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Ministério da Saúde prorroga prazos de contratos de profissionais do Programa Mais Médicos

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Os Municípios que foram contemplados com médicos no 19º Ciclo do Programa Mais Médicos (Edital 5/2020 – SAPS/MS) terão prorrogação excepcional e automática dos contratos desses profissionais por mais um ano. Essa medida foi estabelecida no Edital 6/2021, publicado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), do Ministério da Saúde. 

A prorrogação será automática para aproximadamente 2.900 profissionais bolsistas ativos, que teriam o encerramento de suas atividades no projeto a partir de abril de 2021. A extensão do prazo passa a valer a partir do primeiro dia após o vencimento do Termo de Adesão e Compromisso original, desde que o médico cumpra os seguintes requisitos: Não ter vínculo de serviço com carga horária incompatível com as exigências do Projeto;

Realizar novas atividades de ensino, pesquisa e extensão em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). O novo curso de aperfeiçoamento em outras modalidades de formação será ofertado por instituições de educação superior brasileiras vinculadas à UNA-SUS.

Após o resultado, programado para 12 de abril, o médico com prorrogação excepcional da adesão validada deve entregar ao gestor municipal – até o término do período de adesão – os seguintes documentos:
Termo Aditivo ao Termo de Adesão e Compromisso (anexo ao edital), em duas vias, preenchido e assinado; e a certidão de antecedentes criminais válida da Justiça Estadual e Federal do local em que reside, ou residiu, nos últimos seis meses.

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Os profissionais precisam atentar para as informações sobre o deslocamento. De acordo com o Ministério da Saúde, não haverá custeio de passagens e deslocamento para médicos que obtiveram êxito na prorrogação automática, caso se encontrem fora do Município de alocaçao. Somente em caso de manifestação de desinteresse é que o gestor municipal ou profissional deve acessar o Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), de acordo com os prazos estabelecidos no Cronograma de Eventos do Edital, e manifestar o desinteresse em prorrogar o contrato.

Mais informações no site do Programa Mais Médicos.

Fonte: AMM

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“Projetos como o Incluiabá devem ser multiplicados em todo estado, em todo o Brasil”, defende deputada federal ao falar sobre o pioneirismo da Prefeitura de Cuiabá

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“Me dirijo a todos vocês para parabenizar a Prefeitura Municipal de Cuiabá por realizar esse projeto – o Incluiabá”. A afirmação é da deputada federal Rosa Neide (PT) durante o lançamento do projeto Incluiabá – Inclusão, respeito e oportunidade para todos. Para a representante da bancada federal,  falar em inclusão social tem um sentido amplo e merece atenção dos gestores e autoridades.

“Incluir pessoas é uma ação política que tem reflexos sociais para uma vida inteira. Na medida que se abre espaço para aquelas minorias se fazerem presentes no serviço público, está se criando alterativas de vida, além de exemplos à população”, defendeu a parlamentar em vídeo divulgado na tarde de hoje (22), no Palácio Alencastro.

“Projetos como esse devem ser multiplicados em todo estado de Mato Grosso como em todo o Brasil. A população de Cuiabá precisa de exemplo na medida que ao chegar à Prefeitura de Cuiabá as minorias estiverem representadas o nosso povo vai estar representado”, pontou a deputada.

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A avaliação da deputada foi endossada pela assessora nacional de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas- Onu, Ângela Pires, que agradeceu a oportunidade, mesmo a distância em decorrência da pandemia do coronavírus em poder contribuir com essa ação de inclusão social.

“Sabemos que apesar de vários esforços, grupos específicos em razão das desigualdades como o racismo, machismo, são pessoas que precisam de ações especificas para reverter esse quadro de preconceito e discriminação. Nesse sentido é importante ter programas como esse, como a Prefeitura de Cuiabá que irá contribuir com a mudança da realidade. O prefeito Emanuel Pinheiro e a primeira-dama Márcia Pinheiro estão de parabéns. Que atitudes como essa sirva de exemplo para todos”, acrescentou.

A iniciativa pioneira da Prefeitura de Cuiabá servirá de modelo para outros estados. O objetivo é promover a inserção no mercado de trabalho da população negra, LGBTQIA+, da pessoa com deficiência,  imigrantes e outros grupos sociais que também enfrentam dificuldades no acesso ao mercado. “A ação valoriza as habilidades e as potencialidades de cada um. É a prática de uma gestão humanizada”, explicou o prefeito Emanuel Pinheiro. 

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Lançamento – O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro e a primeira-dama Márcia Pinheiro, lançaram na tarde de hoje (22), no auditório do Palácio Alencastro, o projeto Incluiabá. Inicialmente, 16 pessoas foram contratadas para desempenhar atividades administrativas no Executivo Municipal a partir da próxima segunda-feira (26).

O ato contou com a participação do vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa, do Deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, do secretário adjunto  da Pessoa com Deficiência de Cuiabá, Rubens Dias da Silva, da deputada federal Rosa Neide (PT), da assessora nacional de Direitos Humanos da ONU, Ângela Pires, e ainda com o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá, Juca do Guaraná, da secretária adjunta de Direitos Humanos, Christiany Fonseca, da secretária de Assistência Social, Hellen Ferreira, e representes de conselhos instalados na capital.

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