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Municípios podem consultar programa de Regularização Fundiária Urbana

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A Secretaria Nacional de Habitação, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, disponibiliza consulta para os gestores verificarem a situação do Município no sistema de adesão ao programa de Regularização Fundiária Urbana e Melhoria Habitacional.  O sistema é vinculado ao Programa Casa Verde e Amarela, a consulta já pode ser realizada através do site do Ministério.

A área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que cabe ao gestor local avaliar as obrigações previstas no programa e as capacidades administrativas para melhor tomar a decisão. Ao aderir ao programa, o Município firma Termo de Adesão assumindo diversos compromissos. Entre eles, o de participar como Agente Promotor da escolha das áreas a serem regularizadas, além de analisar as propostas apresentadas pelas empresas ou entidades privadas.

Para esclarecer os gestores municipais sobre o assunto, a CNM promoveu a transmissão do Bate-Papo com a CNM Especial com o tema Municípios e a Regularização Fundiária Urbana. Na oportunidade, o secretário de Habitação, Alfredo Santos, e equipe do governo federal esclareceram as principais dúvidas dos gestores sobre prazos, formato do programa, obrigações locais, papel do Agente Promotor.

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Gostaria de receber informações sobre temas de habitação e planejamento territorial? A CNM disponibiliza uma lista de transmissão com as principais informações sobre o tema. Para tanto, o gestor municipal deve realizar cadastramento na lista municipalista de gestores de habitação, licenciamento urbanístico e planejamento urbano. Todas as quintas-feiras são enviados os principais informes da semana. Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected]

Fonte: AMM

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Empossada a nova diretoria da APDM para uma gestão de três anos

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A nova diretoria da Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios do Estado de Mato Grosso-APDM, para o triênio 2021/2023, foi empossada nesta terça feira, 13 de abril. O evento foi realizado de forma híbrida, seguindo as normas de segurança sanitária e transmitido por meio do canal da entidade no Youtube. O evento contou com participação de diversas autoridades e convidados. 

As primeiras damas e os gestores da área social integram a associação, que atua em parcerias na defesa das questões sociais, técnica e operacional efetiva. A entidade busca o fortalecimento e a defesa da política de assistência social em todos os municípios de Mato Grosso.

A presidente da APDM, e primeira dama de Sinop, Scheila Pedroso, destacou em seu discurso de posse, que a entidade completa 31 anos de existência com muito trabalho prestado aos municípios de todas as regiões do estado. “Estamos juntando forças e parcerias para o fortalecimento deste trabalho e que o processo político não interfira. Lutamos pelas políticas públicas sociais. Que as gestoras encontrem em nós o suporte qualificado para as ações nos municípios”, assegurou. A entidade não faz política de governo, mas fomenta, articula e busca meios para que os municípios tenham recursos, projetos e programas direcionados para o setor social. Sheila agradeceu os parceiros, principalmente Neurilan Fraga, que tem acolhido na AMM, as ações sociais.

A APDM vem desenvolvendo um trabalho em consonância com a demanda apresentada, na perspectiva de garantir atendimentos qualificados a todos os municípios, representados pelos gestores sociais e primeiras damas.

A meta é trabalhar com união na defesa da assistência social, em parceria com os órgãos que também contribuem nesta área. A entidade já deu início as articulações de trabalho para projetos como a arrecadação para o Fundo a Infância e a ao Adolescente-FIA e Fundo do Idoso, Natal Solidário e a parceria com o Selo Unicef que foi criado em 1999, com o  objetivo de acompanhar e reconhecer os esforços dos municípios na garantia dos direitos de meninas e meninos.

O Presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a atuação da APDM e disse que a entidade dará passos mais largos com a nova gestão. Ele ressaltou que com a pandemia, as relações humanas precisam ser mais valorizadas, que neste momento as pessoas estão muito abaladas com a situação e com muitas perdas de vidas. “Precisamos de organizações  públicas e privadas no fortalecimento da área social. No país, tem milhares de pessoas passando fome e também desempregadas. A união faz a força neste momento, para socorrer as minorias menos favorecidas. Não tenho dúvida que a nova diretoria terá muitos desafios, mas acredito na força de trabalho da APDM e do Coegemas. As entidades juntas vão ajudar as pessoas que estão á margem da sociedade”, disse Fraga.

A coordenadora do território Amazônia pela Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Anyoli Sanabria, que participou na posse, anunciou o pré-lançamento do selo no Brasil. Ela relatou que Mato Grosso será o primeiro estado brasileiro a ter essa conquista. O objetivo é a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ela disse que conta com o apoio da APDM para que os municípios conquistem índices positivos e cumpram todas as metas.

A ex-presidente da entidade, Thaiane Augusta de Castro, disse que foi um ano difícil devido a pandemia, mas com muito esforço, fortaleceu as ações da associação, que tem uma trajetória de 31 anos de existência. Ela frisou que vai continuar contribuindo com a nova diretoria nos trabalhos da assistência social para os municípios.

Participaram da solenidade, a primeira dama de Sorriso e presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso-Coegemas, Jucélia Ferro, além de Rosamaria Carvalho, Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania-Setasc, a Desembargadora  Maria Erotides Kneip, o Procurador de Justiça,  Paulo Prado, a Defensora Pública,  Rosana Leite Antunes de Barros Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, a primeira dama e Gestora de Várzea Grande,  Kika Dorileo Baracat, a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, Susy Costa, a presidente da Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais, BPW, Zilda Zampero, o senador  Wellington Fagundes, o  representante do Conselho Regional de Contabilidade Mato Grosso e outros convidados.

Composição da nova diretoria da APDM:

Presidente: Scheila Pedroso da Silva-1ª Dama e Gestora Altos do Teles Pires (Sinop)

Secretária Geral: Hellen Janayna Ferreira de Jesus – Gestora Vale do Rio Cuiabá (Cuiabá)

Tesoureira: Tayane Augusta Araújo de Andrade Castro – Gestora Vale do Rio Cuiabá (Sto Antônio de Leverger)

1ª Suplente: Glaucia da Silva Macedo – 1ª Dama Região Sul (Dom Aquino)

2ª Suplente: Hieza de Oliveira Figueiredo – Gestora Altos do Rio Paraguai (Arenápolis)

Conselho Fiscal

1ª Conselho Fiscal: Valdirene Pinto do Nascimento – 1ª Dama e Gestora Consórcio Norte Araguaia (Porto Alegre do Norte).

2ª Conselho Fiscal: Karyne Scorsatto Hory – 1ª Dama e Gestora Vale Teles Pires (Apiacás);
3ª Conselho Fiscal: Marisete Teresinha Alberti de Souza – 1ª Dama e Gestora
Região Portal da Amazônia (Peixoto de Azevedo)

Delegadas: Represente do Consórcio Intermunicipal “Vale do rio Cauiabá – Maria Cecíia Botini Hanel, 1ª Dama e Secretária de Assistência Social de Nobres.
Consórcio Intermunicipal Região Sul,  Neuma Morais 1ª Dama de Rondonópolis
Consórcio Intermunicipal Complexo Nascente do Pantanal, Kedman de Carvalho, Secretário Municipal de Assistência Social de Gloria do Oeste.

Consórcio Intermunicipal Vale do Juruena, Celia Aparecida Neto Ramos, Secretária Municipal de Assistência Social de Juruena.

Consórcio Intermunicipal Alto Teles Pires, Rosineri Maria Queiroz  Grasseli 1ª Dama e Secretária Municipal de Assistência Social de Ipiranga do Norte.

Consórcio Intermunicipal Portal do Araguaia, Viviane Soares Freitas Souza, Secretária Municipal de Assistência Social de General Carneiro.

Consórcio Intermunicipal do Araguaia, Leônia Carolina Claudio Macêdo, Secretária Municipal de Assistência Social de São Felix do Araguaia.

Consórcio Intermunicipal Norte Araguaia, Lucy Meiry Vinhal Borges, 1ª Dama e Secretária Municipal de Assistência Social de Vila Rica.

 

Fonte: AMM

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