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Ministério da Economia abre inscrições para multiplicadores da Plataforma + Brasil

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que estão abertas as inscrições para a capacitação de multiplicadores referente ao módulo Atos Preparatórios e Execução da Plataforma +Brasil – Transferências Voluntárias. O curso, que pretende preparar o usuário no acesso à plataforma, será ministrado de forma telepresencial entre 30 de novembro e 4 de dezembro por meio da ferramenta Microsoft Team. As vagas são limitadas.

A CNM como membro da Rede + Brasil – Elo Municipalista destaca que a qualificação tem como requisito indispensável a conclusão dos cursos previstos no Nível 1 da trilha de ensino, publicada no portal da Rede +Brasil. Para os candidatos dos Municípios, o pedido de inscrição deve ser enviado aos coordenadores municipalistas de cada Estado – representantes da Rede +Brasil do Ministério da Economia – com os dados pessoais do participante (nome, CPF e e-mail) e os certificados de conclusão dos cursos EaD Nível 1 da trilha. O prazo para encaminhamento encerra na próxima sexta-feira, 20 de novembro. Os solicitantes podem consultar aqui os contatos dos coordenadores. 

A Confederação ressalta que a participação será confirmada somente após o encerramento do prazo por conta do número mínimo de participantes na nova turma.

Rede + Brasil e novos gestores
A Rede é composta por órgãos e entidades públicas e privadas. Ela foi constituída para o aprimoramento, a disseminação e o compartilhamento de conhecimentos relativos à gestão das transferências da União, operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil e instituída pelo Decreto 10.035/2019.

A CNM lembra que após a modificação da gestão para o exercício de 2021, novos membros irão compor as equipes municipais. Eles irão atuar diretamente com as Transferências Voluntárias e, por isso, essa é uma oportunidade de se preparar para as atividades que envolvem o tema. Clique aqui para conhecer o roteiro de capacitação, ter acesso ao ambiente de treinamento e às ferramentas de gestão e saber as formas de adesão à Rede. Saiba mais detalhes no ofício circular.

Fonte: AMM

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Ambulância de municípios poderão ter passe livre para passar por pedágios

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O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) quer celeridade no trajeto das ambulâncias que necessitam passar pelas concessionárias exploradoras de pedágio localizadas nas estradas do Estado. Para isso, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei n° 966/20, que dispõe sobre a obrigatoriedade de passe livre para as ambulâncias dos municípios, dos hospitais, clínicas e empresas médicas, viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e do Corpo de Bombeiros, conforme determina o inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro – Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. A proposta foi apresentada em sessão remota do último dia (25) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

“A instalação do sistema de serviços de passe livre, através da implantação de equipamento que permite a passagem desses veículos sem parar nas cabines para identificação, dará maior agilidade e segurança no resgaste de pacientes. Além disso, visa assegurar a integridade física das pessoas, promovendo o melhor aproveitamento do tempo, para salvar vidas que é o principal objeto da propositura”, justificou Paulo Araújo.

Conforme consta no projeto, os veículos que se destinam a atender as necessidades de ordem social, na busca e transporte de pacientes, em que o tempo é um fator determinante, e alguns minutos em uma fila de espera no pedágio podem colocar a vida desse paciente em risco. Contudo, quando se trata de buscar um paciente que só pode ser removido por veiculo especial, a garantia à saúde da população passa a ser prioridade.

Fonte: AMM

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