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MP abre crédito de R$ 5,5 bilhões para compra de vacinas e insumos anticovid

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Uma medida provisória publicada na segunda-feira (10) no Diário Oficial da União abriu crédito extraordinário de R$ 5,5 bilhões ao Ministério da Saúde para aquisição e distribuição de imunobiológicos (vacinas) e insumos destinados a prevenção e controle da covid-19.

De acordo com a MP 1.048/2021, R$ 1,68 bilhão é destinado à Fundação Oswaldo Cruz, responsável no Brasil pela produção da vacina de Oxford/AstraZeneca. A previsão do governo federal é que esse valor custeie 50 milhões de doses do imunizante.

Os demais R$ 3,8 bilhões serão depositados no Fundo Nacional de Saúde, também para a aquisição de imunobiológicos e insumos. Recursos destinados à imunobiológicos incluem gastos com vacinas, soros e imunoglobinas, além de outros insumos.

De acordo com divulgação do Palácio do Planalto, o crédito inclui ainda a aquisição de mais de 100 milhões de doses de vacina da Pfizer, além de outras despesas associadas à imunização. Na quinta-feira (13), a CPI da Pandemia vai ouvir a presidente da subsidiária brasileira da Pfizer, Marta Díez. A empresa farmacêutica recentemente entregou cerca de um milhão de doses ao Brasil.

Créditos extraordinários são destinados a atender despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública, sendo aberto por meio de medidas provisórias.

Com efeito jurídico imediato, o prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período a votação não seja concluída nas duas Casas do Congresso Nacional.

Quando não há modificação, o texto original do governo é promulgado e convertido em lei ordinária pelo presidente da Mesa do Congresso Nacional, não sendo sujeito a sanção ou a veto. Se houver alterações, a MP passa a ser um projeto de lei de conversão, que deverá ser enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

Fonte: AMM

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TRE abre processo para decidir sobre plebiscito para escolher modal de transporte e Emanuel reforça que “a voz do povo é soberana”

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Assessoria

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) instaurou um processo para analisar o pedido de plebiscito sobre a escolha entre o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e o Ônibus de Trânsito Rápido (BRT). O anúncio foi feito na noite desta sexta-feira (18)  pelo presidente do Tribunal, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, em atendimento histórica votação, da Câmara Municipal de Cuiabá  que aprovou, em regime de urgência, no dia 25 de maio, a convocação de plebiscito para  a consulta pública sobre  a definição do  modal de transporte público deve ser implantado na Capital, o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) ou BRT (Ônibus de Trânsito Rápido). Foram 17 votos favoráveis.

Na última segunda-feira (14) o prefeito, o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (Emanuelzinho) e o presidente da Câmara Municipal, vereador Juca do Guaraná se reuniram por videoconferência com o presidente do TRE para defender a realização do plebiscito, por considerar ser um ato democrático, uma vez que a população será consultada sobre algo que impactará diretamente no seu dia a dia.

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Conforme informações do TRE, no primeiro momento o processo tramitará internamente no Tribunal para a instrução necessária e ao final, será submetido ao Plenário, a quem incumbe aprovar, se for o caso, as instruções complementares para a realização de consulta popular e seu respectivo calendário.

Para Pinheiro, o plebiscito é uma forma de legitimar a participação popular nesta decisão entre VLT ou BRT. “Como todos sabem, sou favorável à implantação do VLT, mas a população é soberana, e é ela quem deve decidir o que é melhor para ela. Estou muito feliz, pois o presidente do TRE, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha nos ouviu e entendeu a importância da nossa demanda”, concluiu o prefeito. Ele asseverou ainda que a decisão da Câmara reforça a defesa pela democracia. “Quem tem o direito de ouvir o que é melhor para ela é a população. A legitimidade é do povo. A voz do povo é soberana”, declarou.

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