$ 10,8 bilhões, mas a receita realizada somou R$ 13,8 bilhões, sendo que a receita bruta alcançou R$ 15 bilhões de maio a agosto.

De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, o superávit é resultado de ações planejadas, como o corte de despesas com pessoal e o aumento no valor de algumas taxas, mas também de eventos extraordinários, como o repasse emergencial de R$ 1 bilhão para custear o combate à Covid-19. Além disso, o bom desempenho do agronegócio e a injeção de recursos na economia local por meio do auxílio emergencial aos trabalhadores ajudaram a aumentar arrecadação tributária, que passou de R$ 8,4 bilhões em 2019 para R$ 9,6 bilhões este ano.

“Temos hoje um estado com as receitas estruturais em equilíbrio fiscal e a partir do ano que vem poderemos aumentar os investimentos, como já estamos fazendo. Vamos investir mais em educação, saúde, infraestrutura, gerar empregos e valor que resultará em renda para a população”, afirmou Rogério Gallo. Mesmo com a perspectiva positiva, Gallo afirmou ser importante que o governo federal mantenha alguma política de transferência de renda, além do Bolsa Família, até que a economia consiga se estabilizar.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Romoaldo Júnior (MDB), destacou que há muitos anos não se via o estado com arrecadação superior às despesas. “A LOA prevê investimentos de R$ 2 bilhões para o ano que vem e é isso que a população que está lá no interior quer ver, escolas, segurança e saúde. Se Mato Grosso continuar neste caminho, mesmo com a pandemia, vai melhorar muito e quando isso acontece, melhora também a qualidade de vida das pessoas”.

Com relação aos gastos, Gallo destacou que o custo com pessoal no Poder Executivo aumentou 5% porque houve a antecipação de parte do 13º salário, mas que nominalmente a variação foi de 1,95%, o que é considerado crescimento vegetativo até porque estão sendo respeitados os pagamentos das progressões dos servidores.

Ainda de acordo com a apresentação, todos os Poderes estão dentro do Limite Prudencial de Gastos e abaixo do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com relação aos gastos com pessoal. Segundo o secretário, com este cenário é possível garantir o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, que representa a recomposição das perdas decorrentes da inflação.

Agenda ambiental – O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges chamou a atenção do secretário de Fazenda Rogério Gallo para os problemas climáticos que vêm ocorrendo em todo o mundo, inclusive em Mato Grosso, e que poderão comprometer a arrecadação do setor vocacional do estado, que é o agronegócio.

“Quando vendemos proteínas animal e vegetal e até energia, estamos vendendo água. O mundo precisa de água para produzir e nós vendemos isso. Estudos indicam que Mato Grosso passa por um processo de desertificação e que isso deve acontecer até 2050. Precisamos de investimentos em sustentabilidade ambiental para evitar que as crises que estamos presenciando hoje comprometa nossa produção”, pontuou o procurador-geral.

Rogério Gallo destacou a atuação do governo em busca de pagamento por serviços ambientais e o potencial produtivo do estado em harmonia com a preservação ambiental. “Estamos propondo que os países desenvolvidos paguem pelos serviços ambientais que prestamos. Hoje conseguimos ampliar nossa produção sem abrir nenhum hectare, só com conversão de área de pastagem para agricultura e intensificação da produção”.

Para o deputado Romoaldo Júnior, Mato Grosso é um exemplo em preservação, mas o que aconteceu no estado e no país este assustou a todos. “Ainda precisamos de muito investimento na área ambiental, mas também temos muito exemplo a dar. O fator climático não é um problema ambiental nosso, é mundial”.

Fonte: AMM

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Conselho Político da CNM se reúne para uma discussão ampliada sobre as propostas à Reforma Tributária

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Debater as propostas para a Reforma Tributária, foi o principal tema da videoconferência realizada nesta terça-feira (27), pelo Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios-CNM, que é formado pelas 27 entidades estaduais. Participaram da reunião, o grupo de trabalho que, há mais de dois anos, analisa as propostas em tramitação no Congresso Nacional, além de presidentes das entidades, técnicos e consultores, para esclarecer as  dúvidas sobre  os principais pontos defendidos pelo movimento municipalista.

Na abertura, o presidente da CNM, Glademir Aroldi,  informou que a reunião foi provocada pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, que apresentou alguns  questionamentos em torno do Projeto da Reforma Tributária. “Então combinamos em realizar a videoconferência com uma discussão ampliada sobre as propostas de emenda à Constituição PECs 45/2019 e 110/2019 em tramitação no Congresso. “A Reforma Tributária, alguns meses atrás, parecia que ia andar, mas deu uma esfriada. Há uma discussão forte no Governo Federal sobre o tema, mas situação das eleições municipais esfriou o trabalho das comissões e do Congresso. A proposta é complexa,  trabalhamos para estarmos preparados”, justificou o presidente da CNM.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou que a Reforma Tributária está em segundo plano, diante da proposta da Reforma Administrativa, também em tramitação nas duas Casas Legislativas. Ele apresentou questionamentos e chamou a atenção para o sistema atual de tributação.

Fraga destacou que a produção quando exportada não entra no bolo tributário do ICMS e frisou que dos 50 maiores municípios produtores agrícolas do País, 22 são de Mato Grosso. Ele exemplificou os  municípios de Santa Rita do Trivelato com 3.500 habitantes e Campos de Júlio com 7.000  habitantes. São municípios produtores. Com a exportação, não entra o ICMS para o caixa das prefeituras.  

Ele alerta que “Caso não consigamos alterar o texto que está no Congresso Nacional, muitos municípios perderão receitas. Estamos discutindo o que deverá ser acrescido ou alterado na proposta original para que nenhum município tenha perdas”, assinalou.

Sobre a Lei Kandir, o consultor Eduardo Stranz,  informou que corre outro projeto, um acordo com o  Supremo Tribunal Federal-STF, que prevê R$ 58 bilhões para estados e municípios.

A criação de um Seguro Receita para que os estados e os municípios não tenham queda nas suas arrecadações nos próximos 20 anos, foi um dos assuntos abordados pelo consultor e membro do grupo de trabalho, Augusto Braun.

Ele fez um resumo das sugestões de melhoria apresentadas por meio de emendas, que giram em torno de cinco pontos: o seguro-receita para garantir que os entes não tenham perdas; compartilhamento do imposto seletivo para que não haja contribuições ou outras fontes de receita da União não compartilhadas com municípios; mudanças nos critérios da cota-parte do ICMS para minimizar efeitos aos pequenos municípios, o comitê gestor com representação paritária dos entes e limite para alíquota livre a ser definida. “Sobre o seguro receita, faria com que nenhum município perdesse receita, e ele ganha à medida que os efeitos econômicos gerem aumento na arrecadação para todos os entes”, disse ele.

A CNM sugere que a divisão da cota-parte do ICMS nas PECs, 25% por critério estadual e 75% pela população (PEC 45) e 75% pelo local do consumo (PEC 110), seja desta forma: 60% população, 5% igualitário entre todos os municípios do estado; e 35% de acordo com lei estadual, sendo 10% desses 35% considerando dados educacionais. Os municípios com grande valor adicionado (Valor Adicionado Fiscal-VAF, critério utilizado hoje, e que não contribuem tanto para o bolo tributário. Tudo que premia quem produz mais é revertido para quem consome.

Outra preocupação dos gestores, levantada pelo presidente de honra da CNM Paulo Ziulkoski, é a incorporação do ISS, de grande potencial arrecadatório, na cesta do imposto único, chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). Ziulkoski também reconheceu ser improvável a votação neste ano, mas alertou que é preciso pressão dos prefeitos para viabilizar as demandas do Movimento Municipalista.

O consultor Eudes Sippel explicou o porquê de aceitar a inclusão do tributo de competência municipal na cesta de impostos. “Sempre defendemos compartilhamento de todas as receitas da União, e agora vamos com tudo nessa defesa. É importante que também coloquemos na mesa nosso tributo sobre o consumo, o ISS. Com recolhimento no destino, recurso se mantém no município, onde a população vive”,  argumentou. A prestação de serviços deve crescer, e, consequentemente, aumentar a arrecadação do ISS.

Sobre a tributação de patrimônio, o consultor jurídico Paulo Caliendo lembrou da dificuldade com a fiscalização e a transparência de alguns tributos, a exemplo do Imposto Territorial Rural-ITR, Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais e o Simples Nacional. E dos problemas com as desonerações e a transferência de recursos constitucionais.

Já o consultor Ricardo Hermany ressaltou que, para contornar a dificuldade política de atualizar o Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, a CNM propõe a obrigatoriedade da atualização a cada quatro anos e a unificação com o ITR. “Também apresentamos proposta para o ITBI e a tributação sobre embarcações e aeronaves. Tributos sobre patrimônio não estão nas reformas, mas consideramos importante incorporação do tema na discussão”, concluiu.

Participaram da reunião as fundadoras do Movimento de Mulheres Municipalistas, Tânia Ziulkoski e Dalva Christofoletti; os presidentes das associações Piauiense de Municípios (APPM), Ricardo Sales; Amazonense de Municípios (AAM), Luís Antônio Cruz; Goiania de Municípios (AGM), Paulo Rezende; dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina; e da Federação Goiana de Municípios (FGM), Cunha. Também estiveram presentes representantes da Aprece, AMA, Fames, UPB, Fames, Fecam, AMP, Amupe e Aemerj.

Fonte: AMM

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